ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.144, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA
Faço saber que a Câmara Municipal de Cruzeta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Institui, no calendário oficial de eventos do Município de Cruzeta/RN, a Semana de Conscientização sobre transtorno de ansiedade generalizada - TAG.
Art. 2º - As atividades realizadas na Semana Municipal instituída na presente lei serão concentradas na 1ª semana de setembro, como forma de instruir a população sobre a aludida enfermidade.
Art. 3º - O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá regulamentar a programação a ser desenvolvida durante a Semana instituída por esta Lei como: palestras, seminários e outras atividades que possam ser desenvolvidas com a finalidade de alcançar os objetivos previstos nesta Lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário..
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cruzeta-RN, em 16 de outubro de 2020.
JOSÉ SALLY DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:97A1E6F7