ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº 17/2026/ SMS

Concede diária (s) a servidor que especifica e dá outras providências.

 

A Secretária Municipal de Saúde de BARAÚNA- RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 03/2025.

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RESOLVE

 

Art. 1º - Fica concedida 11 (onze) DIÁRIAS no valor de R$ 1.415,00 (um mil quatrocentos e quinze reais) ao servidor JOSÉ ÉRICO DE MEDEIROS DIAS, matrícula nº 287, ocupante do cargo/função MOTORISTA, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação/ajuda de custo, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento para Natal/RN no dia 06/07/2026, para Fortaleza/CE nos dias 01,03,09,13,15,24 e 27/07/2026, para Assú/RN nos dias 02,18 e 29/07/2026, com o objetivo de transportar pacientes para tratamento médico especializado.

 

Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor correspondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) – Anexo III do Decreto Municipal nº 03/2025 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

 

Publique-se. Cumpra-se,

 

Baraúna-RN, 06 de agosto de 2026.

 

BEVANIA SILVA COSTA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Saúde

CPF: 067.084.894-81 


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:96C5C7E7