ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 008/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2026
Severiano Melo/RN, 28 de maio de 2026
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00.
O Prefeito Municipal de Severiano Melo/RN, no uso das atribuições e com base na Lei Municipal n° 780/2026,
DECRETA:
Art. 1º.Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2026, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme Lei nº 780/2026.
Art. 2º.O crédito será aplicado para reforço da seguinte dotação:
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Unidade gestora: |
2 - Prefeitura Municipal de Severiano Melo |
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Órgão: |
2000 - Poder Executivo |
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Unidade orçamentária: |
2006 - Sec Mun de Educação e Cultura |
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Função/Subfunção: |
13 - Cultura / 392 - Difusão Cultural |
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Programa/Ação: |
9 - Circuito Cultural Municipal / 2.30 - Festividades Culturais |
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Despesa: |
592 - 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - PJ |
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Fonte: |
1501 - Rec. Próprios |
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Valor: |
R$ 300.000,00 |
Art. 3º.A cobertura será por anulação das seguintes dotações:
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Unidade orçamentária: |
2007 - Sec Mun de Obras |
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Função/Subfunção: |
25 - Energia / 752 - Energia Elétrica |
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Programa/Ação: |
15 - Infraestrutura em Ordem / 1.18 - Usina Solar |
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Despesa: |
928 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
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Fonte: |
1754 - Operações de Crédito |
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Valor: |
R$ 300.000,00 |
Art. 4º.As alterações necessárias ficam autorizadas nas leis orçamentárias e demonstrativos, sem acréscimo ao valor global.
Art. 5º.A Secretaria Municipal de Finanças fará o registro contábil e demais providências, conforme legislação.
Art. 6º.Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
Severiano Melo/RN, 28 de maio de 2026.
JACINTO LOPES DE CARVALHO
Prefeito Municipal de Severiano Melo – RN
Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:9882311A