ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIA Nº 110/2026 – SMS

Portaria nº 110/2026 – SMS

 

“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 14 do Decreto Municipal nº 1400/2023, o que se específica e da outras providencias.”

 

A Secretária Municipal Interina de Saúde do município de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 0355/2025 de 26/06/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no Art. 14º do Decreto Municipal n° 1400/2023, o qual prevê indenização aos servidores da saúde que se deslocarem de forma inesperada e/ou imprevisível farão jus à indenização (reembolso) das despesas incorridas no percurso, conforme Anexo I;

Considerando o Parecer Jurídico do Assessor Especial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Nova/RN;

 

Resolve:

Art. 1º - Conceder indenização (reembolso) ao Servidor JOSÉ MARIANO DE MEDEIROS, matrícula n° 191, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, referente ao deslocamento de forma inesperada e/ou imprevisível da seguinte forma:

 

PLACA

LOCAL

H. DA SAÍDA

H. DA CHEGADA

DATA

VALOR

JUSTIFICATIVA

TSV – 4D58

Natal – RN

09h:55min

20h:00min

01.10.2026

R$ 60,00

Paciente getsnte que realizou de acompanhante de alta risco encaminhado para

obstetra

TSV – 4D58

Natal – RN

09h:00min

17h:55min

06.10.2026

R$ 60,00

Remoção de paciente com lesão no cranio em razão de arma de fogo

TST – 0J87

Natal – RN

16h:16min

00h:58min

08.10.2026

R$ 60,00

Susp. De AVC? Segue para avaliação e conduta

TST – 0J87

Santa Cruz – RN

16h:00min

20h:00min

14.10.2026

R$ 30,00

Segue para avaliação e comduta

OJW – 4H07

Natal – RN

08h:00min

17h:30min

16.10.2026

R$ 60,00

Segue para avaliação ortopedica

RGL – 1E20

Natal – RN

06h:30min

18h:45min

19.10.2026

R$ 60,00

Paciente ira para retorno ortopedico

RGL – 1E20

Caicó – RN

21h:40min

02h:15min

19.10.2026

R$ 60,00

Remoção de paciente que deu entrada na unidade e recebe uma hd, de paralisia de

bell, foi encaminhado ao telicita freitas

TSV – 4D58

Natal – RN

12h:30min

21h:45min

26.10.2026

R$ 60,00

Paciente vai para consulta

RGI – 5A31

Natal – RN

12h:12min

21h:40min

28.10.2026

R$ 60,00

Segue para avaliação e conduta

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

 

(Assinado eletronicamente)

Maria Onize Medeiros de Lima

Secretária Municipal de Saúde

 

Lagoa Nova, Rio Grande do Norte, Brasil., 26 Novembro de 2026

JOÃO PAULO DE MACEDO COSTA

Chefe de Administração Hospitalar


Publicado por:
João Paulo de Macedo Costa
Código Identificador:971DEB89