ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 008/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2026

 

Severiano Melo/RN, 28 de maio de 2026

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00.

 

O Prefeito Municipal de Severiano Melo/RN, no uso das atribuições e com base na Lei Municipal n° 780/2026,

 

DECRETA:

 

Art. 1º.Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2026, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme Lei nº 780/2026.

 

Art. 2º.O crédito será aplicado para reforço da seguinte dotação:

 

Unidade gestora:

2 - Prefeitura Municipal de Severiano Melo

Órgão:

2000 - Poder Executivo

Unidade orçamentária:

2006 - Sec Mun de Educação e Cultura

Função/Subfunção:

13 - Cultura / 392 - Difusão Cultural

Programa/Ação:

9 - Circuito Cultural Municipal / 2.30 - Festividades Culturais

Despesa:

592 - 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - PJ

Fonte:

1501 - Rec. Próprios

Valor:

R$ 300.000,00

Art. 3º.A cobertura será por anulação das seguintes dotações:

 

Unidade orçamentária:

2007 - Sec Mun de Obras

Função/Subfunção:

25 - Energia / 752 - Energia Elétrica

Programa/Ação:

15 - Infraestrutura em Ordem / 1.18 - Usina Solar

Despesa:

928 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte:

1754 - Operações de Crédito

Valor:

R$ 300.000,00

 

Art. 4º.As alterações necessárias ficam autorizadas nas leis orçamentárias e demonstrativos, sem acréscimo ao valor global.

 

Art. 5º.A Secretaria Municipal de Finanças fará o registro contábil e demais providências, conforme legislação.

 

Art. 6º.Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

 

Severiano Melo/RN, 28 de maio de 2026.

 

JACINTO LOPES DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Severiano Melo – RN


Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:9882311A