ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.101-2026 – GAB-PMSM – DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA JOSÉ DANTAS DA SILVA.

Denomina de Travessa José Dantas da Silva, via pública localizada na zona urbana do Município de Santana do Matos/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de Travessa José Dantas da Silva a via pública localizada na zona urbana do Município de Santana do Matos/RN, situada no bairro de Santa Luzia, nas proximidades do Promotoria de Justiça, em trecho urbano atualmente sem denominação oficial, conforme localização e croqui anexos à presente Lei.

 

Parágrafo único. A identificação e delimitação da via observarão os registros e levantamentos realizados pelo setor competente do Município.

 

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação da placa indicativa do logradouro, bem como promoverá a atualização dos cadastros, mapas e registros municipais.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santana do Matos/RN, 26 de maio de 2026.

 

CLAYLTON ANGELO PINHEIRO DA SILVEIRA

Prefeito Municipal de Santana do Matos 

 


Publicado por:
Lidiane Pereira de Olivieira
Código Identificador:97360014