ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO_12___DEMONSTRATIVO_DAS_RECEITAS_E_DESPESAS_COM_ACOES_E_SERVICOS_PUBLICOS_DE_SAUDE

Prefeitura Municipal de Severiano Melo/RN

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Janeiro a Dezembro 2025

RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o

Bimestre (b)

%

(b/a)x100

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

1.902.000,00

1.902.000,00

1.841.364,01

96,81

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

60.000,00

60.000,00

62.561,23

104,27

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

20.000,00

20.000,00

400,00

2,00

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

272.000,00

272.000,00

471.024,79

173,17

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF

1.550.000,00

1.550.000,00

1.307.377,99

84,35

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

21.107.000,00

21.107.000,00

22.707.754,79

107,58

Cota-Parte FPM

17.000.000,00

17.000.000,00

18.008.818,49

105,93

Cota-Parte ITR

2.000,00

2.000,00

1.689,81

84,49

Cota-Parte IPVA

400.000,00

400.000,00

401.579,42

100,39

Cota-Parte ICMS

3.700.000,00

3.700.000,00

4.279.656,03

115,67

Cota-Parte IPI-Exportação

5.000,00

5.000,00

16.011,04

320,22

Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

23.009.000,00

23.009.000,00

24.549.118,80

106,69

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

(ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITA EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

Até o

Bimestre

(d)

%

(d/c)

x100

Até o

Bimestre

(e)

%

(e/c)

x100

Até o

Bimestre

(f)

%

(f/c)

x100

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

584.000,00

719.000,00

309.261,35

43,01

287.813,20

40,03

287.813,20

40,03

21.448,15

Despesas Correntes

548.000,00

683.000,00

309.261,35

45,28

287.813,20

42,14

287.813,20

42,14

21.448,15

Despesas de Capital

36.000,00

36.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

413.000,00

413.000,00

100.000,00

24,21

100.000,00

24,21

100.000,00

24,21

0,00

Despesas Correntes

413.000,00

413.000,00

100.000,00

24,21

100.000,00

24,21

100.000,00

24,21

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

127.000,00

127.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

112.000,00

112.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

15.000,00

15.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

123.500,00

123.500,00

98.870,52

80,06

98.870,52

80,06

98.870,52

80,06

0,00

Despesas Correntes

121.500,00

121.500,00

98.870,52

81,37

98.870,52

81,37

98.870,52

81,37

0,00

Despesas de Capital

2.000,00

2.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

432.000,00

582.000,00

506.141,77

86,97

506.141,77

86,97

506.141,77

86,97

0,00

Despesas Correntes

427.000,00

577.000,00

506.141,77

87,72

506.141,77

87,72

506.141,77

87,72

0,00

Despesas de Capital

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)

3.809.700,00

6.760.282,20

5.698.027,55

84,29

5.362.218,38

79,32

5.360.011,58

79,29

335.809,17

Despesas Correntes

3.769.700,00

6.720.282,20

5.678.323,55

84,50

5.342.514,38

79,50

5.340.307,58

79,47

335.809,17

Despesas de Capital

40.000,00

40.000,00

19.704,00

49,26

19.704,00

49,26

19.704,00

49,26

0,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

5.489.200,00

8.724.782,20

6.712.301,19

76,93

6.355.043,87

72,84

6.352.837,07

72,81

357.257,32

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

(e)

DESPESAS PAGAS

(f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

6.712.301,19

6.355.043,87

6.352.837,07

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

0,00

0,00

0,00

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)

0,00

0,00

0,00

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

0,00

0,00

0,00

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

6.712.301,19

6.355.043,87

6.352.837,07

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

 

3.682.367,82

 

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)

 

-------

 

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹

3.029.933,37

-------

2.670.469,25

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

-------

-------

-------

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou %

da Lei Orgânica Municipal)

27,34

-------

-------

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS

VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial (no exercicio

atual) (h)

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo Final (não aplicado)¹

(l) = (h - (i ou j))

Empenhadas

(i)

Liquidadas

(j)

Pagas

(k)

Diferença de limite não cumprido em 2025

-------

-------

-------

-------

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2024

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor Mínimo para

aplicação em ASPS

(m)

Valor aplicado em

ASPS no exercício

(n)

Valor aplicado além do

limite mínimo (o) = (n

- m), se < 0, então (o)

=0

Total inscrito em RP no

exercício

(p)

RPNP Inscritos

Indevidamente no

Exercício sem

Disponibilidade

Financeira q = (XIIId)

Valor inscrito em RP

considerado no Limite

(r) = (p - (o + q)) se <

0 então (r) = (0)

Total de RP pagos

(s)

Total de RP a pagar

(t) = (p) - (s) - (u)

Total de RP cancelados

ou prescritos

(u)

Diferença entre o valor

aplicado além do limite

e o total de RP

cancelados

(v) = ((o + q) - u))

Empenhos de 2025

3.682.367,82

6.712.301,19

3.029.933,37

21.640.931,54

0,00

18.610.998,17

-------

473.691,08

-------

3.029.933,37

Empenhos de 2024

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

184.093,00

161.646,81

0,00

0,00

Empenhos de 2023

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

260.133,67

1.540,91

68.609,30

-68.609,30

Empenhos de 2022

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

120.507,53

0,00

44.041,51

-44.041,51

Empenhos de 2021 e anteriores

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

55.489,28

0,00

23.314,01

-23.314,01

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

135.964,82

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

135.964,82

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA

DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

(w)

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo Final

(Não Aplicado)

(aa) = (w-(x ou y))

Empenhadas

(x)

Liquidadas

(y)

Pagas

(z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV)

135.964,82

0,00

0,00

0,00

135.964,82

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

135.964,82

0,00

0,00

0,00

135.964,82

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o

Bimestre

(b)

%

(b/a)x100

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

3.885.000,00

3.885.000,00

5.118.837,34

131,76

Proveniente da União

3.885.000,00

3.885.000,00

5.118.837,34

131,76

Proveniente dos Estados

0,00

0,00

0,00

0,00

Proveniente de outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS (XXX)

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

3.885.000,00

3.885.000,00

5.118.837,34

131,76

 

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA

ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO

MÍNIMO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Inscritas em Restos a

Pagar não Processados (g)

Até o

Bimestre

(d)

%

(d/c)

x100

Até o

Bimestre

(e)

%

(e/c)

x100

Até o

Bimestre

(f)

%

(f/c)

x100

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

3.494.000,00

6.079.000,00

3.740.165,03

61,53

3.625.938,07

59,65

3.625.938,07

59,65

114.226,96

Despesas Correntes

3.267.000,00

5.800.000,00

3.668.740,03

63,25

3.554.513,07

61,28

3.554.513,07

61,28

114.226,96

Despesas de Capital

227.000,00

279.000,00

71.425,00

25,60

71.425,00

25,60

71.425,00

25,60

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

287.000,00

287.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

87.000,00

87.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

67.000,00

67.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

65.000,00

65.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

2.000,00

2.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

10.500,00

10.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

8.500,00

8.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

2.000,00

2.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

26.500,00

61.500,00

44.602,92

72,53

44.602,92

72,53

44.602,92

72,53

0,00

Despesas Correntes

25.500,00

60.500,00

44.602,92

73,72

44.602,92

73,72

44.602,92

73,72

0,00

Despesas de Capital

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO

DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV +

XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

3.935.000,00

6.555.000,00

3.784.767,95

57,74

3.670.540,99

56,00

3.670.540,99

56,00

114.226,96

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Inscritas em Restos a Pagar

não Processados (g)

Até o

Bimestre

(d)

%

(d/c)

x100

Até o

Bimestre

(e)

%

(e/c)

x100

Até o

Bimestre

(f)

%

(f/c)

x100

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

4.078.000,00

6.798.000,00

4.049.426,38

59,57

3.913.751,27

57,57

3.913.751,27

57,57

135.675,11

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V +

XXXIII)

700.000,00

700.000,00

100.000,00

14,29

100.000,00

14,29

100.000,00

14,29

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)

194.000,00

194.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)

134.000,00

134.000,00

98.870,52

73,78

98.870,52

73,78

98.870,52

73,78

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)

458.500,00

643.500,00

550.744,69

85,59

550.744,69

85,59

550.744,69

85,59

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

3.859.700,00

6.810.282,20

5.698.027,55

83,67

5.362.218,38

78,74

5.360.011,58

78,70

335.809,17

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI +

XXXIX)

9.424.200,00

15.279.782,20

10.497.069,14

68,70

10.025.584,86

65,61

10.023.378,06

65,60

471.484,28

FONTE: Sistema e-Pública (1540-4736-146). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/01/2026 e hora de

emissão: 15:49.

Notas:

1 Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o

valor deverá corresponder ao total da despesa

empenhada.

2 Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.


Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:99132C7A