ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

SETOR DE COMPRAS

SETOR DE COMPRAS
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59/2025

Processo nº 107/2025

Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor total da contratação: 25.935,07 (vinte e cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e sete centavos).

1. DO OBJETO

 

1.1. Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e equipamentos para a sala de atendimento fisioterapêutico, saldo remanescente da emenda parlamentar nº 12348.746000-124001.

1.2. Discriminação:

Vencedor(es): EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS XAVIER & SILVA LTDA

CNPJ: 26.084.982/0001-30

Email:

Telefone:

Endereço: RUA , 99 , CENTRO, TANGARA/RN, CEP: 05924-000

Representante: PEDRO DIOGO SILVA ALVES GONÇALVES - RG:

Item

Descrição

Marca

Unidade

Quantidade

Preço (R$)

Total (R$)

00001

APARELHO TENS/FES, ELETRODOS E CORRENTE RUSSA O4 CANAIS

 

UND

1,000000

3.125,50

3.125,50

00002

CABOS E ELETRODOS AUTOADESIVOS 5X9 PADRÃO BRASILEIRO

 

UND

20,000000

13,13

262,60

00003

APARELHO TENS/FES, ELETRODOSPORTATIL

 

UND

1,000000

1.429,58

1.429,58

00004

LAMPADA INFRAVERMELHO COM PEDESTAL

 

UND

1,000000

330,75

330,75

00005

ESPALDAR/ BARRA DE LING; DIMENSÕES APRXIMADAS DE 2,24X0,80X0,46M (A X L X C)

 

UND

1,000000

1.730,75

1.730,75

00006

BOLAS SUÍÇAS COM DIFERENTES TAMANHOS

 

UND

3,000000

146,83

440,49

00007

DISCO PROPRIOCEPTIVEL INFLAVEL

 

UND

2,000000

188,39

376,78

00008

BASTÕES DE MADEIRA

 

UND

10,000000

26,25

262,50

00009

MINI CICLO ERGÔMATROS PARA MEMBRAS SUPERIORES E INFERIORES.

 

UND

2,000000

479,50

959,00

00010

KIT TAPETES COM 10 UNIDADES EMBORRACHADOS

 

UND

2,000000

367,50

735,00

00011

JUMP COM 32 MOLAS GALVANIZADAS, SUPORTANDO ATÉ 150KG

 

UND

2,000000

437,50

875,00

00012

GEL E CREMES MASSAGEADOR 2KG

 

UND

2,000000

274,75

549,50

00013

KIT MEDICINE BALL 1KG

 

UND

2,000000

420,00

840,00

00014

BARRA PARALELA

 

UND

2,000000

245,00

490,00

00015

ESCADA DE CANTO CLÁSSICA COM 2 DEGRAUS

 

UND

1,000000

5.127,50

5.127,50

00016

TABLADO (MESA DIVÃ 1,86X1,35X0,44M (C X L X A), PESO ESTIMADO: 38KG SUPORTANDO MAX: 200KG

 

UND

1,000000

1.629,25

1.629,25

00017

CANELEIRAS 4KG

 

UND

6,000000

96,88

581,28

00018

KIT PARES DE ALTERES EMBORRACHADOS DE 2KG-4KG

 

UND

2,000000

206,76

413,52

00019

ROLO PARA POSICIONAMENTO – 30X60CM

 

UND

3,000000

515,03

1.545,09

00020

COLCHONETE EM EVA – 90X60CM

 

UND

15,000000

112,00

1.680,00

00021

BANDAGEM ELÁSTICA AUTOADERENTE

 

UND

1,000000

68,25

68,25

00022

KIT THERABANDS DE DIFERENTES RESISTÊNCIAS

 

UND

1,000000

46,73

46,73

00023

KIT VENTOSA DE ACRILICO – 12 COPOS

 

UND

1,000000

82,25

82,25

00024

AGULHAS PARA ACUMPUTURA CX C/ 1000

 

UND

1,000000

437,50

437,50

00025

KIT PARA AURICULOTERAPIA

 

UND

1,000000

227,50

227,50

00026

ÓLEO DE MASSAGEM NEUTRO

 

UND

2,000000

131,25

262,50

00027

ÓLEO ESSENCIAL

 

UND

2,000000

110,25

220,50

00028

DEFULSOR ULTRASSONICO DE AROMAS

 

UND

1,000000

260,75

260,75

00029

BICICLETA ERGOMÉTRICA VERTICAL

 

UND

1,000000

945,00

945,00

Total:

25.935,07

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO

 

2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), o que autoriza a contratação direta, por inexigibilidade de licitação.

 

2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.

 

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

 

3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II.

 

3.2. Considerando finalmente que, tanto o parecer técnico, quanto o parecer jurídicos constantes nos autos do processo, que apontam para a possibilidade legal da referida contratação.

 

3.3. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Japi, DECLARO DISPENSÁVEL, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa listada no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

 

4. DA PUBLICAÇÃO

 

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.

 

Gabinete da Prefeita de Japi/RN, 09 de dezembro de 2025.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita de Japi


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:97B8BADB