ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 131001/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 131001/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 131001/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recreação, entretenimento infantil e animação de eventos, visando atender a programação comemorativa do dia das crianças, a realizar-se no dia 16 de outubro de 2026, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da empresa 54.082.523 SAYURY SILVA DA CUNHA
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 14 de outubro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
131001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13100001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 131001/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: 54.082.523 SAYURY SILVA DA CUNHA
OBJETO:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recreação, entretenimento infantil e animação de eventos, visando atender a programação comemorativa do dia das crianças, a realizar-se no dia 16 de outubro de 2026, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 14 de outubro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:97640FA6