ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 835/2017
EMENTA: Modifica Leis que reconheceram a Utilidade Pública das Associações Comunitárias e demais agremiações associativas do Município de Santana do Matos, acrescentando o respectivo CNPJ
O prefeito do Município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguintes Lei.
Art. 1º - Altera a redação do Artigo 1º da Lei 487/2002, que terá a seguinte redação: Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Maria, CNPJ 05.087.983/0001-69, com sede neste município”.
Art. 2º - Altera a redação do Artigo 1º da Lei 486/2002, que terá a seguinte redação: Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Tapuia, CNPJ 05.087.763/0001-35, com sede neste município”.
Art. 3º - Altera a redação do Artigo 1º da Lei 485/2002, que terá a seguinte redação: Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Camarão, CNPJ 05.238.664/0001-07, com sede neste município”.
Art. 4º - Altera a redação do Artigo 1º da Lei 393-A /1998, que terá a seguinte redação: Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitária de Bom Jesus, CNPJ 02.780.800/0001-06, com sede neste município”.
Art. 5º - Altera a redação do Artigo 1º da Lei 390/1998, que terá a seguinte redação: Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Beneficente de São José da Passagem, CNPJ 10.727.634/0001-02, com sede neste município”.
Art. 6º - Altera a redação do Artigo 1º da Lei 386/1998, que terá a seguinte redação: Fica reconhecida de utilidade pública o Centra Comunitário José Luiz de França na comunidade de Varzinha, CNPJ 12.981.916/0001-59, com sede neste município”.
Art. 7º - Altera a redação do Artigo 1º da Lei 379/1998, que terá a seguinte redação: Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitária da Santa Tereza e Adjacências, CNPJ 02.530.454/0001-08, com sede neste município”.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santana do Matos RN, 11 de abril de 2017.
JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rubens Nélio Adelino Braga
Código Identificador:987F3C5B