ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2026.

 

ÓRGÃO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.

 

EMPRESA CONTRATADA: ATHENA GESTÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº. 19.675.704/0001-92.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços administrativos de apoio técnico-operacional na área da saúde, compreendendo o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das atividades inerentes à gestão administrativa dos serviços de saúde, com o objetivo de assegurar eficiência, continuidade e qualidade no suporte às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Várzea/RN

VALOR GLOBAL: R$55.200,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS) .

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.001 - FUNDO MUN. DE SAÚDE;

PROJETOS ATIVIDADES: 20302 – MANUTENÇÃO DA SECETRARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica);

FONTES DE RECURSOS: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea/RN, 03 de fevereiro de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:96F08D69