ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - ANEXOS A LEI MUNICIPAL Nº 874.2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 851.2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026.2029
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEAnexo III - Programas do PPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
Programas Administrativos
PPA 2026 / 2029
Programa:0001 - PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO

 

Macro Objetivo: Desenvolver as atividades do processo legislativo de forma eficiente e em sintonia com os anseios da comunidade.

 

Objetivo:Fortalecer o exercício do Poder Legislativo por meio da atuação transparente, participativa e eficiente, promovendo leis e ações fiscalizatórias que contribuam para o desenvolvimento municipal.
Ementa:Executar as atividades legislativas e de fiscalização da Câmara Municipal, promovendo o debate democrático e a representação popular.
Público Alvo:Vereadores, servidores legislativos e população em geral

 

Indicador (es) do PPAAno Ref.UnidadeÍndice Ref.2026202720282029
Manutencao das atividades das Unidade Administrativas2026R$10020303030

 

AçãoProduto / UnidadeTipoMeta2026202720282029Total
Prédio da Câmara reformadoFísica1.00001.00001.00001.00004.0000
1067 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARAe ampliado / UNIDADEPFinanceira R$70.000,0080.000,0085.000,00100.000,00335.000,00
Câmara MunicipalFísica1.00001.00001.00001.00004.0000
2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPALfuncionando regularmente /
UNIDADE
AFinanceira R$2.200.000,002.420.000,002.785.000,003.200.000,0010.605.000,00
Total Física
Total Financeira R$
2.270.000,002.500.000,002.870.000,003.300.000,008
10.940.000,00

 

Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / SPID: 303

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEAnexo III - Programas do PPA
Programas AdministrativosPPA 2026 / 2029
Programa:0004 - PROCESSO JUDICIÁRIO

 

Macro Objetivo: Dotar a administração de técnicas modernas e desburocratizada para melhor eficiência no serviço público

 

Objetivo:Aprimorar a gestão fiscal e tributária do município, assegurando equilíbrio orçamentário e aumento da arrecadação própria com justiça fiscal e transparência.

Ementa: Apoiar e estruturar o funcionamento institucional das atividades jurídicas no âmbito municipal.

 

Público Alvo:Servidores da administração e cidadãos com demandas jurídicas

 

Indicador (es) do PPAAno Ref.UnidadeÍndice Ref.2026202720282029
VALORES PAGOS DA AMORTIZAÇÃO E PAGAMENTO DE JUROS DA DÍVIDA2026UNIDADE10020303020

 

AçãoProduto / UnidadeTipoMeta2026202720282029Total
Prédios públicosFísica1.00001.00001.00001.00004.0000
1063 - AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOSrestaurados / UNIDADEPFinanceira R$35.000,0036.400,0038.220,0040.131,00149.751,00
Total Física
Total Financeira R$
35.000,0036.400,0038.220,0040.131,004
149.751,00

 

Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / /

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEAnexo III - Programas do PPA
Programas AdministrativosPPA 2026 / 2029
Programa:0007 - ADMNISTRAÇÃO

 

Objetivo: Assegurar a coordenação política e administrativa do Poder Executivo, promovendo a integração entre os órgãos e fortalecendo a governança institucional.

 

Ementa: Promover a gestão administrativa eficiente, moderna e integrada dos órgãos da administração pública.

 

Público Alvo: Servidores públicos e gestores municipais

 

Indicador (es) do PPAAno Ref.UnidadeÍndice Ref.2026202720282029
Manutencao das atividades das Unidade Administrativas2026R$20271000'100100100

 

AçãoProduto / UnidadeTipoMeta2026202720282029Total
Sentenças judiciaisFísica1.00001.00001.00001.00004.0000
1002 - PAGAMENTO DE SETENÇAS JUDICIAISquitadas / UNIDADEPFinanceira R$60.000,0062.400,0065.520,0068.796,00256.716,00
Débitos com a CAERNFísica1.00001.00001.00001.00004.0000
1004 - PARCELAMENTO DE DEBITOS COM A CAERNrenegociados / UNIDADEPFinanceira R$60.000,0062.400,0065.520,0068.796,00256.716,00
Realização de concursoFísica1.00001.00001.00001.00004.0000
1025 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOPúblico / UNIDADEPFinanceira R$50.000,0052.000,0054.600,0057.330,00213.930,00
Parcelamento com aFísica1.00001.00001.00001.00004.0000
1027 - PARCELAMENTO DE DEBITOS COM A COSERNCOSERN regularizado /
UNIDADE
PFinanceira R$210.000,00218.400,00229.320,00240.786,00898.506,00
Imóveis desapropriados /Física1.00001.00001.00001.00004.0000
1039 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEISUNIDADEPFinanceira R$10.000,0010.400,0010.920,0011.466,0042.786,00
Veículo entregue aoFísica1.00001.00001.00001.00004.0000
1043 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O GABINETE DO PREFEITOgabinete / UNIDADEPFinanceira R$40.000,0041.600,0043.680,0045.864,00171.144,00
Física1.00001.00001.00001.00004.0000
1069 - AQUISIÇÃO DE VEICULOVeículo adquirido / UNIDADEPFinanceira R$50.000,0052.000,0054.600,0057.330,00213.930,00
Motocicletas adquiridas /Física1.00001.00001.00001.00004.0000
1078 - AQUISIÇÃO DE MOTOSUNIDADEPFinanceira R$5.000,005.200,005.460,005.733,0021.393,00
Gabinete civil operando comFísica1.00001.00001.00001.00004.0000
2003 - MANUT.ATIV DO GABINETE CIVILregularidade / UNIDADEAFinanceira R$2.900.000,003.016.000,003.166.800,003.325.140,0012.407.940,00
Atividades administrativasFísica1.00001.00001.00001.00004.0000
2004 - MANUT ATIV SEC MUN ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOSem funcionamento /
UNIDADE
AFinanceira R$1.197.000,001.300.000,001.365.000,001.433.250,005.295.250,00
Pagamento do PASEPFísica1.00001.00001.00001.00004.0000
2005 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEPrealizado / UNIDADEAFinanceira R$260.000,00270.400,00283.920,00298.116,001.112.436,00
Gestão tributária e financeiraFísica1.00001.00001.00001.00004.0000
2007 - MANUT ATIV SEC MUN DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇASmantida / UNIDADEAFinanceira R$545.000,00566.800,00595.140,00624.897,002.331.837,00
Conselho de alimentaçãoFísica1.00001.00001.00001.00004.0000
2010 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARescolar funcionando /
UNIDADE
AFinanceira R$5.000,005.200,005.460,005.733,0021.393,00
Secretaria de obras eFísica1.00001.00001.00001.00004.0000
2018 - MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMOurbanismo operacional /
UNIDADE
AFinanceira R$5.350.000,005.564.000,005.842.200,006.134.310,0022.890.510,00
Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / /Emitido em: 16/11/2026 08:09:26Página 3 de 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Programas Administrativos

Anexo III - Programas do PPA

 

PPA 2026 / 2029

Programa:0007 - ADMNISTRAÇÃO
Convênio com a segurançaFísica1.00001.00001.00001.00004.0000
2020 - MANUT DO CONV COM A SEC DE SEGURANÇApública mantido / UNIDADEAFinanceira R$80.000,0083.200,0087.360,0091.728,00342.288,00
Ações de marketingFísica1.00001.00001.00001.00004.0000
2027 - DIVULGAÇÃO E MARKETING ATIV DESENVOLVIDASinstitucional executadas /
UNIDADE
AFinanceira R$5.000,005.200,005.460,005.733,0021.393,00
Estágios disponibilizados /Física1.00001.00001.00001.00004.0000
2046 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTAGIOSUNIDADEAFinanceira R$4.000,004.160,004.368,004.586,4017.114,40
Capacitações realizadas /Física1.00001.00001.00001.00004.0000
2057 - REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DO PESSOALUNIDADEAFinanceira R$10.000,0010.400,0010.920,0011.466,0042.786,00
Controladoria emFísica1.00001.00001.00001.00004.0000
2059 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIOfuncionamento / UNIDADEAFinanceira R$30.000,00120.000,00126.000,00132.300,00408.300,00
Áreas urbanas arborizadas /Física1.00001.00001.00001.00004.0000
2091 - PROG JARD PODAGEM E ARBORIZAÇÃO DE RUASUNIDADEAFinanceira R$10.000,0010.400,0010.920,0011.466,0042.786,00
Serviços consorciados deFísica1.00001.00001.00001.00004.0000
2097 - MANUTENÇÃO CONSORCIO DE RESIDUOS SOLIDOSresíduos sólidos mantidos /
UNIDADE
AFinanceira R$25.000,0026.000,0027.300,0028.665,00106.965,00
Total Física84
Total Financeira R$10.906.000,0011.486.160,0012.060.468,0012.663.491,4047.116.119,40
Total Geral Física96
Total Geral Financeira R$13.211.000,0014.022.560,0014.968.688,0016.003.622,4058.205.870,40

 

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Publicado por:
Alan Clistenes da Silva Alves
Código Identificador:97793900