ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 84 DO MES DE JUNHO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN
Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.
CNPJ Nº 08.084.691/0001-60
PORTARIA Nº 84, DE 02 de junho de 2025
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no Art. 38, inciso IV da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 383/2024:
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ R29.000,00 (vinte e nove mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado desta prefeitura para reforço das dotações orçamentárias especificadas na Parte I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada na Parte II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PARAÚ/RN, 02 de junho de 2025
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Parte I (Acréscimo) |
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29.000,00 |
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03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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29.000,00 |
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2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF |
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29.000,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15001002 |
0001 |
29.000,00 |
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Parte II (Redução) |
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29.000,00 |
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03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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29.000,00 |
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1023 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-APS. |
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2.990,00 |
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4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15001002 |
0001 |
2.990,00 |
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1024 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICA DE SAÚ-UBS |
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18.190,00 |
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4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
5.900,00 |
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4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15001002 |
0001 |
1.290,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15001002 |
0001 |
11.000,00 |
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1122 AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS |
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5.000,00 |
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4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
15001002 |
0001 |
2.000,00 |
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4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
15001002 |
0001 |
3.000,00 |
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1171 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE |
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2.820,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15001002 |
0001 |
2.820,00 |
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:996E24A9