ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº643/2019
LEI MUNICIPAL Nº643/2019 Lagoa Nova/RN, 05 de fevereiro de 2019.
“Concede reajuste de vencimentos aos servidores Profissionais do Magistério e dá outras providências”.
LUCIANO SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Lagoa Nova, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido, a partir de 1º de janeiro de 2019, reajuste de 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento) no salário base dos profissionais do magistério do Município, compreendidos tais como os ocupantes de cargos de Professor e Coordenador Pedagógico.
Art. 2º - O valor do vencimento do PM1, nível A, aplicado o reajuste a que alude o artigo anterior, fica instituído em R$ 1.827,09 (um mil oitocentos e vinte e sete reais e nove centavos), para a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.
Art. 3º - Aos servidores professores que fizerem jus, será concedida a progressão horizontal, concernente no avanço de uma letra, conforme disciplina o §2º do art. 18 da Lei Municipal nº 409/2009 conforme tabela abaixo, segue:
|
NÍVEL |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
0 <----> 3 |
3 <----> 6 |
6 <----> 9 |
9 <----> 12 |
12 <----> 15 |
15 <----> 18 |
18 <----> 21 |
21 <----> 25 |
25 <---> 28 |
28 <---> 30 |
|
|
PM1 |
1.827,09 |
1.891,04 |
1.957,23 |
2.025,73 |
2.096,63 |
2.170,01 |
2.245,96 |
2.324,57 |
2.405,93 |
2.490,14 |
|
PM2 |
2.375,22 |
2.458,35 |
2.544,40 |
2.633,45 |
2.725,62 |
2.821,02 |
2.919,75 |
3.021,95 |
3.127,71 |
3.237,18 |
|
PM3 |
2.612,74 |
2.704,19 |
2.798,84 |
2.896,80 |
2.998,18 |
3.103,12 |
3.211,73 |
3.324,14 |
3.440,48 |
3.560,90 |
|
PM4 |
3.135,29 |
3.245,03 |
3.342,38 |
3.442,65 |
3.545,93 |
3.652,31 |
3.761,88 |
3.874,73 |
3.990,98 |
4.110,70 |
|
PM5 |
3.762,35 |
3.894,03 |
4.010,85 |
4.131,18 |
4.255,12 |
4.382,77 |
4.514,25 |
4.649,68 |
4.789,17 |
4.932,85 |
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2019, revogando-se as disposições em contrário.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Roniery Sulamita Aciole da Silva
Código Identificador:97FC5F4E