ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 456/2011

Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dá outras providências.

                                                

O Prefeito Municipal de São Vicente Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas  atribuições que são conferidas por Lei,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a alienação de bens deste Município, descritos no anexo I desta Lei.

 

Parágrafo Único - A alienação a que se refere este artigo obedecerá à norma contida na Lei 8.666/93.

 

Art. 2º - O valor decorrente da alienação dos veículos de que trata esta Lei, será revertido na aquisição de um veiculo novo destinado para uso da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Vicente – RN, 07 de junho de 2011

 

FRANCISCO BEZERRA NETO

Prefeito Municipal

 ANEXO I 

TIPO

PASSAGEIRO ÔNIBUS

MARCA/MODELO

M. BENZ

ANO DE FABRICAÇÃO

1982

ANO DE MODELO

1982

COR PREDOMINANTE

AMARELA

PLACA

MXO 3556

CHASSIS

34505011587613

TIPO DE COMBUSTÍVEL

DIESEL

 

TIPO

PASSAGEIRO/AUTOMOVEL/NÃO APLICÁVEL

MARCA/MODELO

FIAT/UNO MILLE FIRE

ANO DE FABRICAÇÃO

2005

ANO DE MODELO

2005

COR PREDOMINANTE

VERDE

PLACA

MYX 6563

CHASSIS

9BD15822554669172

TIPO DE COMBUSTÍVEL

GASOLINA

 

TIPO

CARGA/CAMINHONETE/FURGÃO

MARCA/MODELO

FIAT/DOBLO CARGO

ANO DE FABRICAÇÃO

2002

ANO DE MODELO

2002

COR PREDOMINANTE

BRANCA

PLACA

MYC 3624

CHASSIS

96D22315822001081

TIPO DE COMBUSTÍVEL

GASOLINA

  

TIPO

TRATOR DE PNEU

MARCA/MODELO

MASSEY FERGURSON 265

ANO DE FABRICAÇÃO

1985

ANO DE MODELO

1985

COR PREDOMINANTE

VERMELHO

PLACA

 

CHASSIS

 

CÓD. RENAVAN

 

TIPO DE COMBUSTÍVEL

ÓLEO DIESEL

  

TIPO

PASSAGEIRO/MOTOCICLETA

MARCA/MODELO

YAMAHA/ XTZ125K

ANO DE FABRICAÇÃO

2006

ANO DE MODELO

2006

COR PREDOMINANTE

VERMELHA

PLACA

MXP 3055

CHASSIS

906KE094060004643

TIPO DE COMBUSTÍVEL

GASOLINA

 

TIPO

CARGA/CAMINHÃO

MARCA/MODELO

FORD/F4000 G

ANO DE FABRICAÇÃO

2001

ANO DE MODELO

2001

COR PREDOMINANTE

VERMELHA

PLACA

MYB 1272

CHASSIS

9BFLF47G21BO52E99

TIPO DE COMBUSTÍVEL

DIESEL

FRANCISCO BEZERRA NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
George Homer Barbosa de Medeiros
Código Identificador:98851459