ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

GABINETE DA PREFEITA
CREDITOS ADICIONAIS DECRETO IELMO MARINHO/RN

DECRETO Nº 15, DE 06 de maio de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo art. 172, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 519/2023:

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões, reais) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ielmo Marinho/RN, 06 de maio de 2024

 

ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

2.000.000,00

02 .003 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS

 

 

 

 

60.000,00

 

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUN DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

60.000,00

02 .004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

831.000,00

 

2028 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

60.000,00

 

2020 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 30%

 

 

 

771.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

771.000,00

02 .005 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

50.000,00

 

2037 Manutenção das Atividades Turísticas

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

50.000,00

02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

 

 

 

400.000,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

 

 

 

400.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

400.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

420.000,00

 

2050 Manutenção das Atividades do MAC

 

 

 

80.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

80.000,00

 

2048 Manutenção das Ações Estratégia Saúde da Família -ESF

 

 

 

340.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

340.000,00

02 .008 SECRETARIA MUN. DE PROMOÇAO E BEM ESTAR SOCIAL

 

 

 

 

42.000,00

 

2106 Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais

 

 

 

42.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

42.000,00

02 .009 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

 

 

 

 

50.000,00

 

2069 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

50.000,00

02 .013 SECRETARIA MUN. DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

147.000,00

 

2083 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Tributação

 

 

 

147.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

147.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

2.000.000,00

02 .003 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS

 

 

 

 

207.000,00

 

1066 Aquisição de Equipamentos e Imobiliário

 

 

 

24.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

24.000,00

 

1052 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA

 

 

 

147.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

38.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

43.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17050000

0001

43.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

23.000,00

 

1056 Aquisição de Veículos

 

 

 

36.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

36.000,00

02 .004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

981.000,00

 

2020 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 30%

 

 

 

771.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15400000

0001

334.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

437.000,00

 

1035 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas de Ensino Infantil

 

 

 

2.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

2.000,00

 

1104 Construção e Reforma de Quadras de Esportes nas Unidades Escolares

 

 

 

31.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

14.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

17.000,00

 

1006 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas de Ensino Fundamental

 

 

 

58.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

58.000,00

 

1134 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para as Escolas de Ensino Fundamental

 

 

 

119.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

107.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15700000

0001

12.000,00

02 .005 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

50.000,00

 

1059 Contrução de Terminal Turístico

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

50.000,00

02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

 

 

 

100.000,00

 

1010 Obras de Infraestrutura e Programas Sociais

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

100.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

570.000,00

 

1114 Aquisição de Unidade Móvel Médico Odontológico

 

 

 

60.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

60.000,00

 

1069 Aquisição de Veículo - AB

 

 

 

300.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17050000

0001

300.000,00

 

1071 Aquisição de Ambulância

 

 

 

210.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

130.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16320000

0001

80.000,00

02 .008 SECRETARIA MUN. DE PROMOÇAO E BEM ESTAR SOCIAL

 

 

 

 

42.000,00

 

2067 Manutenção do Setor de Habitação e Interesse Popular

 

 

 

10.900,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.900,00

 

2055 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

2056 Manutenção do Centro de Referência Social - Cras e Implantação do PAIF

 

 

 

11.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

7.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

2058 Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV

 

 

 

15.100,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

7.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

7.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.100,00

02 .009 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

 

 

 

 

50.000,00

 

2069 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

13.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

7.000,00


Publicado por:
Ronercio Luiz Marques Lima
Código Identificador:985B07BD


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/08/2024. Edição 3341
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