ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 536, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a denominação de equipamentos públicos municipais vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura do Município de Sítio Novo/RN e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELA sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Complexo Areninha Roberto Malaquias de Freitas o equipamento público municipal correspondente ao Complexo Esportivo de Futebol Society Multifuncional, localizado na Rua Severino Ramos da Silva, s/n, Centro, Sítio Novo/RN, CEP 59440-000, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Art. 2º Fica denominada Creche Professora Maria do Carmo Costa de Lima, conhecida como Professora Carmita, a unidade de educação infantil integrante da rede municipal de ensino – Creche Proinfância Tipo B –, localizada na Rua Ferreira Chicó, s/n, Centro, Sítio Novo/RN, CEP 59440-000, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Art. 3º Fica denominado Ginásio Escolar Professor Pedro Albino do Nascimento, conhecido como Professor Pedroza, o ginásio poliesportivo escolar pertencente à rede municipal, localizado na Rua Ferreira Chicó, s/n, Centro, Sítio Novo/RN, CEP 59440-000, integrante do complexo educacional da Escola Municipal Professora Francisca Lucas da Silva.
Art. 4º As denominações previstas nesta Lei constituem homenagens póstumas destinadas a reconhecer os relevantes serviços prestados pelos homenageados ao Município de Sítio Novo, especialmente nas áreas da educação, do esporte e da formação social.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal promoverá os ajustes necessários na identificação visual, sinalização e registros administrativos dos equipamentos públicos denominados por esta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sítio Novo/RN, 21 de janeiro de 2026.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal de Sítio Novo/RN
Publicado por:
Saul Sanchez Medeiros Santos
Código Identificador:96BEB675