ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO MUNICIPAL Nº 174/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN

Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro - Caraúbas/RN CEP: 59780000 -

CNPJ N.º 08.349.102/0001-29

DECRETO Nº 174,

DE 21 de setembro de 2026

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.213.700,00 (três milhões, duzentos e treze mil e setecentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE Caraúbas/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

CONSIDERANDO a autorização concedida pela n° 1.607/2026, no art. 1º, para atender as insuficiências nas dotações orçamentárias;

CONSIDERANDO a necessidade de ajustes orçamentários para a melhor adequação das ações de Governo;

CONSIDERANDO o evidente interesse da administração pública,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos dos art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 3.213.700,00 (três milhões, duzentos e treze mil e setecentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7, 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme discriminadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraúbas/RN, 09 de setembro de 2026

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

3.213.700,00

02 .001 Secretaria de Governo

90.000,00

 

2003 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Governo

90.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

60.000,00

04 .001 Controladoria Geral do Município

15.000,00

 

2006 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Controladoria Geral do Município

15.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

15.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Administração

200.000,00

 

2007 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração

200.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

100.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

100.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvim

20.000,00

 

2008 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Planejamento e D

20.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

20.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Finanças

798.000,00

 

2009 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Finanças

20.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

20.000,00

 

2023 Contribuição para Formação do PASEP

100.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

100.000,00

 

2136 Parcelamento de Dívidas Contratadas

678.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

678.000,00

08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto

467.000,00

 

1051 Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção de Escolas Municipais

2.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

2.000,00

 

2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal...

285.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

200.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

85.000,00

 

2044 Manutenção das Parcerias com IES Públicas e Privadas

15.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

15.000,00

 

2152 Manutenção das Atividades de Nutrição Escolar - Ensino Fundamental

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

30.000,00

 

2058 Incentivo ao Desporto Comunitário no Município

35.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

 

2178 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB

30.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401071

0001

30.000,00

 

2179 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche (FUNDEB)

30.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401071

0001

30.000,00

 

2180 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola (FUNDEB)

35.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401071

0001

35.000,00

 

2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

5.000,00

09 .001 Fundo Municipal de Saúde

190.600,00

 

2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção

80.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16350000

0001

60.000,00

 

2140 Manutenção das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS

60.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

60.000,00

 

2142 Implantação e Manutenção de Polo de Academia de Saúde

300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

300,00

 

2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

50.000,00

 

2026 Manutenção e Estruturação dos Serviços do Laboratório Municipal de Análises Clínica

300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

300,00

10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P

1.021.000,00

 

1064 Construção, Ampliação e Recuperação de Pavimentação e/ou Drenagem em Vias Urbanas e Rurais

300.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

300.000,00

 

1065 Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos

6.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

6.000,00

 

2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura

600.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

500.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

50.000,00

 

2177 Aquisição e Manutenção de Maquinas, veículos e implementos

115.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.000,00

11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A

50.000,00

 

2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca

50.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

50.000,00

12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social

155.000,00

 

2112 Gestão de Benefícios Eventuais

30.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

30.000,00

 

2114 Bloco da Proteção Social Especial de Média a Alta Complexidade (MAC)

10.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

10.000,00

 

2116 Bloco da Proteção Social Básica

100.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

100.000,00

 

2191 Estruturação da Rede de Serviços do SUAS (Emendas Parlamentares)

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16603110

0001

15.000,00

13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

62.000,00

 

2011 Manutenção das atividades administrativas, operacionais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

60.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

60.000,00

 

2094 Manutenção das Atividades Culturais

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

14 .001 Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito

10.100,00

 

2097 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transporte e Transito

10.100,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.100,00

15 .001 Secretaria Municipal da Receita

25.000,00

 

2099 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Receita

25.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

25.000,00

16 .001 Secretaria Municipal de Assistência Social

80.000,00

 

2014 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

80.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

30.000,00

17 .001 Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres

30.000,00

 

2217 Manutenção das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres

30.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

30.000,00

Anexo II (Redução)

3.213.700,00

08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto

1.802.692,25

 

1051 Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção de Escolas Municipais

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

50.000,00

 

2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

37.220,50

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15730000

0001

33.517,50

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15730000

0001

3.703,00

 

2048 Apoio e Financiamento a Eventos de Fomento à Discussão e Planejamento das Práticas Pedagógicas

26.370,60

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

26.370,60

 

1131 Aquisição de Mobiliário e Equipamentos dos Programas Pró Infância e Educação Conectada.

7.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

7.500,00

 

1133 Aquisição de Brinquedos Didáticos

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

3.753,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

11.247,00

 

2178 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB

95.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

95.000,00

 

2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche

189.483,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

100.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

85.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

4.483,00

 

2199 Manutenção do programa Educação Tempo Integral

193.424,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

62.762,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15690000

0001

71.728,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

58.934,00

 

1144 Construção de Ginásio Esportivo

619.317,33

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17003110

0001

619.317,33

 

2201 Manutenção do setor municipal de alimentação escolar - SMAE

45.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

2.000,00

 

2204 Construção do Complexo Esportivo

369.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

369.000,00

 

1054 Instalação e ampliação de sala de informática

5.376,82

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15750000

0001

5.376,82

 

1058 Construção de quadras esportivas nas escolas

60.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15730000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15750000

0001

50.000,00

 

1059 Instalação e ampliação do projeto de climatização das escolas

40.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15750000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15750000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15750000

0001

20.000,00

 

1062 Construção, ampliação e reforma de refeitórios nas unidades de ensino

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

50.000,00

09 .001 Fundo Municipal de Saúde

548.409,00

 

2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção

2.690,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

2.690,00

 

2141 Manutenção do Custeio da Atenção a Saúde Bucal - CEO e Protese Dentária

35.719,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

35.719,00

 

2166 Incentivo Financeiro da APS

500.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

500.000,00

 

2026 Manutenção e Estruturação dos Serviços do Laboratório Municipal de Análises Clínica

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

10.000,00

10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P

831.539,00

 

1064 Construção, Ampliação e Recuperação de Pavimentação e/ou Drenagem em Vias Urbanas e Rurais

600.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

600.000,00

 

1134 Construção, Ampliação e Reforma de Praças Públicas.

151.539,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

151.539,00

 

1138 Construções e Manutenção de Galpões Industriais Têxteis

80.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

80.000,00

11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A

16.059,75

 

2183 Apoio e incentivo a associações rurais

16.059,75

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

16.059,75

12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social

15.000,00

 

2191 Estruturação da Rede de Serviços do SUAS (Emendas Parlamentares)

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16603110

0001

15.000,00


Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:98D2B0B1