ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR № 41/2023 - LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERA A LEI Nº 512/2023 QUE TRATA DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.

Avenida Aristófanes Fernandes, S/N, Centro, Jandaíra/RN, CEP: 59.594-000. CNPJ: 08.309.239/000-50.

LEI COMPLEMENTAR № 41/2023.

LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERA A LEI Nº 512/2023 QUE TRATA DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.

A PREFEITA DE JANDAÍRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Altera no Anexo I da Lei nº 512/2023 a remuneração do cargo de Psicólogo (a) da Secretaria Municipal da Saúde, conforme tabela a seguir:

 

CARGO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

ATRIBUIÇÕES

PSICÓLOGO SAÚDE

40H

R$ 3.200,00

Atua na área específica da saúde, colaborando para a compreensão dos processos intra e interpessoais, utilizando enfoque preventivo ou curativo, isoladamente ou em equipe multiprofissional em instituições formais e informais.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023.

 

Jandaíra/RN, 25 de abril de 2023.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Flávia Suyane Pinto do Nascimento
Código Identificador:9757B6BC