ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA ORÇAMENTARIA Nº 006, DE 01 DE JUNHO DE 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Bodó/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bodó/RN, 01 de junho de 2026
HORISON JOSE DA SILVA
Prefeito
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
107.000,00 |
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09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
100.000,00 |
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2057 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde |
100.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
100.000,00 |
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10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
5.000,00 |
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2071 Manutenção do Conselho Tutelar |
5.000,00 |
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3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
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10 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2.000,00 |
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2078 Manutenção da Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social |
2.000,00 |
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3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
15000000 |
0001 |
2.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
107.000,00 |
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09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
100.000,00 |
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2057 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde |
100.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
20.000,00 |
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3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15001002 |
0001 |
20.000,00 |
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3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
10.000,00 |
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3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
15001002 |
0001 |
7.000,00 |
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3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15001002 |
0001 |
26.000,00 |
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3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
15001002 |
0001 |
17.000,00 |
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10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
5.000,00 |
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2071 Manutenção do Conselho Tutelar |
5.000,00 |
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3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
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10 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2.000,00 |
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2078 Manutenção da Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social |
2.000,00 |
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3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
2.000,00 |
Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
Código Identificador:96DAA345