ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 053/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026.

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação do(a) responsável pela Coordenação Municipal de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Município de Umarizal/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Art. 1º Nomear a Sra. Maria Risonélia Moura de Oliveira Barboza, portador(a) do CPF nº 063.***.***-61, para exercer a função de Responsável pela Coordenação Municipal de Promoção da Igualdade Racial, no âmbito da Administração Pública Municipal de Umarizal/RN.

Art. 2º Compete ao(à) nomeado(a):

I – coordenar ações e políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no município;

II – articular ações intersetoriais entre as secretarias e órgãos municipais;

III – acompanhar programas e projetos estaduais e federais relacionados à temática;

IV – representar o município perante o SINAPIR e demais órgãos competentes;

V – adotar providências administrativas necessárias ao processo de adesão e manutenção do Município junto ao sistema.

Art. 3º O exercício da função de que trata esta Portaria será considerado de relevante interesse público, podendo ser exercido cumulativamente com cargo já ocupado, observada a legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 29 de maio de 2026.

 

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:993E4078