ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206/2026

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NO ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS DO FNDE E ORIENTAÇÃO À EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACARI/RN.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACARI/RN, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, COM SEDE NA RUA NAPOLEÃO ANTÃO, 100, ARY DE PINHO, ACARI/RN, CEP: 59.370-000, CNPJ/MF: 08.097.008/0001-20.

 

CONTRATADO: CENTRO DE ACAO COMUNITARIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 02.398.628/0001-12, SEDIADO NA AVENIDA ANTOINE DE SAINT' EXUPERY, 1003, PITIMBU, NATAL/RN, CEP: 59.066-430.

 

VALOR: R$ 36.660,00 (TRINTA E SEIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA REAIS).

 

VIGÊNCIA: DA ASSINATURA DO CONTRATO A 17 DE AGOSTO DE 2027.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08 – SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES; AÇÃO: 12.122.0012.2040 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

 

BASE LEGAL: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.

 

ACARI/RN, 18 DE AGOSTO DE 2026.

 

MARIA SUELLY SILVA DE MEDEIROS

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Contratante


Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:99A97210