PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026'

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

 

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a EMPRESA: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, Inscrita no CNPJ nº 75.104.422/0008-82, visando a de contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento do Sistema de Ensino Aprende Brasil para atender as demandas Secretaria Municipal de Educação de Vera Cruz/RN, no Valor global de R289.376,80 ( duzentos e oitenta e nove mil e trezentos e setenta e seis reais e oitenta centavos)mediante contratação direta.

 

Vera Cruz/RN, 10 de fevereiro de 2026.

 

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal