ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RELAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA A SEGUNDA ETAPA

MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE/RN

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA PERMISSÃO DE USO DOS

QUIOSQUES PÚBLICOS LOCALIZADOS NA PRAIA DO FAROL – CAIÇARA DO NORTE/RN

RELAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA A SEGUNDA ETAPA

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN, por intermédio da Comissão responsável pelo procedimento de seleção pública, designada pela Portaria nº 193/2026, torna pública, para conhecimento dos interessados, a RELAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS HABILITADOS NA ETAPA DE ANÁLISE DOCUMENTAL, referente ao Edital de Seleção Pública para Permissão de Uso dos 04 (quatro) Quiosques Públicos localizados na Praia do Farol, neste Município.

A análise documental foi realizada em conformidade com as disposições estabelecidas no Edital e, especialmente, nos itens 9, 10 e 22, bem como no Anexo II – Critérios de Avaliação e Pontuação.

A presente publicação tem por finalidade divulgar os candidatos que, após análise da documentação apresentada, foram considerados HABILITADOS e, portanto, estão aptos a participar da Segunda Etapa – Avaliação Classificatória e Entrevista, observadas as demais condições estabelecidas no Edital.

1. DOS CANDIDATOS HABILITADOS

Após análise da documentação apresentada dentro do prazo estabelecido no Edital, foram considerados habilitados os seguintes candidatos:

 

Nº

CANDIDATO(A)

CPF/CNPJ

SITUAÇÃO

01

Bruna Thaine Nascimento da Silva

106.540.004-76

Habilitada

02

Dijaneide de Souza Barbosa

081.960.654-50

Habilitada

03

Ana Lúcia Barbosa

074.319.864-67

Habilitada

04

Rosicleide Martins de Lima Bezerra

067.684.484-71

Habilitada

05

Thalita Miranda de Souza

064.383.714-08

Habilitada

06

Fernando Anacleto da Silva

111.750.374-78

Habilitado

07

Regimilson Barbosa da Silva

970.075.014-00

Habilitado

08

Elisa da Silva santos

706.320.394-00

Habilitada

09

Maria Renata Fonseca da Silva

124.017.924-30

Habilitada

 

2. DOS CANDIDATOS INABILITADOS

Foi considerado INABILITADO(A) o candidato abaixo relacionado, pelos fundamentos indicados:

 

Nº

CANDIDATO(A)

CPF/CNPJ

SITUAÇÃO

01

NÃO HOUVE

XXXXXXXXX

XXXXXXXXX

 

COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCEDIMENTO

Portaria nº 193/2026

A indicação da fundamentação deverá corresponder objetivamente ao motivo constatado na análise documental, observadas as exigências estabelecidas no Edital.

3. DO DIREITO DE RECURSO

3.1. Os candidatos que não concordarem com o resultado da habilitação poderão apresentar recurso administrativo, nos termos previstos no Edital.

3.2. O prazo para apresentação de recurso contra a habilitação ou inabilitação será até o dia 24 de setembro de 2026, conforme Cronograma constante do Anexo III do Edital.

3.3. O recurso deverá indicar, de forma objetiva, os motivos pelos quais o candidato entende que a decisão de inabilitação deve ser revista, podendo ser acompanhado dos documentos pertinentes, quando cabíveis.

3.4. Os recursos deverão ser apresentados no local e horário definidos para recebimento das candidaturas, perante o setor responsável pelo protocolo, observadas as disposições do Edital.

3.5. Os recursos serão analisados pela Comissão responsável pelo procedimento, sendo posteriormente divulgado o resultado definitivo da habilitação, conforme o Cronograma do Edital.

4. DA SEGUNDA ETAPA

4.1. Somente participarão da Segunda Etapa os candidatos que forem considerados definitivamente habilitados após o encerramento da fase recursal.

4.2. A Segunda Etapa será composta pela avaliação classificatória e entrevista, nos termos do Anexo II – Critérios de Avaliação e Pontuação.

4.3. A avaliação terá pontuação máxima de 100 (cem) pontos, observados os critérios e respectivos pesos estabelecidos no Anexo II do Edital.

4.4. As entrevistas serão realizadas nos dias 29 e 30 de setembro de 2026, conforme Cronograma do Edital, em local e horários que serão divulgados pela Administração Municipal.

4.5. A divulgação da relação preliminar de habilitados não representa resultado final da seleção e não confere direito à obtenção da Permissão de Uso.

4.6. A classificação dos candidatos somente será definida após a realização da Segunda Etapa, análise dos eventuais recursos e divulgação do resultado final, observado o procedimento previsto no Edital.

5. DA DISPOSIÇÃO FINAL

A Comissão responsável pelo procedimento informa que todos os atos relativos à seleção observarão as regras estabelecidas no Edital, seus anexos e a legislação aplicável, assegurados aos interessados o direito de recurso e o devido processo administrativo.

 

Caiçara do Norte/RN, 22 de setembro de 2026

 

COMISSÃO DE SELEÇÃO DOS QUIOSQUES PÚBLICOS


Publicado por:
Edson Ramon de Freitas Tavares
Código Identificador:972F71EB