ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 052, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PORTARIA Nº 052, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor:

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 749 de 23 de Dezembro De 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências;

 

Resolve:

 

Art. 1º – CONCEDER UMA diária, SEM pernoite, no valor unitário de R$120,00 (cento e vinte reais) ao (a) senhor (a) CRISTIANE ROCHELE MOURA GONDIM DE ARAÚJO OLIVEIRA, matrícula 002045-2, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada no CAPS I, para fazer face às despesas com locomoção para a cidade de Natal/RN conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Deslocamento à cidade de Natal/RN, com a finalidade de participar do 3º Seminário do Observatório de Políticas Públicas – Saúde Mental: Debatendo o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), visando ao fortalecimento das ações, estratégias e políticas públicas voltadas à promoção, prevenção e cuidado em saúde mental, bem como à qualificação da assistência prestada à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Local de destino: Natal/RN.

 

Período do Afastamento: 28 de agosto de 2026.

 

Art. 2º – O servidor beneficiário de que trata o art. 1º ao 9º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de Dezembro de 2020.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

 

MARIA GORETH SALES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

 


Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:9940B3DF