ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

Gabinete da Prefeita de Tibau - SEGAP

GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00677 DE 07 DE JUNHO DE 2023

DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LUZIA HERCULANA DE FREITAS, A RUA PROJETADA “17” NO LOTEAMENTO PORTO DO ATLÂNTICO, NO MUNICÍPIO DE TIBAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Prefeita do Município de Tibau – RN, Lidiane Marques de Souza, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Tibau – RN, APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° – Passa a denomina-se de: RUA LUZIA HERCULANA DE FREITAS, A RUA PROJETADA “17” NO LOTEAMENTO PORTO DO ATLÂNTICO, no Município de Tibau - RN.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.

 

Tibau/RN, 07 de junho de 2023.

 

LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Municipal

 

ATO DE SANÇÃO

 

A Prefeita do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2023, de iniciativa do PODER LEGISLATIVO e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de maio de 2023, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

 

Outrossim, determino que o Gabinete da Prefeita, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 00677 de 07 de junho de 2023, ora sancionada, em apenso, que: DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LUZIA HERCULANA DE FREITAS, A RUA PROJETADA “17” NO LOTEAMENTO PORTO DO ATLÂNTICO, NO MUNICÍPIO DE TIBAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Cumpra-se, observada as cautelas legais.

 

Tibau/RN, 07 de junho de 2023.

 

LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
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