ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 420.2023 - LDO 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

SEM RPPS

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

ESTIMADA

2021

2022

2023

2024

2025

2026

RECEITAS CORRENTES

23.008.270,63

26.512.103,41

27.101.656,60

28.223.665,18

29.352.611,79

30.526.716,25

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

501.387,62

707.433,51

854.480,00

889.855,47

925.449,69

962.467,68

Contribuições

15.564,16

14.479,12

22.000,00

22.910,80

23.827,23

24.780,32

Receita Patrimonial

26.736,44

137.297,64

32.000,00

33.324,80

34.657,79

36.044,10

Receita Agropecuária

-

-

-

-

-

-

Receita Industrial

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

-

-

-

Transferências Correntes

22.462.396,03

25.652.893,14

26.147.114,60

27.229.605,14

28.318.789,35

29.451.540,92

Outras Receitas Correntes

2.186,38

-

46.062,00

47.968,97

49.887,73

51.883,23

RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

-

-

-

-

-

-

Receita de Contribuições -Intraorçamentárias

-

-

-

-

-

-

Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços - Intraorçamentárias

-

-

-

-

-

-

Outras Receitas Correntes - Intraorçamentárias

-

-

-

-

-

-

RECEITAS DE CAPITAL

250.000,00

817.880,97

4.864.889,15

5.066.295,56

5.268.947,38

5.479.705,29

Operações de Crédito

-

-

154.545,00

160.943,16

167.380,89

174.076,13

Alienação de Bens

-

-

115.455,00

120.234,84

125.044,23

130.046,00

Amortização de Empréstimos

-

-

-

-

-

-

Transferências de Capital

250.000,00

817.880,97

4.543.374,15

4.731.469,84

4.920.728,63

5.117.557,78

 

ALUIZIO FERNANDES DA SILVA

CPF: 297.551.664-91

Tesoureiro

 

CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO

CPF: 089.519.024-98

Prefeita

 

EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA

CPF: 095.636.264-86

Contador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

COM RPPS

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

ESTIMADA

2021

2022

2023

2024

2025

2026

RECEITAS CORRENTES

-

-

-

-

-

-

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

 

 

 

 

-

-

Contribuições

 

 

 

 

-

-

Receita Patrimonial

-

-

-

-

-

-

Receita Agropecuária

 

 

 

 

-

-

Receita Industrial

 

 

 

 

-

-

Receita de Serviços

 

 

 

 

-

-

Transferências Correntes

 

 

 

 

-

-

Outras Receitas Correntes

 

 

 

 

-

-

RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

-

-

-

-

-

-

Receita de Contribuições -Intraorçamentárias

 

 

 

 

 

-

Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias

 

 

 

 

 

-

Receita de Serviços - Intraorçamentárias

 

 

 

 

 

 

Outras Receitas Correntes - Intraorçamentárias

 

 

 

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

-

-

-

-

-

-

Operações de Crédito

 

 

 

 

-

-

Alienação de Bens

 

 

 

 

-

-

Amortização de Empréstimos

 

 

 

 

-

-

Transferências de Capital

 

 

 

 

-

-

 

ALUIZIO FERNANDES DA SILVA

CPF: 297.551.664-91

Tesoureiro

 

CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO

CPF: 089.519.024-98

Prefeita

 

EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA

CPF: 095.636.264-86

Contador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

I.a - RECEITAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

501.387,62

-

2022

707.433,51

41,10

2023

854.480,00

20,79

2024

889.855,47

4,14

2025

925.449,69

4,00

2026

962.467,68

4,00

Nota:

Projeções feitas com base nos índices de projeção da Inflação

Contribuições

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

15.564,16

-

2022

14.479,12

-6,97

2023

22.000,00

51,94

2024

22.910,80

4,14

2025

23.827,23

4,00

2026

24.780,32

4,00

Nota:

Projeções feitas com base nos índices de projeção da Inflação

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

26.736,44

-

2022

137.297,64

413,52

2023

32.000,00

-76,69

2024

33.324,80

4,14

2025

34.657,79

4,00

2026

36.044,10

4,00

Nota:

-

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

I.a - RECEITAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Receita de Serviços

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

-

-

2022

-

-

2023

-

-

2024

-

-

2025

-

-

2026

-

-

Nota:

Projeções feitas com base nos índices de projeção da Inflação

Transferncias Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

22.462.396,03

-

2022

25.652.893,14

14,20

2023

26.147.114,60

1,93

2024

27.229.605,14

4,14

2025

28.318.789,35

4,00

2026

29.451.540,92

4,00

Nota:

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

2.186,38

-

2022

-

-100,00

2023

46.062,00

-

2024

47.968,97

4,14

2025

49.887,73

4,00

2026

51.883,23

4,00

Nota:

Projeções feitas com base nos índices de projeção da Inflação

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

I.a - RECEITAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Contribuições - Intraorçamentárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

-

-

2022

-

-

2023

-

-

2024

-

-

2025

-

-

2026

-

-

Nota:

Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

-

-

2022

-

-

2023

-

-

2024

-

-

2025

-

-

2026

-

-

Nota:

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

-

-

2022

-

-

2023

154.545,00

-

2024

160.943,16

4,14

2025

167.380,89

4,00

2026

174.076,13

4,00

Nota:

Projeções feitas com base nos índices de projeção da Inflação

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

I.a - RECEITAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Alienação de bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

-

-

2022

-

-

2023

115.455,00

-

2024

120.234,84

4,14

2025

125.044,23

4,00

2026

130.046,00

4,00

Nota:

Projeções feitas com base nos índices de projeção da Inflação

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

250.000,00

-

2022

817.880,97

-

2023

4.543.374,15

455,51

2024

4.731.469,84

4,14

2025

4.920.728,63

4,00

2026

5.117.557,78

4,00

Nota:

Projeções feitas com base nos índices de projeção da Inflação

Outras Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

-

-

2022

-

-

2023

51.515,00

-

2024

53.647,72

4,14

2025

55.793,63

4,00

2026

58.025,38

4,00

Nota:

Projeções feitas com base nos índices de projeção da Inflação

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

I.a - RECEITAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ALUIZIO FERNANDES DA SILVA

CPF: 297.551.664-91

Tesoureiro

 

CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO

CPF: 089.519.024-98

Prefeita

 

EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA

CPF: 095.636.264-86

Contador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

SEM RPPS

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

2024

2021

2022

2023

2024

2025

2026

DESPESAS CORRENTES ( I )

20.926.564,34

22.693.393,60

23.908.658,00

24.898.476,44

25.894.415,50

26.930.192,11

Pessoal e Encargos Sociais

9.548.408,20

11.005.769,10

11.457.769,00

11.932.120,64

12.409.405,46

12.905.781,68

Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentarias

-

-

-

-

-

-

Juros e Encargos da Dívida

-

-

43.000,00

44.780,20

46.571,41

48.434,26

Outras Despesas Correntes

11.378.156,14

11.687.624,50

12.407.889,00

12.921.575,60

13.438.438,63

13.975.976,17

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

574.708,09

880.527,88

4.744.889,00

4.941.327,40

5.138.980,50

5.344.539,72

Investimentos

574.708,09

880.527,88

4.594.889,00

4.785.117,40

4.976.522,10

5.175.582,98

Inversões Financeiras

-

-

150.000,00

156.210,00

162.458,40

168.956,74

Transferência de Capital

-

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

-

-

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

353.061,98

298.586,69

406.555,00

423.386,38

440.321,83

457.934,71

RESERVA DO RPPS

-

-

-

-

-

-

Total

21.854.334,41

23.872.508,17

29.060.102,00

30.263.190,22

31.473.717,83

32.732.666,54

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

 

ALUIZIO FERNANDES DA SILVA

CPF: 297.551.664-91

Tesoureiro

 

CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO

CPF: 089.519.024-98

Prefeita

 

EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA

CPF: 095.636.264-86

Contador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

COM RPPS

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

2024

2021

2022

2023

2024

2025

2026

DESPESAS CORRENTES ( I )

-

-

-

-

-

-

Pessoal e Encargos Sociais

 

 

 

-

-

-

Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentarias

 

 

 

-

-

-

Juros e Encargos da Dívida

 

 

 

-

-

-

Outras Despesas Correntes

 

 

 

-

-

-

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

-

-

-

-

-

-

Investimentos

 

 

 

-

-

-

Inversões Financeiras

 

 

 

-

-

-

Transferência de Capital

 

 

 

-

-

-

Amortização da Dívida

 

 

 

-

-

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

 

-

-

-

RESERVA DO RPPS

 

 

 

-

-

-

Total

-

-

-

-

-

-

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

 

 

 

 

 

 

 

ALUIZIO FERNANDES DA SILVA

CPF: 297.551.664-91

Tesoureiro

 

CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO

CPF: 089.519.024-98

Prefeita

 

EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA

CPF: 095.636.264-86

Contador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

II.a - DESPESAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

9.548.408,20

-

2022

11.005.769,10

15,26

2023

11.457.769,00

4,11

2024

11.932.120,64

4,14

2025

12.409.405,46

4,00

2026

12.905.781,68

4,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

-

-

2022

-

-

2023

-

-

2024

-

-

2025

-

-

2026

-

-

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

-

-

2022

-

-

2023

43.000,00

-

2024

44.780,20

4,14

2025

46.571,41

4,00

2026

48.434,26

4,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

II.a - DESPESAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

11.378.156,14

-

2022

11.687.624,50

2,72

2023

12.407.889,00

6,16

2024

12.921.575,60

4,14

2025

13.438.438,63

4,00

2026

13.975.976,17

4,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2021

574.708,09

-

2022

880.527,88

53,21

2023

4.594.889,00

421,83

2024

4.785.117,40

4,14

2025

4.976.522,10

4,00

2026

5.175.582,98

4,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de investimentos previstos para o período.

Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2021

-

-

2022

-

-

2023

150.000,00

-

2024

156.210,00

4,14

2025

162.458,40

4,00

2026

168.956,74

4,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

II.a - DESPESAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2021

-

-

2022

-

-

2023

-

-

2024

-

-

2025

-

-

2026

-

-

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2021

353.061,98

-

2022

298.586,69

-15,43

2023

406.555,00

36,16

2024

423.386,38

4,14

2025

440.321,83

4,00

2026

457.934,71

4,00

Nota:

Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.

RESERVA DO RPPS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2021

-

-

2022

-

-

2023

-

-

2024

-

-

2025

-

-

2026

-

-

Nota:

Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

ANEXO III - METAS FISCAIS

 

II.a - DESPESAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ALUIZIO FERNANDES DA SILVA

CPF: 297.551.664-91

Tesoureiro

 

CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO

CPF: 089.519.024-98

Prefeita

 

EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA

CPF: 095.636.264-86

Contador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

R$ 1.00

ESPECIFICAÇÃO

2021

2022

2023

2024

2025

2026

RECEITAS CORRENTES ( I )

23.008.270,63

26.512.103,41

27.101.656,60

28.223.665,18

29.352.611,79

30.526.716,25

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

501.387,62

707.433,51

854.480,00

889.855,47

925.449,69

962.467,68

Contribuições

15.564,16

14.479,12

22.000,00

22.910,80

23.827,23

24.780,32

Receita Patrimonial

26.736,44

137.297,64

32.000,00

33.324,80

34.657,79

36.044,10

Aplicações Financeiras ( II )

26.736,44

137.297,64

32.000,00

33.324,80

34.657,79

36.044,10

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

-

-

-

Receita Agropecuária

-

-

-

-

-

-

Receita Industrial

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

-

-

-

Transferências Correntes

22.462.396,03

25.652.893,14

26.147.114,60

27.229.605,14

28.318.789,35

29.451.540,92

Outras Receitas Correntes

2.186,38

-

46.062,00

47.968,97

49.887,73

51.883,23

Receita de Serviços - Intraorçamentárias

-

-

-

-

-

-

Outras Receitas Correntes - Intraorçamentárias

-

-

-

-

-

-

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES SEM RPPS( III ) = ( I - II )

22.981.534,19

26.374.805,77

27.069.656,60

28.190.340,38

29.317.954,00

30.490.672,15

RECEITAS DE CAPITAL SEM RPPS ( IV )

250.000,00

817.880,97

4.864.889,15

5.066.295,56

5.268.947,38

5.479.705,29

Operações de Crédito ( V )

-

-

154.545,00

160.943,16

167.380,89

174.076,13

Alienação de Bens ( VI )

-

-

115.455,00

120.234,84

125.044,23

130.046,00

Amortização de Empréstimos ( VII )

-

-

-

-

-

-

Transferências de Capital

250.000,00

817.880,97

4.543.374,15

4.731.469,84

4.920.728,63

5.117.557,78

Outras Receitas de Capital

-

-

51.515,00

53.647,72

55.793,63

58.025,38

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VII )

250.000,00

817.880,97

4.710.344,15

4.905.352,40

5.101.566,49

5.305.629,16

RECEITA CORRENTE TOTAL COM RPPS (IX)

-

-

-

-

-

-

RECEITA DE CAPITAL TOTAL COM RPPS (X)

-

-

-

-

-

-

RECEITA NÃO PRIMÁRIA TOTAL COM RPPS (XI)

 

 

 

 

 

 

RECEITAS PRIMÁRIAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) SEM RPPS ( XII ) = ( III + VIII)

23.231.534,19

27.192.686,74

31.780.000,75

33.095.692,78

34.419.520,49

35.796.301,31

RECEITA PRIMÁRIA COM RPPS (XIII) = (IX + X - XI)

-

-

-

-

-

-

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XIV) = ( XII + XIII)

23.231.534,19

27.192.686,74

31.780.000,75

33.095.692,78

34.419.520,49

35.796.301,31

RECEITA TOTAL (XV) = ( I + IV + IX + X)

23.258.270,63

27.329.984,38

31.966.545,75

33.289.960,74

34.621.559,17

36.006.421,54

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

R$ 1.00

ESPECIFICAÇÃO

2021

2022

2023

2024

2025

2026

DESPESAS CORRENTES ( XVI )

20.926.564,34

22.693.393,60

23.908.658,00

24.898.476,44

25.894.415,50

26.930.192,11

Pessoal e Encargos Sociais

9.548.408,20

11.005.769,10

11.457.769,00

11.932.120,64

12.409.405,46

12.905.781,68

Juros e Encargos da Dívida ( XVII )

-

-

43.000,00

44.780,20

46.571,41

48.434,26

Outras Despesas Correntes

11.378.156,14

11.687.624,50

12.407.889,00

12.921.575,60

13.438.438,63

13.975.976,17

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES SEM RPPS ( XVIII ) = ( XVI - XVII)

20.926.564,34

22.693.393,60

23.865.658,00

24.853.696,24

25.847.844,09

26.881.757,85

DESPESAS DE CAPITAL ( XIX )

574.708,09

880.527,88

4.744.889,00

4.941.327,40

5.138.980,50

5.344.539,72

Investimentos

574.708,09

880.527,88

4.594.889,00

4.785.117,40

4.976.522,10

5.175.582,98

Inversões Financeiras

-

-

150.000,00

156.210,00

162.458,40

168.956,74

Transferências de Capital

-

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida ( XX )

-

-

-

-

-

-

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XXI ) = (XIX - XX )

574.708,09

880.527,88

4.744.889,00

4.941.327,40

5.138.980,50

5.344.539,72

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XXII )

353.061,98

298.586,69

406.555,00

423.386,38

440.321,83

457.934,71

RESERVA DO RPPS (XXIII)

 

 

 

-

-

-

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias (XXIV)

 

 

 

 

 

 

DESPESAS PRIMÁRIAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) SEM RPPS ( XXV ) = ( XVIII+ XXI + XXII + XXIV)

21.854.334,41

23.872.508,17

29.017.102,00

30.218.410,02

31.427.146,42

32.684.232,28

DESPESA CORRENTE COM RPPS (XXVI)

-

-

-

-

-

-

DESPESA DE CAPITAL COM RPPS (XXVII)

-

-

-

-

-

-

DESPESA NÃO PRIMÁRIA COM RPPS (XXVIII)

-

-

-

-

-

-

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIX) = (XXV + XXVI + XXVII - XXVIII)

21.854.334,41

23.872.508,17

29.017.102,00

30.218.410,02

31.427.146,42

32.684.232,28

DESPESA TOTAL (XXX) = (XVI + XIX + XXII + XXIII + XXVI + XXVII)

21.854.334,41

23.872.508,17

29.060.102,00

30.263.190,22

31.473.717,83

32.732.666,54

RESULTADO PRIMÁRIO SEM RPPS (XXXI) = ( XII - XXV )

1.377.199,78

3.320.178,57

2.762.898,75

2.877.282,76

2.992.374,07

3.112.069,03

RESULTADO PRIMÁRIO TOTAL (XXXII) = ( XIV - XXIX )

1.377.199,78

3.320.178,57

2.762.898,75

2.877.282,76

2.992.374,07

3.112.069,03

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ALUIZIO FERNANDES DA SILVA

CPF: 297.551.664-91

Tesoureiro

 

CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO

CPF: 089.519.024-98

Prefeita

 

EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA

CPF: 095.636.264-86

Contador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Especificação

2021

(b) #

2022

(c) #

2023

(d)

2024

(e)

2025

(f)

2026

(g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

-

-

-

-

-

-

DEDUÇÕES ( II )

866.001,55

1.067.260,43

1.289.005,62

1.342.370,45

1.396.065,27

1.451.907,88

Disponibilidade de Caixa

866.001,55

1.067.260,43

1.289.005,62

1.342.370,45

1.396.065,27

1.451.907,88

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.106.312,89

1.181.274,06

1.339.005,62

1.394.440,45

1.450.218,07

1.508.226,79

( - )Restos a Pagar Processados

240.311,34

114.013,63

50.000,00

52.070,00

54.152,80

56.318,91

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

-

-

-

-

-

-

Demais Haveres Financeiros

-

-

-

-

-

-

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

-866.001,55

-1.067.260,43

-1.289.005,62

-1.342.370,45

-1.396.065,27

-1.451.907,88

 

-

-

-

-

-

-

 

-

-

-

-

-

-

DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV )

-866.001,55

-1.067.260,43

-1.289.005,62

-1.342.370,45

-1.396.065,27

-1.451.907,88

Resultado Nominal

(b - a*)

(c - b)

(d - c)

(e - d)

(f - e)

(g - f)

-866.001,55

-201.258,88

-221.745,19

-53.364,83

-53.694,82

-55.842,61

Notas:

-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.

# Os valores informados foram efetivamente realizados nos exercício de 2019/2020

 

ALUIZIO FERNANDES DA SILVA

CPF: 297.551.664-91

Tesoureiro

 

CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO

CPF: 089.519.024-98

Prefeita

 

EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA

CPF: 095.636.264-86

Contador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2021

2022

2023

2024

2025

2026

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

DEDUÇÕES ( II )

866.001,55

1.067.260,43

1.289.005,62

1.342.370,45

1.396.065,27

1.451.907,88

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.106.312,89

1.181.274,06

1.339.005,62

1.394.440,45

1.450.218,07

1.508.226,79

Demais Haveres Financeiros

-

-

-

-

-

-

( - ) Restos a Pagar Processados

240.311,34

114.013,63

50.000,00

52.070,00

54.152,80

56.318,91

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

-

-

-

-

-

-

Dívida Consolidada Líquida

-866.001,55

-1.067.260,43

-1.289.005,62

-1.342.370,45

-1.396.065,27

-1.451.907,88

 

ALUIZIO FERNANDES DA SILVA

CPF: 297.551.664-91

Tesoureiro

 

CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO

CPF: 089.519.024-98

Prefeita

 

EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA

CPF: 095.636.264-86

Contador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

2026

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Receita Total

33.289.960,74

31.969.615,62

46,51

117,95

34.621.559,17

31.969.615,62

48,37

117,95

36.006.421,54

31.969.615,62

50,30

117,95

Receitas Primárias (I)

33.095.692,78

31.783.052,70

46,24

117,26

34.419.520,49

31.783.052,70

48,09

117,26

35.796.301,31

31.783.052,70

50,01

117,26

Receitas Primárias Correntes

28.190.340,38

27.072.256,20

39,38

99,88

29.317.954,00

27.072.306,20

40,96

99,88

30.490.672,15

27.072.258,12

42,60

99,88

Impostos, Taxas e Contribuições de

889.855,47

854.562,06

1,24

3,15

925.449,69

854.563,64

1,29

3,15

962.467,68

854.562,12

1,34

3,15

Melhoria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Contribuições

22.910,80

22.002,11

0,03

0,08

23.827,23

22.002,15

0,03

0,08

24.780,32

22.002,11

0,03

0,08

Transferências Correntes

27.229.605,14

26.149.625,60

38,04

96,48

28.318.789,35

26.149.673,90

39,56

96,48

29.451.540,92

26.149.627,46

41,15

96,48

Demais Receitas Primárias Correntes

47.968,97

46.066,43

0,07

0,17

49.887,73

46.066,51

0,07

0,17

51.883,23

46.066,42

0,07

0,17

Receitas Primárias de Capital

4.905.352,40

4.710.796,50

6,85

17,38

5.101.566,49

4.710.805,20

7,13

17,38

5.305.629,16

4.710.796,84

7,41

17,38

Despesa Total

30.263.190,22

29.062.892,75

42,28

107,23

31.473.717,83

29.062.892,75

43,97

107,23

32.732.666,54

29.062.892,75

45,73

107,23

Despesas Primárias (II)

30.218.410,02

29.019.888,62

42,22

107,07

31.427.146,42

29.019.888,62

43,91

107,07

32.684.232,28

29.019.888,62

45,66

107,07

Despesas Primárias Correntes

24.853.696,24

23.867.949,91

34,72

88,06

25.847.844,09

23.867.993,99

36,11

88,06

26.881.757,85

23.867.951,60

37,56

88,06

Pessoal e Encargos Sociais

11.932.120,64

11.458.869,34

16,67

42,28

12.409.405,46

11.458.890,49

17,34

42,28

12.905.781,68

11.458.870,15

18,03

42,28

Outras Despesas Correntes

12.921.575,60

12.409.080,57

18,05

45,78

13.438.438,63

12.409.103,50

18,77

45,78

13.975.976,17

12.409.081,45

19,53

45,78

Despesas Primárias de Capital

4.941.327,40

4.745.344,67

6,90

17,51

5.138.980,50

4.745.353,43

7,18

17,51

5.344.539,72

5.344.539,72

7,47

17,51

Pagamento de Restos a Pagar de

 

-

-

-

 

-

-

-

 

-

-

-

Despesas Primárias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Resultado Primário (SEM RPPS) -

2.877.282,76

2.763.164,08

4,02

10,19

2.992.374,07

2.763.164,08

4,18

10,19

3.112.069,03

2.763.164,08

4,35

10,19

Acima da Linha (III) = (I – II)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dívida Pública Consolidada (DC)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

-1.342.370,45

-1.289.129,41

-1,88

-4,76

-1.396.065,27

-1.289.131,79

-1,95

-4,76

-1.451.907,88

-1.289.129,50

-2,03

-4,76

Resultado Nominal (SEM RPPS) -

-53.364,83

-51.248,28

-0,07

-0,19

-53.694,82

-49.581,90

-0,08

-0,18

-55.842,61

 

-0,08

-0,18

Abaixo da linha

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

Valor em R$ 1,00

Valor efetivo (realizado) do PIB 2020

71,577,000

- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

2026

PIB real (crescimento % anual)

1,48

1,80

1,80

Meta Taxa Selic (média % a.a.)

10,00

9,00

8,75

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

5,30

5,30

5,40

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação (IPCA)

4,13

4,00

4,00

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

74.160.929,70

76.571.159,92

79.059.722,61

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

2024

2025

2026

Valor Corrente/1,0413

Valor Corrente/1,08295

Valor Corrente/1,12627

 

ALUIZIO FERNANDES DA SILVA

CPF: 297.551.664-91

Tesoureiro

 

CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO

CPF: 089.519.024-98

Prefeita

 

EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA

CPF: 095.636.264-86

Contador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

R$1.00

ESPECIFICAÇÃO

METAS PREVISTAS 2022 (a)

% PIB

% RCL

METAS REALIZADAS 2022 (a)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total

-

-

-

27.329.984,38

38,18

103,08

27.329.984,38

27.329.984,38

Receitas Primárias (I)

-

-

-

27.192.686,74

37,99

102,57

27.192.686,74

27.192.686,74

Despesa Total

-

-

-

23.872.508,17

33,35

90,04

23.872.508,17

23.872.508,17

Despesas Primárias (II)

-

-

-

23.872.508,17

33,35

90,04

23.872.508,17

23.872.508,17

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)

-

-

-

3.320.178,57

4,64

12,52

3.320.178,57

3.320.178,57

Dívida Pública Consolidada

2.843.100,14

3,97

10,72

-

-

-

-2.843.100,14

-2.843.100,14

Dívida Consolidada Líquida

-5.216.879,60

-7,29

-19,68

-1.067.260,43

-1,49

-4,03

4.149.619,17

4.149.619,17

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

1.699.360,51

2,37

6,41

-201.258,88

-0,28

-0,76

-1.900.619,39

-1.900.619,39

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Valor estimado do PIB Estadual para 2018

71.577.000,00

Fonte: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=destaques

 

ALUIZIO FERNANDES DA SILVA

CPF: 297.551.664-91

Tesoureiro

 

CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO

CPF: 089.519.024-98

Prefeita

 

EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA

CPF: 095.636.264-86

Contador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2021

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

Receita Total

-

-

-

-

-

33.289.960,74

-

34.621.559,17

4,02

36.006.421,54

4,00

Receitas Primárias (I)

-

-

-

-

-

33.095.692,78

-

34.419.520,49

4,37

35.796.301,31

4,00

Despesa Total

-

-

-

-

-

30.263.190,22

-

31.473.717,83

4,01

32.732.666,54

4,00

Despesas Primárias (II)

-

-

-

-

-

30.218.410,02

-

31.427.146,42

4,00

32.684.232,28

4,00

Resultado Primário (III) = (I - II)

-

-

-

-

-

2.877.282,76

-

2.992.374,07

-

3.112.069,03

4,00

 

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Pública Consolidada (DC)

24.970,14

2.843.100,14

11.286,00

2.934.079,34

3,20

-

-100,00

-

-

-

-

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

-

-5.216.879,60

-

-5.383.819,76

3,20

-1.342.370,45

-75,07

-1.396.065,27

100,62

-1.451.907,88

4,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

-

1.699.360,51

-

1.753.740,02

3,20

-53.364,83

-103,04

-53.694,82

-

-55.842,61

4,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2021

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

Receita Total

-

-

-

-

-

31.969.615,62

-

31.969.615,62

-

31.969.615,62

-

Receitas Primárias (I)

-

-

-

-

-

31.783.052,70

-

31.783.052,70

-

31.783.052,70

-

Despesa Total

-

-

-

-

-

29.062.892,75

-

29.062.892,75

-

29.062.892,75

-

Despesas Primárias (II)

-

-

-

-

-

29.019.888,62

-

29.019.888,62

-

29.019.888,62

-

Resultado Primário (III) = (I - II)

-

-

-

-

-

2.763.164,08

-

2.763.164,08

-

2.763.164,08

-

 

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Pública Consolidada

27.990,30

3.012.548,91

10.662,83

2.934.079,34

-2,60

-

-100,00

-

-

-

-

Dívida Consolidada Líquida

-

-5.527.805,62

-

-5.383.819,76

-2,60

-1.289.129,41

-76,06

-1.289.129,41

-

-1.289.129,41

-

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

-

1.800.642,40

-

1.753.740,02

-2,60

-51.248,28

-102,92

-49.581,90

-3,25

-49.581,90

-

Nota:

METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CORRENTES DE RECEITAS E DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes

INDICES DE INFLAÇÃO

 

2021

2022

2023

2025

2024

2026

10.06

5.79

5.96

4

4.13

4

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente x 1,09547

Valor Corrente x 1,0596

Valor Corrente

Valor Corrente / 1,08295

Valor Corrente / 1,0413

Valor Corrente / 1,12627

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

TAXAS PARA CALCULO DOS VALORES CONSTANTES

 

2021

2022

2023

2024

2025

2026

1.12095084

1.0596

0

1.0413

1.082952

1.12627008

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ALUIZIO FERNANDES DA SILVA

CPF: 297.551.664-91

Tesoureiro

 

CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO

CPF: 089.519.024-98

Prefeita

 

EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA

CPF: 095.636.264-86

Contador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2022

%

2021

%

2020

%

Patrimônio/Capital

-

-

-

-

-

-

Reservas

-

-

-

-

-

-

Resultado Acumulado

-

-

-

-

-

-

 

-

-

-

-

-

-

TOTAL

-

0%

-

0%

-

0%

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2022

%

2021

%

2020

%

Patrimônio/Capital

-

-

-

-

-

-

Reservas

-

-

-

-

-

-

Resultado Acumulado

-

-

-

-

-

-

TOTAL

-

-

-

-

-

-

FONTE: Balanço Patrimonial do Município relativo aos exercícios de referência.

 

 

 

 

 

 

 

ALUIZIO FERNANDES DA SILVA

CPF: 297.551.664-91

Tesoureiro

 

CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO

CPF: 089.519.024-98

Prefeita

 

EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA

CPF: 095.636.264-86

Contador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

RECEITAS REALIZADAS

2022 (a)

2021 (b)

2020 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

-

-

-

Alienação de Bens Móveis

 

 

 

Alienação de Bens Imóveis

 

 

 

Alienação de Bens Intangíveis

 

 

 

Rendimentos de Aplicações Financeiras

 

 

 

DESPESAS LIQUIDADAS

2022 (d)

2021 (e)

2020 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

-

-

-

DESPESAS DE CAPITAL

-

-

-

Investimentos

 

 

 

Inversões Financeiras

 

 

 

Amortização da Dívida

 

 

 

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

-

-

-

Regime Geral de Previdência Social

 

 

 

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

 

 

 

SALDO FINANCEIRO

2022 (g) = ((Ia – IId) + IIIh)

2021 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)

2020 (i) = (Ic – IIf)

VALOR (III)

-

-

-

Notas: Não houve movimentação.

 

ALUIZIO FERNANDES DA SILVA

CPF: 297.551.664-91

Tesoureiro

 

CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO

CPF: 089.519.024-98

Prefeita

 

EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA

CPF: 095.636.264-86

Contador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

Ano 2020

Ano 2021

Ano 2022

RECEITAS CORRENTES (I)

-

-

-

Receita de Contribuições dos Segurados

-

-

-

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Receita de Contribuições Patronais

-

-

-

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Receita Patrimonial

-

-

-

Receitas Imobiliárias

 

 

 

Receitas de Valores Mobiliários

 

 

 

Outras Receitas Patrimoniais

 

 

 

Receita de Serviços

 

 

 

Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos

-

 

 

Outras Receitas Correntes

-

-

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

 

 

 

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

 

 

 

Demais Receitas Correntes

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL (III)

-

-

-

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

 

 

 

Amortização de Empréstimos

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

-

-

-

 

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2024

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

Ano 2020

Ano 2021

Ano 2022

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

Ano 2020

Ano 2021

Ano 2022

Benefícios

-

-

-

Aposentadorias

 

 

 

Pensões por morte

 

 

 

Outras Despesas Previdenciárias

-

-

-

Compensação Financeira entre os Regimes

 

 

 

Demais Despesas Previdenciárias

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

-

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) =

-

-

-

(IV – V)2

 

 

 

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Ano 2020

Ano 2021

Ano 2022

VALOR

 

 

 

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

Ano 2020

Ano 2021

Ano 2022

VALOR

 

 

 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) =

Ano 2020

Ano 2021

Ano 2022

(IV – V)2

 

 

 

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

 

 

 

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

 

 

 

Outros Aportes para o RPPS

 

 

 

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

 

 

 

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

Ano 2020

Ano 2021

Ano 2022

Caixa e Equivalentes de Caixa

 

 

 

Investimentos e Aplicações

 

 

 

Outro Bens e Direitos

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

Ano 2020

Ano 2021

Ano 2022

RECEITAS CORRENTES (VII)

-

-

-

Receita de Contribuições dos Segurados

-

-

-

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Receita de Contribuições Patronais

-

-

-

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Receita Patrimonial

-

-

-

Receitas Imobiliárias

 

 

 

Receitas de Valores Mobiliários

 

 

 

Outras Receitas Patrimoniais

 

 

 

Receita de Serviços

 

 

 

Outras Receitas Correntes

-

-

-

Compensação Financeira entre os regimes

 

 

 

Demais Receitas Correntes

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

-

-

-

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

 

 

 

Amortização de Empréstimos

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

-

-

-

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

Ano 2020

Ano 2021

Ano 2022

Benefícios

 

 

 

Aposentadorias

 

 

 

Pensões por Morte

 

 

 

Outras Despesas Previdenciárias

-

-

-

Compensação Financeira entre os Regimes

 

 

 

Demais Despesas Previdenciárias

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

-

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX– X)2

-

-

-

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO

Ano 2020

Ano 2021

Ano 2022

RPPS

 

 

 

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

 

 

 

Recursos para Formação de Reserva

 

 

 

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

Ano 2020

Ano 2021

Ano 2022

Caixa e Equivalentes de Caixa

 

 

 

Investimentos e Aplicações

 

 

 

Outro Bens e Direitos

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

Ano 2020

Ano 2021

Ano 2022

Receitas Correntes

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

 

 

 

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

Ano 2020

Ano 2021

Ano 2022

Despesas Correntes (XIII)

-

-

-

Pessoal e Encargos Sociais

 

 

 

Demais Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Capital (XIV)

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

-

-

-

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2

-

-

-

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

Ano 2020

Ano 2021

Ano 2022

Caixa e Equivalentes de Caixa

 

 

 

Investimentos e Aplicações

 

 

 

Outro Bens e Direitos

 

 

 

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

 

 

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

Ano 2020

Ano 2021

Ano 2022

Contribuições dos Servidores

 

 

 

Demais Receitas Previdenciárias

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

-

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

Ano 2020

Ano 2021

Ano 2022

Aposentadorias

 

 

 

Pensões

 

 

 

Outras Despesas Previdenciárias

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

-

-

-

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2

-

-

-

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

-

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

-

AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício anterior) + (c)

2023

-

-

-

-

2024

-

-

-

-

2025

-

-

-

-

2026

-

-

-

-

2027

 

 

 

-

2028

 

 

 

-

2029

 

 

 

-

2030

 

 

 

-

2031

 

 

 

-

2032

 

 

 

-

2033

 

 

 

-

2034

 

 

 

-

2035

 

 

 

-

2036

 

 

 

-

2037

 

 

 

-

2038

 

 

 

-

2039

 

 

 

-

2040

 

 

 

-

2041

 

 

 

-

2042

 

 

 

-

2043

 

 

 

-

2044

 

 

 

-

2045

 

 

 

-

2046

 

 

 

-

2047

 

 

 

-

2048

 

 

 

-

2049

 

 

 

-

2050

 

 

 

-

2051

 

 

 

-

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2052

 

 

 

-

2053

 

 

 

-

2054

 

 

 

-

2055

 

 

 

-

2056

 

 

 

-

2057

 

 

 

-

2058

 

 

 

-

2059

 

 

 

-

2060

 

 

 

-

2061

 

 

 

-

2062

 

 

 

-

2063

 

 

 

-

2064

 

 

 

-

2065

 

 

 

-

2066

 

 

 

-

2067

 

 

 

-

2068

 

 

 

-

2069

 

 

 

-

2070

 

 

 

-

2071

 

 

 

-

2072

 

 

 

-

2073

 

 

 

-

2074

 

 

 

-

2075

 

 

 

-

2076

 

 

 

-

2077

 

 

 

-

2078

 

 

 

-

2079

 

 

 

-

2080

 

 

 

-

2081

 

 

 

-

2082

 

 

 

-

2083

 

 

 

-

2084

 

 

 

-

2085

 

 

 

-

2086

 

 

 

-

2087

 

 

 

-

2088

 

 

 

-

2089

 

 

 

-

2090

 

 

 

-

2091

 

 

 

-

2092

 

 

 

-

2093

 

 

 

-

2094

 

 

 

-

2095

 

 

 

-

2096

 

 

 

-

2097

 

 

 

-

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO

DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO

RPPS

2098

 

 

 

-

 

 

 

 

 

 

ALUIZIO FERNANDES DA SILVA

CPF: 297.551.664-91

Tesoureiro

 

CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO

CPF: 089.519.024-98

Prefeita

 

EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA

CPF: 095.636.264-86

Contador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2024

2025

2026

 

SEM MOVIMENTO

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

-

-

-

 

Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.

 

ALUIZIO FERNANDES DA SILVA

CPF: 297.551.664-91

Tesoureiro

 

CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO

CPF: 089.519.024-98

Prefeita

 

EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA

CPF: 095.636.264-86

Contador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EVENTO

2024

Aumento Permanente da Receita*

4.900.000,00

( - ) Transferências Constitucionais

3.190.497,11

(-) Transferências ao FUNDEB**

330.373,57

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

1.379.129,32

Redução Permanente de Despesas ( II )***

-

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

1.379.129,32

Saldo Utilizado ( IV )

-

Impacto de Novas DOCC

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

1.379.129,32

Notas: **Despesa Orçada em 2021 no elemento 31900400 (Cont. por Tempo Determinado).

 

ALUIZIO FERNANDES DA SILVA

CPF: 297.551.664-91

Tesoureiro

 

CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO

CPF: 089.519.024-98

Prefeita

 

EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA

CPF: 095.636.264-86

Contador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO IV - DE RISCOS FISCAIS

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1.00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

400.000,00

Fluxo financeiro

400.000,00

Dívidas em Processo de Reconhecimento

 

 

 

Avais e Garantias Concedidas

 

 

 

Assunção de Passivos

 

 

 

Assistências Diversas

 

 

 

Outros Passivos Contingentes

 

 

 

SUBTOTAL

400.000,00

SUBTOTAL

400.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

1.459.005,10

Limitação de Empenhos

1.459.005,10

Restituição de Tributos a Maior

 

 

 

Discrepância de Projeções:

 

 

 

Outros Riscos Fiscais

 

 

 

SUBTOTAL

 

SUBTOTAL

 

TOTAL

400.000,00

TOTAL

400.000,00

FONTE:

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de

obra, campanhas não previstas.

 

ALUIZIO FERNANDES DA SILVA

CPF: 297.551.664-91

Tesoureiro

 

CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO

CPF: 089.519.024-98

Prefeita

 

EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA

CPF: 095.636.264-86

Contador

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

RELAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES

EXERCÍCIO DE 2024

CODIGO

PROGRAMA/AÇÃO

001

PROCESSO LEGISLATIVO

001.1001

CONST. E REF AMPL. DA CAMARA MUNICIPAL

001.1002

AQUISICÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS

001.2001

MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL

007

ADMINISTRACÃO

007.1003

AQUISICÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS

007.1004

AQUISICÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

007.1005

CONST. AMPL. E REF. DO CENTRO ADMINISTRATIVO

007.2002

MANUT. DAS ATIV DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO

007.2003

MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO

007.2005

CONTRIBUICÃO P FORMACÃO DO PASEP

007.2026

MANUT. DAS ATIV. DA SEC. MUN. DE TURISMO

007.2027

MANUT. ATIV. JUVENTUDE E LAZER

007.2028

MANUT. ATIV. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

007.2032

MANUT. SECRET. RELACÕES INSTITUCIONAIS

007.2033

MANUT. ATIV. DA SEC. TRANSPORTES

007.2034

MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

007.2048

MANUT. ATIV. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

008

ADMINISTRACÃO FINANCEIRA

008.1006

AQUISICÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

008.2006

MANUT. ATIV. SEC MUN. DE FINANCAS E TRIBUTACÃO

008.2007

ENCARGOS E AMORTIZACÃO DA DIVIDA INTERNA

015

PRODUCÃO ANIMAL

015.1007

CONST. AMPL. E REF, DE MATADOURO

018

PROMOCÃO E EXTENSÃO RURAL

018.1009

AQUIS. DE TRATOR MAQ. E EQUIPAMENTOS

018.1047

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AGRICULTURA

018.1050

PROGRAMA CORTE DE TERRA

018.2008

MANU. ATIV. SEC. DE AGRI. M. ABIENT. E REC. HIDRICOS

041

EDUCACÃO DA CRIANCA DE 0 A 6 ANOS

041.1015

CONST. AMP. REF. E EQ. DE UNID. DE E. INFANTIL

041.1035

CONST. AMPL. REF. DE CRECHES

041.2010

MANUT. DAS. ATIV, DA EDUCACÃO INFANTIL

042

ENSINO FUNDAMENTAL

042.1011

AQUISICÃO DE VEICULOS P TRANSPORTE . ESCOLAR

042.1012

CONST. AMP. REF. E EQ. DE UNID. DE E. FUNDAMENTAL

042.1013

CONST. AMP. REFOR. ESCOLA, EQUIP. E VEICULO

042.1014

AQUISICÃO DE VEICULOS, MAQ. E EQUIPAMENTOS

042.2009

MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO

042.2011

MANUTENCÃO DO FUNDEB 70

042.2012

MANUTENCÃO DO FUNDEB 30

042.2013

MANUT. ESCOLAS C R. SAL. EDUCACÃO

042.2015

MANUTENCÃO DA MERENDA ESCOLAR- PNAE

042.2016

MANUTENCÃO DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

RELAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES

EXERCÍCIO DE 2024

042.2023

MANUT. DAS ATIV. DO PROG. NAC. DO TRANSP. ESCOLAR - PNATE

042.2047

MANUT. ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL (PETERN)

042.2049

CONTRAPARTIDA DE RECURSOS PNAE

046

EDUCACÃO FISICA E DESPORTOS

046.1017

CONST. REF. DE QUADRA ESPORTE CAMPO FUTEBOL

046.1018

CONSTR. REF. E AMPL. DE GINASIO POLIESPORTIVO

046.2014

MANUT. DAS ATIV. ESPORTE. E CULTURA

048

CULTURA

048.1016

CONST. AMPL. REF. E EQUIP DE BIBLIOTECA

054

RECURSOS HIDRICOS

054.1008

CONST. DE ACUDES , POCOS, CIST. E BARRAGENS

057

HABITACÃO

057.1025

CONST. E REC. DE CASAS POPULARES

058

URBANISMO

058.1019

AQUISICÃO E OU DESAPROPRIACÃO DE IMOVEL

058.1020

PAVIM. DREN. E DEMAIS OBRAS DE URBANISMO

058.1021

CONSTRUCÃO E RECUPERACÃO DE PRACAS

058.1022

CONST. AMPL. E REF. DE PREDIOS PUBLICOS

058.1026

AQUISIC. DE CAMINHÕES , TRAT. MAQU. E EQUIPAMENTOS

058.1029

CONST E REF. DO CEMITERIO PUBLICO

058.1049

CONST. REF, PORTICO DO MUNICIPIO

058.2017

MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO

075

SAUDE

075.1030

CONST. AMPL. E REF. DE POSTOS DE SAUDE

075.1031

AQUISICÃO DE VEICULOS E AMBULANCIA

075.1032

CONST. AMP. REF. E EQUIP. DE UNID. DE SAUDE

075.1033

AQUISICÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

075.1052

REFORMA , AMPLIACÃO E EQUIPAMENTO DE ALA COVID 19

075.11032

CONSTR. AMP. REF. E EQUIP. DE UNID. DE SAÚDE

075.2019

PROGRAMA DE COMBATE AS EDEMIAS

075.2030

MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

075.2035

MANUT. DO PROGRAMA SAUDE BUCAL

075.2036

MANUT. ATIV. AGENTES DE SAUDE

075.2037

MANUT. DAS ATIV. DA PROG. SAUDE DA FAMILIA

075.2038

MANUT. DAS ATIV. DA PROG. PMAQ

075.2039

MANUT. DAS ATIV. DA PROG. NASF

075.2040

MANUT. DAS ATIV. DA PROG. MAC

075.2041

MANUT. DAS ATIV. DA PROG. ASSISTENCIA FARMACEUTICA

075.2044

MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE

075.2046

MANUTENCÃO DAS ATIV. DE ENFRETAMENTO DA COVID 19

075.42036

MANUT. DAS ATIV. AGENTES DE SAUDE

076

SANEAMENTO

076.1027

CONST.REFOR E AMPLIACÃO DE BANHEIROS

076.1034

PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO

081

ASSISTENCIA

081.1036

CONST. AMPL. E REF. DE UNID. SOCIAIS

081.1037

CONST. AMPL. E REFOR. DE CENTRO DE REF. DA ASS. SOCIAL - CRAS

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

RELAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES

EXERCÍCIO DE 2024

081.1038

AQUISICÃO DE MAQ. E EQUIPAMENTOS

081.2018

MANUT. DAS ATIV. DO PAIF

081.2021

MANUT. DO PROGRAMA SCFV

081.2022

MANUT. DOS SERV. PROGRA. E PROJ. DO SIST. UNIC. DA ASS. SOCIAL- SUAS

081.2029

MANUTENCÃO DO FMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL

081.2043

MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO CADUNICO

081.2045

MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

082

PREVIDENCIA

082.2004

CONTRIBUICÃO P A PREVIDENCIA SOCIAL

088

TRANSPORTE RODOVIARIO

088.1010

CONST. DE MATA BURROS E PASSAG MOLHADAS

088.1023

CONST. REC. E MELH. DE ESTRADAS

088.82033

MANUT. ATIVI. DA SEC. TRANSPORTES

100

APOIO A SEGURANCA PUBLICA

100.1048

AQUISICÃO DE CAMERAS DE MONITORAMENTO

100.1051

PROGRAMA ILUMINACÃO PUBLICA

100.1053

MANUTENCÃO DA DEFESA CIVIL (COMDEC) E GESTÃO DE RISCOS

9999

RESERVA DE CONTINGENCIA

9999.0002

RESERVA DE CONTINGENCIA


Publicado por:
Sanzio Mike Cortez de Medeiros
Código Identificador:999266B0