ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 071/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Acari/RN, inscrita no CNPJ: 08.097.008/0001-20,

CONTRATADA LM2 Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.865.005/0001-18

 

DO OBJETO. O Objjeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR O PROJETO DE REFORMA DA FACHADA DA ESCOLA MUNICIPAL CANTÍDIAAUDA PIRES – ACARI/RN, conforme especificações contidas no Projeto Básico e Planilha de Composição de Custo, anexos do Edital.

 

DA VIGÊNCIA.O prazo de vigência da contratação é de 90 (NOVENTA) dias contados do(a) expedição da competente ordem de serviço, na forma do artigo 111 da Lei Federal n° 14.133, de 2021.

 

DO VALOR : O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 105.794,62 (cento cinco mil, setecentos noventa quatro reais, sessenta dois centavos).

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DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2026 na classificação abaixo: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02 - SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES –FUNÇÃO 12 - Educação - SUB FUNÇÃO: 361 – Ensino Fundamental – PROGRAMA: 0015 – EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCAÇÃO – AÇÃO: 1040 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, MELHORIAS E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO - ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE DE RECURSO: 1.542.0000.1.542.0-1.570.0000.1.570.0- 1.706.0000.1.706.0-1.500.1001.1.500.100

Acari/RN, 28 de julho de 2026.

 

MATHEUS ALVES GOMES OTHON

Secretário Municipal de Infraestrutura

P/ Contratante

 

RAUL VÍCTOR DANTAS E SILVA

P/ Contratada 


Publicado por:
Raimundo Nonato Dantas de Medeiros
Código Identificador:99984BF8