ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMAS Nº 04/2026

Aprova a prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS no exercício de 2025.

  

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO BRANCO/RN, reunido no dia 27 de março de 2026, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 909/2018.

 

Considerando as Portarias nº 38/2021 e 208/2022, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS/RN,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Aprovar as prestações de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social e executados no exercício de 2025, com o objetivo de co-financiar as ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade.

 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Branco/RN, 22 de abril de 2026.

 

ROMUALDO JOSÉ DE AZEVEDO MARTINS

Presidente do CMAS

 


Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:99677C95