ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 130202/2026
Dispensa de Licitação n.º 130202/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 130202/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização, confecção de troféus, medalhas, camisetas e demais estruturas necessárias para realização da Corrida de Rua realizada por este município. pelo valor de R$ 46.260,00 (quarenta e seis mil e duzentos e sessenta reais), em favor da empresa VITAL MARINHO COMERCIO E SERVICOS LTDA
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 24 de fevereiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
130202/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13020002/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 130202/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: VITAL MARINHO COMERCIO E SERVICOS LTDA
OBJETO:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização, confecção de troféus, medalhas, camisetas e demais estruturas necessárias para realização da Corrida de Rua realizada por este município.
VALOR TOTAL: R$ 46.260,00 (quarenta e seis mil e duzentos e sessenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 24 de fevereiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:96E66DAA