ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.174/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026
DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.174/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE SANITÁRIO DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DESTINADOS AO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD)
O Setor de Licitações do Município de Parelhas/RN encaminhou a esta autoridade competente o Processo Licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 32/2026, para DECISÃO
Acolho parcialmente os recursos administrativos, nos termos do parecer constante dos autos, o qual adoto como fundamento desta decisão.
Considerando que as diligências determinadas foram devidamente realizadas e atendidas pelas licitantes, restando comprovado o cumprimento das exigências editalícias, inclusive quanto à disponibilidade e às especificações da frota, mantenho a habilitação das empresas J S SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. e J. FÁBIO DOS SANTOS SOUZA TRANSPORTES, inclusive quanto ao item 7.
Conclusão
Assim, nego provimento às demais insurgências e determino o regular prosseguimento do certame, observados os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, isonomia e julgamento objetivo.
Parelhas/RN, 16 de setembro de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:98347A48