ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 84 DO MES DE JUNHO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN

Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.

CNPJ Nº 08.084.691/0001-60

PORTARIA Nº 84, DE 02 de junho de 2025

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no Art. 38, inciso IV da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 383/2024:

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ R29.000,00 (vinte e nove mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado desta prefeitura para reforço das dotações orçamentárias especificadas na Parte I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada na Parte II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

PARAÚ/RN, 02 de junho de 2025

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Parte I (Acréscimo)

 

 

 

 

29.000,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

29.000,00

 

2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF

 

 

 

29.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

29.000,00

Parte II (Redução)

 

 

 

 

29.000,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

29.000,00

 

1023 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-APS.

 

 

 

2.990,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

2.990,00

 

1024 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICA DE SAÚ-UBS

 

 

 

18.190,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

5.900,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

1.290,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

11.000,00

 

1122 AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15001002

0001

2.000,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15001002

0001

3.000,00

 

1171 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE

 

 

 

2.820,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

2.820,00


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:996E24A9