ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.174/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026

DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.174/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE SANITÁRIO DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DESTINADOS AO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD)

O Setor de Licitações do Município de Parelhas/RN encaminhou a esta autoridade competente o Processo Licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 32/2026, para DECISÃO

Acolho parcialmente os recursos administrativos, nos termos do parecer constante dos autos, o qual adoto como fundamento desta decisão.

Considerando que as diligências determinadas foram devidamente realizadas e atendidas pelas licitantes, restando comprovado o cumprimento das exigências editalícias, inclusive quanto à disponibilidade e às especificações da frota, mantenho a habilitação das empresas J S SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. e J. FÁBIO DOS SANTOS SOUZA TRANSPORTES, inclusive quanto ao item 7.

Conclusão

Assim, nego provimento às demais insurgências e determino o regular prosseguimento do certame, observados os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, isonomia e julgamento objetivo.

 

Parelhas/RN, 16 de setembro de 2026.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:98347A48