ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 865/2013.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA
Rua Nossa Senhora da Conceição, 276, Centro - CNPJ: 08.078.412/0001-56
Tel: (84) 3293-0038 - E-mail: pmserracaiada@gmail.com
Lei nº 865/2013.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serra Caiada/RN, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Serra Caiada/RN, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Serra Caiada/RN, para o período de 2014 a 2017, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal e, na forma dos anexos desta Lei.
Art. 2º - O Plano Plurianual de Governo estabelece as seguintes diretrizes para as ações do governo municipal:
I – garantir o direito a o acesso a programas de habitação popular à população de baixa renda, de modo a materializar a casa própria;
II – garantir aos alunos das escolas municipais melhores condições de ensino, para reduzir o analfabetismo e o desconhecimento político social;
III – Criar condições para o desenvolvimento sócio econômico do município, inclusive com o objetivo de aumentar o nível de emprego e melhorar a distribuição de renda;
IV – realizar campanhas para a solução de problemas sociais de natureza temporária, cíclica ou intermitente, que possam ser debelados ou erradicados por esse meio;
V – Integrar a área rural e certa áreas periféricas, ainda à margem de melhoramentos urbanos;
VI – integrar os programas municipais com os do Estado e os do Governo Federal;
VII - intensificar as relações com os Municípios vizinhos, a fim de se dar solução conjunta a problemas comuns.
Art. 3º - A exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei ou a inclusão de novo programa serão propostas pelo poder executivo, por meio de projeto de lei específico.
Parágrafo 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a introduzir modificações no presente plano plurianual, no que respeitar aos objetivos, às ações e às metas programadas para o período abrangido, nos casos de:
I – alteração de indicadores de programas;
II – inclusão, exclusão de ações e respectivas metas, exclusivamente nos casos em que tais modificações não envolvam aumento nos recursos orçamentários.
Parágrafo 2º – A lei de que trata este artigo, conterá, no mínimo:
I – avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a modificação do Plano, explicitando, se for o caso, as razões das diferenças verificadas entre os valores previstos;
II – demonstrativo, indicando a importância da modificação e o beneficio social que a ação provocará;
III – demonstrativo, por programa e para cada indicador, do índice alcançado ao término do exercício em que será implantada a ação;
IV – avaliação, por programa, da possibilidade de alcance do índice final previsto para cada indicador e de cumprimento das metas físicas e da previsão de custos para cada ação, relacionando, se for o caso, as medidas corretivas necessárias.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas a fim
de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício de forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas.
Art. 5º - As prioridades da Administração Municipal em cada exercício serão expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos anexos desta lei.
Parágrafo único – As prioridades e sua inclusão a ser inserida nas diretrizes orçamentárias, deverão ser codificadas e individualizadas por unidades administrativas responsáveis pela execução das ações.
Art. 6º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize sua inclusão.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serra Caiada/RN, 13 de setembro de 2013.
MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO
Prefeita
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA ANEXO I - PROJEÇÕES DAS RECEITAS E DESEPSAS PARA O PERÍODO DE 2014 a 2017 |
||||
|
GRUPOS |
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
|
RECEITAS |
19.757.611,00 |
20.943.067,00 |
22.199.651,00 |
23.531.630,00 |
|
DESPESAS: |
19.169.808,00 |
20.306.368,00 |
21.492.747,00 |
22.569.079,00 |
|
* DESPESAS CORRENTES |
10.411.713,00 |
10.719.643,00 |
11.362.819,00 |
11.470.064,00 |
|
* DESPESAS DE CAPITAL |
8.758.095,00 |
9.586.725,00 |
10.129.928,00 |
11.099.015,00 |
|
Superavit. P/ Dcréditos Adicionais |
587.803,00 |
636.699,00 |
706.904,00 |
962.551,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA |
||||
|
ANEXO II- A - DEMONSTRATIVO DAS METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS PERÍODO 2014 A 2017 |
||||
|
1 - |
||||
|
PROGRAMA: |
ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
AÇÃO: |
|
|||
|
031 -Ação Legislativa |
||||
|
121 - Planejamento e Orçamento |
||||
|
122 - Administração Geral |
||||
|
123 - Administração Financeira |
||||
|
RECURSO: |
||||
|
ESTADO |
||||
|
MUNICÍPIO |
11.307.220,00 |
|||
|
OP. CREDITO |
|
|||
|
OUTROS |
|
|||
|
TOTAL |
11.307.220,00 |
|||
|
OBJETO PROGRAMATICO: Assegurar a eficácia das atividades do poder central, inclusive legislativo. |
||||
|
QTDE/ PERIODO |
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
|
*4 |
1.884.795,00 |
1.937.882,00 |
2.054.154,00 |
2.177.403,00 |
|
**4 |
765.438,00 |
781.364,00 |
828.245,00 |
877.939,00 |
|
Total |
2.650.233,00 |
2.719.246,00 |
2.882.399,00 |
3.055.342,00 |
|
* Custeio |
||||
|
** Investimento |
||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA |
|
|
ANEXO II - B - DEMONSTRATIVO DAS METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVA PERÍODO 2014 A 2017 |
|
|
PROGRAMA: 2 - ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
AÇÃO: |
|
|
122 Administração Geral |
|
|
241 Assistência Ao Idoso |
|
|
242 Assistência ao Portador de Deficiência |
|
|
243 Assistência a Criança e ao Adolescente |
|
|
244 Assistência Comunitária |
|
|
RECURSO: |
|
|
ESTADO |
353.084,00 |
|
UNIÃO |
2.302.457,00 |
|
MUNICÍPIO |
7.681.756,00 |
|||
|
OP. CREDITO |
|
|||
|
OUTROS |
|
|||
|
TOTAL |
10.337.297,00 |
|||
|
OBJETO PROGRAMATICO: |
||||
|
Melhorar as condições das famílias carentes, idosos, crianças e adolescentes, Conselho Tutelar, inclusive combate as drogas, através de prog. especificos em parceria com os governos estadual e federal. |
||||
|
QTDE/ PERIODO |
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
|
*4 |
1.901.997,00 |
1.926.117,00 |
2.041.684,00 |
2.164.185,00 |
|
**4 |
440.199,00 |
585.223,00 |
620.336,00 |
657.556,00 |
|
Total |
2.342.196,00 |
2.511.340,00 |
2.662.020,00 |
2.821.741,00 |
|
* Custeio |
||||
|
**Investimento |
||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA |
||||
|
ANEXO II - C - DEMONSTRATIVO DAS METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVA PERÍODO 2014 A 2017 |
||||
|
PROGRAMA: 3 - SAUDE |
||||
|
AÇÃO: |
||||
|
122 Administração Geral |
||||
|
301 Atenção Básica |
||||
|
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
||||
|
303 Suporte Profilático e Terapêutico |
||||
|
304 Vigilância Sanitária |
||||
|
305 Vigilância Epidemiológica |
||||
|
306 Alimentação e nutrição |
||||
|
RECURSO: |
||||
|
ESTADO |
650.000,00 |
|||
|
UNIÃO |
4.829.377,00 |
|||
|
MUNICÍPIO |
8.948.820,00 |
|||
|
OP. CREDITO |
|
|||
|
OUTROS |
|
|||
|
TOTAL |
14.428.197,00 |
|||
|
OBJETO PROGRAMATICO: |
||||
|
Promover a modernização da administração dos serviços de saúde no que tange a sua infraestrutura bem como, a eficiência da assistência básica no atendimento da saúde a população. |
||||
|
QTDE/ PERIODO |
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
|
*4 |
1.892.850,00 |
1.901.037,00 |
2.015.099,00 |
2.136.004,00 |
|
**4 |
1.482.006,00 |
1.570.926,00 |
1.665.182,00 |
1.765.093,00 |
|
Total |
3.374.856,00 |
3.471.963,00 |
3.680.281,00 |
3.901.097,00 |
|
* Custeio |
||||
|
** Investimento |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA |
||||
|
ANEXO II - D - DEMONSTRATIVO DAS METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS PERÍODO 2014 A 2017 |
||||
|
PROGRAMA: 4 - EDUCAÇÃO |
||||
|
AÇÃO: |
||||
|
361 |
Ensino Fundamental |
|||
|
364 |
Ensino Superior |
|||
|
365 |
Educação Infantil |
|||
|
366 |
Educação de Jovens e Adultos |
|||
|
367 |
Educação Especial |
|||
|
RECURSO: |
||||
|
ESTADO |
1.600.000,00 |
|||
|
UNIÃO |
4.655.305,00 |
|||
|
MUNICÍPIO |
5.292.347,00 |
|||
|
OP. CREDITO |
|
|||
|
OUTROS |
|
|||
|
TOTAL |
11.547.652,00 |
|||
|
OBJETO PROGRAMATICO: |
||||
|
Promover as atividades do ensino fundamental, infantil, especial e superior, fornecendo a estrutu-ra básica para que se possibilite o desenvolvimento dos estudantes, em parceria com os governos Estadual e Federal, através de prog. de governo(FNDE, SAL. EDUC., FUNDEB, PROG. TRNSP. ESC., etc) Instituir meios necessários para o estudante universitários tenham condições de concluir seus cursos bem como desenvolver métodos para inclusão do aluno excepcional |
||||
|
QTDE/ PERIODO |
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
|
*4 |
1.631.449,00 |
1.669.336,00 |
1.769.496,00 |
1.875.665,00 |
|
**4 |
292.382,00 |
203.925,00 |
216.161,00 |
229.131,00 |
|
**3 |
800.000,00 |
850.000,00 |
|
430.107,00 |
|
**2 |
|
550.000,00 |
1.030.000,00 |
|
|
Total |
2.723.831,00 |
3.273.261,00 |
3.015.657,00 |
2.534.903,00 |
|
* Custeio |
||||
|
**Investimento |
||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA |
|
|
ANEXO II - E - DEMONSTRATIVO DAS METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVA PERÍODO 2014 A 2017 |
|
|
PROGRAMA: 5 - CULTURA |
|
|
AÇÃO: |
|
|
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico |
|
|
392 Difusão Cultural |
|
|
RECURSO: |
|
|
ESTADO |
150.000,00 |
|
UNIÃO |
1.049.815,00 |
|
MUNICÍPIO |
1.657.140,00 |
|||
|
OP. CREDITO |
|
|||
|
OUTROS |
|
|||
|
TOTAL |
2.856.955,00 |
|||
|
OBJETO PROGRAMATICO: |
||||
|
Promover as ações culturais através de concursos para novos talentos, incentivo ao turismo cultural eventos tradicionais, sempre através de parcerias com os governos estadual e federal. |
||||
|
QTDE/ PERIODO |
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
|
*4 |
230.000,00 |
332.000,00 |
351.920,00 |
373.035,00 |
|
**4 |
350.000,00 |
550.000,00 |
300.000,00 |
370.000,00 |
|
Total |
580.000,00 |
882.000,00 |
651.920,00 |
743.035,00 |
|
* Custeio |
||||
|
** Investimento |
||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA |
||||
|
ANEXO II - F - DEMONSTRATIVO DAS METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS PERÍODO 2014 A 2017 |
||||
|
PROGRAMA: 6 - PREVIDENCIA |
||||
|
AÇÃO: |
||||
|
271 Previdência Básica |
||||
|
272 Previdência do Regime Estatutário |
||||
|
RECURSO: |
||||
|
ESTADO |
0,00 |
|||
|
UNIÃO |
0,00 |
|||
|
MUNICÍPIO |
5.140.126,00 |
|||
|
OP. CREDITO |
|
|||
|
OUTROS |
|
|||
|
TOTAL |
5.140.126,00 |
|||
|
OBJETO PROGRAMATICO: |
||||
|
Promover a manut. dos sistemas previdenciário dos servidores e empregados públicos, inclusive o Instituto de Previdência do Município de Serra Caiada - IPRESC. |
||||
|
QTDE/ PERIODO |
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
|
*4 |
979.142,00 |
1.007.890,00 |
1.068.363,00 |
1.132.464,00 |
|
**4 |
150.000,00 |
252.000,00 |
267.120,00 |
283.147,00 |
|
Total |
1.129.142,00 |
1.259.890,00 |
1.335.483,00 |
1.415.611,00 |
|
* Custeio |
||||
|
**Investimento |
||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA |
|
|
ANEXO II - G - DEMONSTRATIVO DAS METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVA PERÍODO 2014 A 2017 |
|
|
PROGRAMA: 7 - DESPORTO E LAZER |
|
|
AÇÃO: |
|
|
812 Desporto Comunitário |
|
|
813 Lazer |
|
|
RECURSO: |
||||
|
ESTADO |
598.703,00 |
|||
|
UNIÃO |
1.060.000,00 |
|||
|
MUNICÍPIO |
3.643.863,00 |
|||
|
OP. CREDITO |
|
|||
|
OUTROS |
|
|||
|
TOTAL |
5.302.566,00 |
|||
|
OBJETO PROGRAMATICO: |
|
|||
|
Promover a manut., Ampliação e construção de praças de esportes, apoio aos atletas locais, instituir areas de lazer para pratica de esportes, em parceria com os governos Estadual e Federal. |
||||
|
QTDE/ PERIODO |
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
|
*4 |
700.000,00 |
712.000,00 |
754.720,00 |
225.483,00 |
|
**4 |
692.000,00 |
696.500,00 |
738.290,00 |
783.573,00 |
|
Total |
1.392.000,00 |
1.408.500,00 |
1.493.010,00 |
1.009.056,00 |
|
*Custeio |
|
|
|
|
|
**Investimento |
|
|
|
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA |
||||
|
ANEXO II - H - DEMONSTRATIVO DAS METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVA PERÍODO 2014 A 2017 |
||||
|
PROGRAMA: 8 - URBANISMO |
||||
|
AÇÃO: |
||||
|
451 Infra Estrutura Urbana |
||||
|
452 Serviços Urbanos |
||||
|
RECURSO: |
||||
|
ESTADO |
1.411.118,00 |
|||
|
UNIÃO |
8.538.953,00 |
|||
|
MUNICÍPIO |
2.644.470,00 |
|||
|
OP. CREDITO |
|
|||
|
OUTROS |
|
|||
|
TOTAL |
12.594.541,00 |
|||
|
OBJETO PROGRAMATICO: |
||||
|
Promoção de melhoria da infra estrutura urbana(construção e recuperação de pavimentação em vias publicas, restauração de logradouros públicos e semelhantes, utilizando-se recur- proprios e dos governos do Estado e da União, na forma de Convênio e emendas parlamen- tares. |
||||
|
QTDE/ PERIODO |
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
|
*4 |
979.480,00 |
1.008.248,00 |
1.068.742,00 |
1.132.866,00 |
|
**4 |
1.836.070,00 |
1.425.787,00 |
2.011.334,00 |
3.132.014,00 |
|
Total |
2.815.550,00 |
2.434.035,00 |
3.080.076,00 |
4.264.880,00 |
|
* Custeio |
||||
|
**Investimento |
||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA |
|
|
ANEXO II - I - DEMONSTRATIVO DAS METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVA PERÍODO 2014 A 2017 |
|
|
PROGRAMA: 9 - HABITAÇÃO |
|
|
AÇÃO: |
|
|
481 Habitação Rural |
|
|
482 Habitação Urbana |
|
|
RECURSO: |
|
|
ESTADO |
290.155,00 |
|
UNIÃO |
5.780.089,00 |
|
MUNICÍPIO |
674.471,00 |
|
OP. CREDITO |
|
|
OUTROS |
|
|
OBJETO PROGRAMATICO: |
||||
|
Promoção de melhorias habitacionais da população mais carente da zona urbana e rural, para que possam viver com mais conforto e dignidade. Investimento subsidiado através de parceria com os governos estadual e federal, através de Convênios e/ou emendas parlamen- tares. |
||||
|
QTDE/ PERIODO |
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
|
**4 |
1.350.000,00 |
1.371.000,00 |
1.953.260,00 |
2.070.455,00 |
|
Total |
1.350.000,00 |
1.371.000,00 |
1.953.260,00 |
2.070.455,00 |
|
** Investimento |
||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA |
||||
|
ANEXO II J - DEMONSTRATIVO DAS METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS PERÍODO 2014 A 2017 |
||||
|
PROGRAMA: |
10 - GESTÃO AMBIENTAL |
|||
|
AÇÃO: |
Preservação e Conservação |
|||
|
541 |
Ambiental |
|||
|
542 |
Controle Ambiental |
|||
|
543 |
Recuperação das Áreas Degradadas |
|||
|
544 |
Recursos Hídricos |
|||
|
RECURSO: |
||||
|
ESTADO |
|
|||
|
UNIÃO |
|
|||
|
MUNICÍPIO |
2.206.223,00 |
|||
|
OP. CREDITO |
|
|||
|
OUTROS |
|
|||
|
TOTAL |
2.206.223,00 |
|||
|
OBJETO PROGRAMATICO: |
||||
|
Promoção do controle ambiental para que se recuperem áreas degradadas, inclusive mananciais hídricos, bem como o controle de edificações nocivas ao meio ambiente. |
||||
|
QTDE/ PERIODO |
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
|
*4 |
70.000,00 |
74.200,00 |
78.652,00 |
83.371,00 |
|
**4 |
400.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
Total |
470.000,00 |
574.200,00 |
578.652,00 |
583.371,00 |
|
* Custeio |
||||
|
** Investimento |
||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA |
||||
|
ANEXO II - K- DEMONSTRATIVO DAS METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVA PERÍODO 2014 A 2017 |
||||
|
PROGRAMA: |
11 - AGRICULTURA |
|||
|
AÇÃO: |
|
|||
|
601 |
Promoção da Produção Vegetal |
|||
|
602 |
Promoção da Produção Animal |
|||
|
603 |
Defesa Sanitária Vegetal |
|||
|
604 |
Defesa Sanitária Animal |
|||
|
605 |
Abastecimento |
|||
|
RECURSO: |
||||
|
ESTADO |
|
|||
|
UNIÃO |
|
|||
|
MUNICÍPIO |
1.072.899,00 |
|||
|
OP. CREDITO |
|
|||
|
OUTROS |
|
|||
|
TOTAL |
1.072.899,00 |
|||
|
OBJETO PROGRAMATICO: |
||||
|
Promover condições de trabalho ao agricultor familiar na distribuição de sementes e preparação das terras para o plantio, além de dar condições para comercialização do seu cul- tivo, bem como subsidiar o abastecimento de agua em período de estiagem |
||||
|
QTDE/ PERIODO |
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
|
*4 |
142.389,00 |
150.933,00 |
159.989,00 |
169.588,00 |
|
**2 |
200.000,00 |
250.000,00 |
|
|
|
Total |
342.389,00 |
400.933,00 |
159.989,00 |
169.588,00 |
|
* Custeio |
||||
|
** Investimento |
||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA |
||
|
DEMONSTRATIVO DOS PERCENTUAIS POR FONTE DE RECURSOS |
||
|
ANEXO III - PPA - 2014 a 2017 |
||
|
FONTES |
VALORES |
% |
|
ESTADO |
5.053.060,00 |
6,05 |
|
UNIÃO |
28.215.996,00 |
33,78 |
|
MUNICÍPIO |
50.269.335,00 |
60,18 |
|
TOTAIS |
83.538.391,00 |
100,00 |
Publicado por:
Rubens Suassuna Carneiro
Código Identificador:98A9691C