ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 026/2025 / EXTRATO DE CONTRATO: 052/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO 026/2025
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ 55.738.556/0001-71, que ofereceu um valor de R$ 7.851,62 (sete mil oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais, para o Município de Parau/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 03 de Setembro de 2025.
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 052/2025
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ 55.738.556/0001-71.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO E REMARCAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PARA O MUNICÍPIO DE PARAU/RN.
VALOR TOTAL: R$ 7.851,62 (sete mil oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 03.09.2025 a 31.12.2025
ASSINATURA: 03.09.2025
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:96F9885C