ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR № 41/2023 - LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERA A LEI Nº 512/2023 QUE TRATA DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.
Avenida Aristófanes Fernandes, S/N, Centro, Jandaíra/RN, CEP: 59.594-000. CNPJ: 08.309.239/000-50.
LEI COMPLEMENTAR № 41/2023.
LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERA A LEI Nº 512/2023 QUE TRATA DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.
A PREFEITA DE JANDAÍRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera no Anexo I da Lei nº 512/2023 a remuneração do cargo de Psicólogo (a) da Secretaria Municipal da Saúde, conforme tabela a seguir:
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CARGO |
CARGA HORÁRIA |
REMUNERAÇÃO |
ATRIBUIÇÕES |
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PSICÓLOGO SAÚDE |
40H |
R$ 3.200,00 |
Atua na área específica da saúde, colaborando para a compreensão dos processos intra e interpessoais, utilizando enfoque preventivo ou curativo, isoladamente ou em equipe multiprofissional em instituições formais e informais. |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023.
Jandaíra/RN, 25 de abril de 2023.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flávia Suyane Pinto do Nascimento
Código Identificador:9757B6BC