ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1007/2019.
LEI Nº 1007/2019.
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências
A Prefeita do Município de Serra Caiada, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado 01 (um) cargo de Secretário Adjunto na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Recursos Hídricos.
Art. 2º Os valores dos cargos criados serão os mesmos já aplicados pelo Município para os cargos de igual função.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Serra Caiada/RN, 12 de novembro de 2019.
MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Debora Daniela Silva da Cruz
Código Identificador:970FF261