ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER
Conselho Municipal de Assistência Social
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATA Nº 03/2026 – ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO CMAS – ANO: 2026
Aos vinte dias do mês de outubro de 2026, às dez horas, na sala de reunião virtual, através do aplicativo Google Meet, reuniram-se os membros do CMAS: FERNANDA ALVES BARBOSA, MÁRCIO PESSOA DE FREITAS, JOSÉ ADAIL SILVA BARROS, ELIZÂNGELA MARIA DO RÊGO, MARIA CAMILA CHAVES RODRIGUES. Participou, ainda, JANNE CELLY T. DE MEDEIROS, assessora técnica da SEMTHAS. Para atender convocação de reunião com a seguinte pauta: 1- Apresentação do saldo remanescente da Programação SIGTV nº 2241475320230001 – modalidade GND4 – Investimento; 2 – Aprovação da utilização do saldo remanescente da Programação SIGTV nº 241475320230001 – modalidade GND4 – Investimento; 3- Outros Assuntos. Inicialmente, a Presidente do CMAS deu boas-vindas aos conselheiros presentes, justificou a necessidade de convocação da assembleia extraordinária e passou para o primeiro ponto, que tratou da Apresentação do saldo remanescente da Programação SIGTV nº 241475320230001 – modalidade GND4 – Investimento. Nesse momento, passou a palavra para a assessora técnica, Janne Medeiros, e pediu que apresentasse as informações referentes ao saldo remanescente. Durante a apresentação, Janne Medeiros informou que, em 06 de outubro de 2026, o saldo da conta 37614-0 correspondia a R$ 41.108,40 (Quarenta e oito mil, cento e oito reais e quarenta centavos). Complementou informando que o valor anteriormente apresentado resulta da sobra de recursos após execução da Programação e do saldo da aplicação financeira dos recursos destinados à aquisição de materiais permanentes para estruturação dos serviços da Proteção Social Básica – CRAS e SCFV, referente ao repasse de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Esclareceu, ainda, que a possibilidade para utilização desse saldo está condicionada a aprovação pelo CMAS, e em seguida a autorização do FNAS. Destacou, ainda, que os recursos devem ser utilizados na mesma modalidade (no caso, GND 4 – Investimento), bem como deve atender o mesmo nível de proteção a que se destina a Programação. Passando para o segundo ponto de pauta, que tratou da Aprovação da utilização do saldo remanescente da Programação SIGTV nº 241475320230001, a secretaria apresentou os itens que poderiam ser solicitada a autorização para utilização do saldo remanescente, adequados com a Portaria MDS nº 47/2025, indicando os seguinte itens e quantidades que são necessários à estruturação das Unidades CRAS e SCFV, a saber: 03 (três) aparelhos de ar-condicionado (dois destinados ao CRAS e um ao SCFV); 03 (três) batedeiras, (uma para o CRAS e duas para o SCFV); 01 (um) ferro de passar roupa, destinado ao CRAS; 01 (um) fogão, destinado ao CRAS; 02 (dois) fornos elétricos (um para o CRAS e um para o SCFV); 02 (dois) fornos micro-ondas (um para cada unidade); 01 (uma) geladeira, destinada ao CRAS; 02 (dois) liquidificadores, sendo um para cada unidade; 03 (três) sanduicheiras elétricas (uma para o CRAS e duas para o SCFV); 03 (três) ventiladores (um para o CRAS e dois para o SCFV); 01 (um) armário, destinado ao CRAS; 02 (dois) arquivos, sendo um para cada unidade; 01 (um) buffet com protetor salivar, destinado ao SCFV; 35 (trinta e cinco) cadeiras plásticas (quinze para o CRAS e vinte para o SCFV); 06 (seis) cadeiras de escritório, sendo três para cada unidade; 10 (dez) mesas plásticas, sendo cinco para cada unidade; 06 (seis) mesas de escrivaninha (birôs), sendo três para cada unidade; 01 (uma) mesa de reunião, destinada ao CRAS; 02 (duas) pipoqueiras, sendo uma para cada unidade; 01 (um) sofá, destinado ao CRAS; e 01 (um) bebedouro, destinado ao CRAS. Em seguida, colocou para discussão na plenária. Não havendo questionamentos, a Presidente colocou em deliberação para votação entre os Conselheiros participantes, sendo a proposta APROVADA POR UNANIMIDADE. Em Outros assuntos, não foram apresentadas nenhuma discussão. Sem mais nada a tratar, eu JANNE CELLY T. DE MEDEIROS, Secretária Executiva ad hoc deste Conselho, lavro a seguinte ata que será assinada por mim e pelos Conselheiros presentes, e publicada nos meios oficiais de comunicação. Venha-Ver/RN, 20 de outubro de 2026.
Publicado por:
Marcos Allan de Freitas Nunes
Código Identificador:98F49021