ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 131001/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 131001/2026

 

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 131001/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recreação, entretenimento infantil e animação de eventos, visando atender a programação comemorativa do dia das crianças, a realizar-se no dia 16 de outubro de 2026, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da empresa 54.082.523 SAYURY SILVA DA CUNHA

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN, 14 de outubro de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

131001/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13100001/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 131001/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: 54.082.523 SAYURY SILVA DA CUNHA

 

OBJETO:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recreação, entretenimento infantil e animação de eventos, visando atender a programação comemorativa do dia das crianças, a realizar-se no dia 16 de outubro de 2026, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

 

VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

 

Encanto/RN, 14 de outubro de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -

Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:97640FA6