ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 401/2024

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário do município de Lagoa d’Anta/RN e dá outras providências.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES, Prefeito Constitucional do Município de Lagoa d’Anta/RN, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas pela LOM e demais normas pertinentes;

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa d´Anta, ao Ilustre Senhor Dian Carlos de Araújo Oliveira, pároco deste Município, pelos relevantes serviços prestados a este Município e a população em geral.

 

Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim.

 

Art. 3° - Inexiste despesa a ser criada a partir da entrada em vigor da presente Lei.

 

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lagoa d’Anta/RN, 03 de dezembro de 2024.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Moniele Gomes Oliveira
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