ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI 775/2014
Lei 775/2014 Santana do Matos/RN, 13 junho de 2014.
EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores da Região do Papagaio.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que o poder Legislativo aprovou e Eu sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA REGIÃO DO PAPAGAIO (APPRP) – CNPJ: 06203549/0001-60, localizada no Sitio Papagaio, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santana do Matos, em 13 de junho de 2014.
LARDJANE CIRIACO DE ARAUJO MACEDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rubens Nélio Adelino Braga
Código Identificador:99696176