ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

SETOR DE CONTABILIDADE

SETOR DE CONTABILIDADE
ANEXO - LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 860 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46 - Centro - 59.920-000 - São Miguel/ RN

CNPJ: 08.355.463/0001-88 Fone: (84) 3353-3294 prefeitura@saomiguel.rn.gov.br

Chave de Autenticação

http://www.saomiguel.rn.gov.br

Usuário: Jaina Francyelly da Silva 2043-6861-577

Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas

RECEITAS

Valores em R$ - Período: Orçamento/2019

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria Enonômica

1

Receitas Correntes

 

 

53.593.288,01

1.1

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

 

2.876.800,00

 

1.1.1

Impostos

2.199.800,00

 

 

1.1.1.3

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

608.000,00

 

 

1.1.1.3.03

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

608.000,00

 

 

1.1.1.3.03.4

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

608.000,00

 

 

1.1.1.3.03.4.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

608.000,00

 

 

1.1.1.3.03.4.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

608.000,00

 

 

1.1.1.8

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

1.591.800,00

 

 

1.1.1.8.01

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

1.017.800,00

 

 

1.1.1.8.01.1

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

870.000,00

 

 

1.1.1.8.01.1.1

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

870.000,00

 

 

1.1.1.8.01.1.1

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

870.000,00

 

 

1.1.1.8.01.4

Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

147.800,00

 

 

1.1.1.8.01.4.1

Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

147.800,00

 

 

1.1.1.8.01.4.1

Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

147.800,00

 

 

1.1.1.8.02

Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços

574.000,00

 

 

1.1.1.8.02.3

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

574.000,00

 

 

1.1.1.8.02.3.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

574.000,00

 

 

1.1.1.8.02.3.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

574.000,00

 

 

1.1.2

Taxas

672.000,00

 

 

1.1.2.1

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

292.000,00

 

 

1.1.2.1.01

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

282.000,00

 

 

1.1.2.1.01.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

282.000,00

 

 

1.1.2.1.01.1.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

282.000,00

 

 

1.1.2.1.01.1.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

282.000,00

 

 

1.1.2.1.04

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

10.000,00

 

 

1.1.2.1.04.1

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

10.000,00

 

 

1.1.2.1.04.1.1

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

10.000,00

 

 

1.1.2.1.04.1.1

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

10.000,00

 

 

1.1.2.2

Taxas pela Prestação de Serviços

160.000,00

 

 

1.1.2.2.01

Taxas pela Prestação de Serviços

160.000,00

 

 

1.1.2.2.01.1

Taxas pela Prestação de Serviços

160.000,00

 

 

1.1.2.2.01.1.1

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

160.000,00

 

 

1.1.2.2.01.1.1

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

160.000,00

 

 

1.1.2.8

Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios

220.000,00

 

 

1.1.2.8.01

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

220.000,00

 

 

1.1.2.8.01.1

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

10.000,00

 

 

1.1.2.8.01.1.1

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal

10.000,00

 

 

1.1.2.8.01.1.1

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal

10.000,00

 

 

1.1.2.8.01.9

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras

210.000,00

 

 

1.1.2.8.01.9.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras -Principal

210.000,00

 

 

1.1.2.8.01.9.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras -Principal

210.000,00

 

 

1.1.3

Contribuição de Melhoria

5.000,00

 

 

RECEITAS

Valores em R$ - Período: Orçamento/2019

1.1.3.8

Contribuição de Melhoria - Específica de Estados, DF e Municípios

5.000,00

 

 

1.1.3.8.99

Outras Contribuições de Melhoria

5.000,00

 

 

1.1.3.8.99.1

Outras Contribuições de Melhoria

5.000,00

 

 

1.1.3.8.99.1.1

Outras Contribuições de Melhoria - Principal

5.000,00

 

 

1.1.3.8.99.1.1

Outras Contribuições de Melhoria - Principal

5.000,00

 

 

1.2

Contribuições

 

5.782.000,00

 

1.2.1

Contribuições Sociais

5.102.000,00

 

 

1.2.1.8

Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios

5.102.000,00

 

 

1.2.1.8.01

Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN

2.254.450,00

 

 

1.2.1.8.01.1

CPSSS do Servidor Civil Ativo

2.226.400,00

 

 

1.2.1.8.01.1.1

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal

2.226.400,00

 

 

1.2.1.8.01.1.1

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal

2.226.400,00

 

 

1.2.1.8.01.2

CPSSS do Servidor Civil Inativo

16.500,00

 

 

1.2.1.8.01.2.1

CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal

16.500,00

 

 

1.2.1.8.01.2.1

CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal

16.500,00

 

 

1.2.1.8.01.3

CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas

11.550,00

 

 

1.2.1.8.01.3.1

CPSSS do Servidor Civil - Pencionista - Principal

11.550,00

 

 

1.2.1.8.01.3.1

CPSSS do Servidor Civil - Pencionista - Principal

11.550,00

 

 

1.2.1.8.02

CPSSS - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN

26.500,00

 

 

1.2.1.8.02.1

CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo

26.500,00

 

 

1.2.1.8.02.1.1

CPSSS do Parcelamento - do Servidor Civil Ativo - Principal

26.500,00

 

 

1.2.1.8.02.1.1

CPSSS do Parcelamento - do Servidor Civil Ativo - Principal

26.500,00

 

 

1.2.1.8.03

CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN

2.813.050,00

 

 

1.2.1.8.03.1

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo

2.804.250,00

 

 

1.2.1.8.03.1.1

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Pincipal

2.804.250,00

 

 

1.2.1.8.03.1.1

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Pincipal

2.804.250,00

 

 

1.2.1.8.03.2

CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo

5.800,00

 

 

1.2.1.8.03.2.1

CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Principal

5.800,00

 

 

1.2.1.8.03.2.1

CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Principal

5.800,00

 

 

1.2.1.8.03.3

CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas

3.000,00

 

 

1.2.1.8.03.3.1

CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pencionista - Principal

3.000,00

 

 

1.2.1.8.03.3.1

CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pencionista - Principal

3.000,00

 

 

1.2.1.8.04

CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN

8.000,00

 

 

1.2.1.8.04.1

CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo

8.000,00

 

 

1.2.1.8.04.1.1

CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal

8.000,00

 

 

1.2.1.8.04.1.1

CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal

8.000,00

 

 

1.2.4

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

680.000,00

 

 

1.2.4.0.00.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

680.000,00

 

 

1.2.4.0.00.1.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

680.000,00

 

 

1.2.4.0.00.1.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

680.000,00

 

 

1.3

Receita Patrimonial

 

1.363.994,74

 

1.3.1

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

40.000,00

 

 

1.3.1.0.01

Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

40.000,00

 

 

1.3.1.0.01.1

Aluguéis e Arrendamentos

20.000,00

 

 

1.3.1.0.01.1.1

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

5.000,00

 

 

RECEITAS

Valores em R$ - Período: Orçamento/2019

1.3.1.0.01.1.1

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

5.000,00

 

 

1.3.1.0.01.1.2

Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros

5.000,00

 

 

1.3.1.0.01.1.2

Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros

5.000,00

 

 

1.3.1.0.01.1.3

Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa

5.000,00

 

 

1.3.1.0.01.1.3

Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa

5.000,00

 

 

1.3.1.0.01.1.4

Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros

5.000,00

 

 

1.3.1.0.01.1.4

Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros

5.000,00

 

 

1.3.1.0.01.2

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação

20.000,00

 

 

1.3.1.0.01.2.1

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal

5.000,00

 

 

1.3.1.0.01.2.1

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal

5.000,00

 

 

1.3.1.0.01.2.2

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros

5.000,00

 

 

1.3.1.0.01.2.2

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros

5.000,00

 

 

1.3.1.0.01.2.3

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa

5.000,00

 

 

1.3.1.0.01.2.3

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa

5.000,00

 

 

1.3.1.0.01.2.4

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa - Multas e Juros

5.000,00

 

 

1.3.1.0.01.2.4

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa - Multas e Juros

5.000,00

 

 

1.3.2

Valores Mobiliários

1.313.994,74

 

 

1.3.2.1

Juros e Correções Monetárias

1.313.994,74

 

 

1.3.2.1.00.1

Remuneração de Depósitos Bancários

313.994,74

 

 

1.3.2.1.00.1.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

313.994,74

 

 

1.3.2.1.00.1.1.01

Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados

10.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.01

Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados

10.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.02

Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES

5.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.02

Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES

5.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.03

Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

10.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.03

Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

10.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.04

Remuneração de Depósitos Bancários - MDE

20.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.04

Remuneração de Depósitos Bancários - MDE

20.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.05

Remuneração de depósitos Bancários - SAÚDE

40.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.05

Remuneração de depósitos Bancários - SAÚDE

40.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.06

Remuneração de depósitos Bancários - FNAS

4.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.06

Remuneração de depósitos Bancários - FNAS

4.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.07

Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE

2.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.07

Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE

2.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.08

Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP

7.628,31

 

 

1.3.2.1.00.1.1.08

Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP

7.628,31

 

 

1.3.2.1.00.1.1.09

Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS

165.366,43

 

 

1.3.2.1.00.1.1.09

Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS

165.366,43

 

 

1.3.2.1.00.1.1.99

Remuneração de Depósitos Bancários - Outras

50.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.99

Remuneração de Depósitos Bancários - Outras

50.000,00

 

 

1.3.2.1.00.4

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

1.000.000,00

 

 

1.3.2.1.00.4.1

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal

1.000.000,00

 

 

1.3.2.1.00.4.1.01

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa

900.000,00

 

 

1.3.2.1.00.4.1.01

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa

900.000,00

 

 

1.3.2.1.00.4.1.02

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável

100.000,00

 

 

RECEITAS

Valores em R$ - Período: Orçamento/2019

1.3.2.1.00.4.1.02

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável

100.000,00

 

 

1.3.9

Demais Receitas Patrimoniais

10.000,00

 

 

1.3.9.0.00.1

Demais Receitas Patrimoniais

10.000,00

 

 

1.3.9.0.00.1.1

Demais Receitas Patrimoniais - Principal

10.000,00

 

 

1.3.9.0.00.1.1

Demais Receitas Patrimoniais - Principal

10.000,00

 

 

1.6

Receita de Serviços

 

20.000,00

 

1.6.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

5.000,00

 

 

1.6.1.0.03

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização

5.000,00

 

 

1.6.1.0.03.1

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização

5.000,00

 

 

1.6.1.0.03.1.1

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal

5.000,00

 

 

1.6.1.0.03.1.1

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal

5.000,00

 

 

1.6.2

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

5.000,00

 

 

1.6.2.0.02

Serviços de Transporte

5.000,00

 

 

1.6.2.0.02.1

Serviços de Transporte

5.000,00

 

 

1.6.2.0.02.1.1

Serviços de Transporte - Principal

5.000,00

 

 

1.6.2.0.02.1.1

Serviços de Transporte - Principal

5.000,00

 

 

1.6.3

Serviços e Atividades Referentes à Saúde

5.000,00

 

 

1.6.3.8

Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios

5.000,00

 

 

1.6.3.8.01

Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios

5.000,00

 

 

1.6.3.8.01.9

Outros Serviços de Saúde

5.000,00

 

 

1.6.3.8.01.9.1

Outros Serviços de Saúde- Principal

5.000,00

 

 

1.6.3.8.01.9.1

Outros Serviços de Saúde- Principal

5.000,00

 

 

1.6.9

Outros Serviços

5.000,00

 

 

1.6.9.0.99

Outros Serviços

5.000,00

 

 

1.6.9.0.99.1

Outros Serviços

5.000,00

 

 

1.6.9.0.99.1.1

Outros Serviços - Principal

5.000,00

 

 

1.6.9.0.99.1.1

Outros Serviços - Principal

5.000,00

 

 

1.7

Transferências Correntes

 

43.112.493,27

 

1.7.1

Transferências da União e de suas Entidades

23.680.329,09

 

 

1.7.1.8

Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios

23.680.329,09

 

 

1.7.1.8.01

Participação na Receita da União

15.316.985,57

 

 

1.7.1.8.01.2

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

14.000.000,00

 

 

1.7.1.8.01.2.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

14.000.000,00

 

 

1.7.1.8.01.2.1.01

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - Cota Mensal

14.000.000,00

 

 

1.7.1.8.01.2.1.01

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - Cota Mensal

17.500.000,00

 

 

1.7.1.8.01.2.1.01

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - Cota Mensal

-3.500.000,00

 

 

1.7.1.8.01.3

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro

616.185,57

 

 

1.7.1.8.01.3.1

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal

616.185,57

 

 

1.7.1.8.01.3.1.01

Cota-Parte do fundo de participação do municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro

616.185,57

 

 

1.7.1.8.01.3.1.01

Cota-Parte do fundo de participação do municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro

616.185,57

 

 

1.7.1.8.01.4

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

700.000,00

 

 

1.7.1.8.01.4.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal

700.000,00

 

 

1.7.1.8.01.4.1.01

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

700.000,00

 

 

1.7.1.8.01.4.1.01

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

700.000,00

 

 

1.7.1.8.01.5

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

800,00

 

 

RECEITAS

Valores em R$ - Período: Orçamento/2019

1.7.1.8.01.5.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

800,00

 

 

1.7.1.8.01.5.1.01

Cota-parte do Imposto sobre a propriedade territorial rural

800,00

 

 

1.7.1.8.01.5.1.01

Cota-parte do Imposto sobre a propriedade territorial rural

1.000,00

 

 

1.7.1.8.01.5.1.01

Cota-parte do Imposto sobre a propriedade territorial rural

-200,00

 

 

1.7.1.8.02

Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

355.000,00

 

 

1.7.1.8.02.4

Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II

140.000,00

 

 

1.7.1.8.02.4.1

Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal

140.000,00

 

 

1.7.1.8.02.4.1

Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal

140.000,00

 

 

1.7.1.8.02.6

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

215.000,00

 

 

1.7.1.8.02.6.1

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

215.000,00

 

 

1.7.1.8.02.6.1

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

215.000,00

 

 

1.7.1.8.03

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

4.549.431,96

 

 

1.7.1.8.03.1

Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica

4.549.431,96

 

 

1.7.1.8.03.1.1

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

2.759.431,96

 

 

1.7.1.8.03.1.1

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

2.759.431,96

 

 

1.7.1.8.03.1.2

Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

1.260.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.2

Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

1.260.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.3

Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde

210.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.3

Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde

210.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.4

Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica

120.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.4

Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica

120.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.5

Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS

100.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.5

Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS

100.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.6

Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo

100.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.6

Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo

100.000,00

 

 

1.7.1.8.05

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

1.393.837,54

 

 

1.7.1.8.05.1

Transferências do Salário-Educação

502.292,44

 

 

1.7.1.8.05.1.1

Transferências do Salário-Educação - Principal

502.292,44

 

 

1.7.1.8.05.1.1

Transferências do Salário-Educação - Principal

502.292,44

 

 

1.7.1.8.05.2

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

77.383,45

 

 

1.7.1.8.05.2.1

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal

77.383,45

 

 

1.7.1.8.05.2.1

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal

77.383,45

 

 

1.7.1.8.05.3

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

420.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.1

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal

420.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.1.01

Tranf. diretas do FNDE- programa nacional de alimentação Escolar - PNAE- CRECHE

110.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.1.01

Tranf. diretas do FNDE- programa nacional de alimentação Escolar - PNAE- CRECHE

110.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.1.02

Tranf. diretas do FNDE- programa nacional de alimentação Escolar - PNAE- PRÉ ESCOLA

75.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.1.02

Tranf. diretas do FNDE- programa nacional de alimentação Escolar - PNAE- PRÉ ESCOLA

75.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.1.03

Tranf. diretas do FNDE- programa nacional de alimentação Escolar - PNAE- FUNDAMENTAL

178.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.1.03

Tranf. diretas do FNDE- programa nacional de alimentação Escolar - PNAE- FUNDAMENTAL

178.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.1.05

Tranf. diretas do FNDE- programa nacional de alimentação Escolar - PNAE-MAIS EDUCAÇÃO

52.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.1.05

Tranf. diretas do FNDE- programa nacional de alimentação Escolar - PNAE-MAIS EDUCAÇÃO

52.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.1.06

Tranf. diretas do FNDE- programa nacional de alimentação Escolar - PNAE- EJA

5.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.1.06

Tranf. diretas do FNDE- programa nacional de alimentação Escolar - PNAE- EJA

5.000,00

 

 

1.7.1.8.05.4

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

141.456,27

 

 

RECEITAS

Valores em R$ - Período: Orçamento/2019

1.7.1.8.05.4.1

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal

141.456,27

 

 

1.7.1.8.05.4.1

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal

141.456,27

 

 

1.7.1.8.05.9

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

252.705,38

 

 

1.7.1.8.05.9.1

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal

252.705,38

 

 

1.7.1.8.05.9.1

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal

252.705,38

 

 

1.7.1.8.06

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96

4.800,00

 

 

1.7.1.8.06.1

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96

4.800,00

 

 

1.7.1.8.06.1.1

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal

4.800,00

 

 

1.7.1.8.06.1.1.01

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96

4.800,00

 

 

1.7.1.8.06.1.1.01

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96

6.000,00

 

 

1.7.1.8.06.1.1.01

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96

-1.200,00

 

 

1.7.1.8.09

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

463.982,95

 

 

1.7.1.8.09.1

Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

463.982,95

 

 

1.7.1.8.09.1.1

Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

463.982,95

 

 

 

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

 

 

 

1.7.1.8.09.1.1

Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

463.982,95

 

 

1.7.1.8.10

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

567.675,92

 

 

1.7.1.8.10.2

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

153.384,63

 

 

1.7.1.8.10.2.1

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal

153.384,63

 

 

1.7.1.8.10.2.1

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal

153.384,63

 

 

1.7.1.8.10.3

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social

214.291,29

 

 

1.7.1.8.10.3.1

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal

214.291,29

 

 

1.7.1.8.10.3.1

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal

214.291,29

 

 

1.7.1.8.10.9

Outras Transferências de Convênios da União

200.000,00

 

 

1.7.1.8.10.9.1

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

200.000,00

 

 

1.7.1.8.10.9.1

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

200.000,00

 

 

1.7.1.8.12

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

1.028.615,15

 

 

1.7.1.8.12.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

1.028.615,15

 

 

1.7.1.8.12.1.1

Transfência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Outras Fontes)

1.028.615,15

 

 

1.7.1.8.12.1.1

Transfência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Outras Fontes)

1.028.615,15

 

 

1.7.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

4.432.164,18

 

 

1.7.2.8

Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios

4.432.164,18

 

 

1.7.2.8.01

Participação na Receita dos Estados

3.641.200,00

 

 

1.7.2.8.01.1

Cota-Parte do ICMS

2.600.000,00

 

 

1.7.2.8.01.1.1

Cota-Parte do ICMS - Principal

2.600.000,00

 

 

1.7.2.8.01.1.1

Cota-Parte do ICMS - Principal

3.240.000,00

 

 

1.7.2.8.01.1.1

Cota-Parte do ICMS - Principal

-640.000,00

 

 

1.7.2.8.01.2

Cota-Parte do IPVA

880.000,00

 

 

1.7.2.8.01.2.1

Cota-Parte do IPVA - Principal

880.000,00

 

 

1.7.2.8.01.2.1

Cota-Parte do IPVA - Principal

1.100.000,00

 

 

1.7.2.8.01.2.1

Cota-Parte do IPVA - Principal

-220.000,00

 

 

1.7.2.8.01.3

Cota-Parte do IPI - Municípios

3.200,00

 

 

RECEITAS

Valores em R$ - Período: Orçamento/2019

1.7.2.8.01.3.1

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

3.200,00

 

 

1.7.2.8.01.3.1

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

4.000,00

 

 

1.7.2.8.01.3.1

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

-800,00

 

 

1.7.2.8.01.4

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

58.000,00

 

 

1.7.2.8.01.4.1

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

58.000,00

 

 

1.7.2.8.01.4.1

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

58.000,00

 

 

1.7.2.8.01.9

Outras Transferências dos Estados

100.000,00

 

 

1.7.2.8.01.9.1

Outras Transferências dos Estados - Principal

100.000,00

 

 

1.7.2.8.01.9.1

Outras Transferências dos Estados - Principal

100.000,00

 

 

1.7.2.8.02

Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)

25.000,00

 

 

1.7.2.8.02.3

Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º

25.000,00

 

 

1.7.2.8.02.3.1

Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal

25.000,00

 

 

1.7.2.8.02.3.1

Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal

25.000,00

 

 

1.7.2.8.10

Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades

765.964,18

 

 

1.7.2.8.10.1

Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS

175.964,18

 

 

1.7.2.8.10.1.1

Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

175.964,18

 

 

1.7.2.8.10.1.1

Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

175.964,18

 

 

1.7.2.8.10.2

Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação

440.000,00

 

 

1.7.2.8.10.2.1

Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

440.000,00

 

 

1.7.2.8.10.2.1

Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

440.000,00

 

 

1.7.2.8.10.9

Outras Transferências de Convênio dos Estados

150.000,00

 

 

1.7.2.8.10.9.1

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

150.000,00

 

 

1.7.2.8.10.9.1

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

150.000,00

 

 

1.7.5

Transferências de Outras Instituições Públicas

15.000.000,00

 

 

1.7.5.8

Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios

15.000.000,00

 

 

1.7.5.8.01

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

15.000.000,00

 

 

1.7.5.8.01.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

15.000.000,00

 

 

1.7.5.8.01.1.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

15.000.000,00

 

 

1.7.5.8.01.1.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

15.000.000,00

 

 

1.9

Outras Receitas Correntes

 

438.000,00

 

1.9.1

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

210.000,00

 

 

1.9.1.0.09

Multas e Juros Previstos em Contratos

210.000,00

 

 

1.9.1.0.09.1

Multas e Juros Previstos em Contratos

210.000,00

 

 

1.9.1.0.09.1.1

Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

10.000,00

 

 

1.9.1.0.09.1.1

Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

10.000,00

 

 

1.9.1.0.09.1.3

Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa

200.000,00

 

 

1.9.1.0.09.1.3

Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa

200.000,00

 

 

1.9.2

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

70.000,00

 

 

1.9.2.1

Indenizações

10.000,00

 

 

1.9.2.1.99

Outras Indenizações

10.000,00

 

 

1.9.2.1.99.1

Outras Indenizações

10.000,00

 

 

1.9.2.1.99.1.1

Outras Indenizações - Principal

10.000,00

 

 

RECEITAS

Valores em R$ - Período: Orçamento/2019

1.9.2.1.99.1.1

Outras Indenizações - Principal

10.000,00

 

 

1.9.2.2

Restituições

60.000,00

 

 

1.9.2.2.01

Restituição de Convênios

5.000,00

 

 

1.9.2.2.01.2

Restituição de Convênios - Financeiras

5.000,00

 

 

1.9.2.2.01.2.1

Restituição de Convênios - Financeiras - Principal

5.000,00

 

 

1.9.2.2.01.2.1

Restituição de Convênios - Financeiras - Principal

5.000,00

 

 

1.9.2.2.99

Outras Restituições

55.000,00

 

 

1.9.2.2.99.1

Outras Restituições

55.000,00

 

 

1.9.2.2.99.1.1

Outras Restituições - Principal

50.000,00

 

 

1.9.2.2.99.1.1

Outras Restituições - Principal

50.000,00

 

 

1.9.2.2.99.1.2

Outras Restituições - Multas e Juros

5.000,00

 

 

1.9.2.2.99.1.2

Outras Restituições - Multas e Juros

5.000,00

 

 

1.9.9

Demais Receitas Correntes

158.000,00

 

 

1.9.9.0.01

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS

10.000,00

 

 

1.9.9.0.01.1

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS

10.000,00

 

 

1.9.9.0.01.1.1

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal

10.000,00

 

 

1.9.9.0.01.1.1

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal

10.000,00

 

 

1.9.9.0.03

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores

88.000,00

 

 

1.9.9.0.03.1

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores

88.000,00

 

 

1.9.9.0.03.1.1

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal

88.000,00

 

 

1.9.9.0.03.1.1

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal

88.000,00

 

 

1.9.9.0.12

Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência

50.000,00

 

 

1.9.9.0.12.1

Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa

50.000,00

 

 

1.9.9.0.12.1.1

Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal

50.000,00

 

 

1.9.9.0.12.1.1

Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal

50.000,00

 

 

1.9.9.0.99

Outras Receitas

10.000,00

 

 

1.9.9.0.99.2

Outras Receitas - Financeiras

10.000,00

 

 

1.9.9.0.99.2.1

Outras Receitas - Financeiras - Principal

5.000,00

 

 

1.9.9.0.99.2.1

Outras Receitas - Financeiras - Principal

5.000,00

 

 

1.9.9.0.99.2.2

Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros

5.000,00

 

 

1.9.9.0.99.2.2

Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros

5.000,00

 

 

2

Receitas de Capital

 

 

3.406.711,99

2.1

Operações de Crédito

 

5.000,00

 

2.1.1

Operações de Crédito - Mercado Interno

5.000,00

 

 

2.1.1.9

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

5.000,00

 

 

2.1.1.9.00.1

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

5.000,00

 

 

2.1.1.9.00.1.1

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

5.000,00

 

 

2.1.1.9.00.1.1

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

5.000,00

 

 

2.2

Alienação de Bens

 

10.000,00

 

2.2.1

Alienação de Bens Móveis

5.000,00

 

 

2.2.1.3

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

5.000,00

 

 

2.2.1.3.00.1

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

5.000,00

 

 

2.2.1.3.00.1.1

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

5.000,00

 

 

2.2.1.3.00.1.1

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

5.000,00

 

 

2.2.2

Alienação de Bens Imóveis

5.000,00

 

 

RECEITAS

Valores em R$ - Período: Orçamento/2019

2.2.2.0.00.1

Alienação de Bens Imóveis

5.000,00

 

 

2.2.2.0.00.1.1

Alienação de Bens Imóveis - Principal

5.000,00

 

 

2.2.2.0.00.1.1

Alienação de Bens Imóveis - Principal

5.000,00

 

 

2.4

Transferências de Capital

 

3.386.711,99

 

2.4.1

Transferências da União e de suas Entidades

2.419.529,07

 

 

2.4.1.8

Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios

2.419.529,07

 

 

2.4.1.8.04

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde

942.807,61

 

 

2.4.1.8.04.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica

942.807,61

 

 

2.4.1.8.04.1.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica

342.807,61

 

 

2.4.1.8.04.1.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica

342.807,61

 

 

2.4.1.8.04.1.2

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Especializada

400.000,00

 

 

2.4.1.8.04.1.2

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Especializada

400.000,00

 

 

2.4.1.8.04.1.3

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Vigilância em Saúde

100.000,00

 

 

2.4.1.8.04.1.3

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Vigilância em Saúde

100.000,00

 

 

2.4.1.8.04.1.5

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS

100.000,00

 

 

2.4.1.8.04.1.5

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS

100.000,00

 

 

2.4.1.8.10

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

1.276.721,46

 

 

2.4.1.8.10.2

Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação

100.000,00

 

 

2.4.1.8.10.2.1

Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal

100.000,00

 

 

2.4.1.8.10.2.1

Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal

100.000,00

 

 

2.4.1.8.10.5

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico

200.000,00

 

 

2.4.1.8.10.5.1

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

200.000,00

 

 

2.4.1.8.10.5.1

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

200.000,00

 

 

2.4.1.8.10.6

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente

200.000,00

 

 

2.4.1.8.10.6.1

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal

200.000,00

 

 

2.4.1.8.10.6.1

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal

200.000,00

 

 

2.4.1.8.10.7

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte

200.000,00

 

 

2.4.1.8.10.7.1

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal

200.000,00

 

 

2.4.1.8.10.7.1

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal

200.000,00

 

 

2.4.1.8.10.9

Outras Transferências de Convênios da União

576.721,46

 

 

2.4.1.8.10.9.1

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

576.721,46

 

 

2.4.1.8.10.9.1

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

576.721,46

 

 

2.4.1.8.12

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

200.000,00

 

 

2.4.1.8.12.1

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

200.000,00

 

 

2.4.1.8.12.1.1

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

200.000,00

 

 

2.4.1.8.12.1.1

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

200.000,00

 

 

2.4.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

967.182,92

 

 

2.4.2.8

Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades

967.182,92

 

 

2.4.2.8.10

Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

967.182,92

 

 

2.4.2.8.10.1

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS

91.636,82

 

 

2.4.2.8.10.1.1

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

91.636,82

 

 

2.4.2.8.10.1.1

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

91.636,82

 

 

2.4.2.8.10.2

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação

150.000,00

 

 

2.4.2.8.10.2.1

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal

150.000,00

 

 

2.4.2.8.10.2.1

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal

150.000,00

 

 

RECEITAS

Valores em R$ - Período: Orçamento/2019

2.4.2.8.10.5

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico

150.000,00

 

 

2.4.2.8.10.5.1

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

150.000,00

 

 

2.4.2.8.10.5.1

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

150.000,00

 

 

2.4.2.8.10.6

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente

150.000,00

 

 

2.4.2.8.10.6.1

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal

150.000,00

 

 

2.4.2.8.10.6.1

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal

150.000,00

 

 

2.4.2.8.10.7

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte

275.000,00

 

 

2.4.2.8.10.7.1

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal

275.000,00

 

 

2.4.2.8.10.7.1

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal

275.000,00

 

 

2.4.2.8.10.9

Outras Transferências de Convênio dos Estados

150.546,10

 

 

2.4.2.8.10.9.1

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

150.546,10

 

 

2.4.2.8.10.9.1

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

150.546,10

 

 

2.9

Outras Receitas de Capital

 

5.000,00

 

2.9.9

Demais Receitas de Capital

5.000,00

 

 

2.9.9.0.00.1

Demais Receitas de Capital

5.000,00

 

 

2.9.9.0.00.1.1

Demais Receitas de Capital - Principal

5.000,00

 

 

2.9.9.0.00.1.1

Demais Receitas de Capital - Principal

5.000,00

 

 

TOTAL GERAL

57.000.000,00

Resumo

 

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.876.800,00

Contribuições

5.782.000,00

Receita Patrimonial

1.363.994,74

Receita de Serviços

20.000,00

Transferências Correntes

43.112.493,27

Outras Receitas Correntes

438.000,00

Total das Receitas Correntes

53.593.288,01

Operações de Crédito

5.000,00

Alienação de Bens

10.000,00

Transferências de Capital

3.386.711,99

Outras Receitas de Capital

5.000,00

Total das Receitas de Capital

3.406.711,99

Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

 

Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias

 

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores

 

TOTAL GERAL

57.000.000,00

Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de São Miguel, Prefeitura Municipal de São Miguel, Secretaria de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Instituto de Previdência Social dos Servidores


Publicado por:
Kenelly Robson de Souza
Código Identificador:96B9AC72