ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PORTARIA Nº 020/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 020/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO do Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor:

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 749 de 23 de Dezembro De 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências;

 

Resolve:

 

Art. 1º - CONCEDER três diárias, sendo duas com pernoite valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) fora do Estado e uma sem pernoite valor unitário R$ 200,00 (duzentos reais) fora do Estado, no valor totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais) a senhora KELLY MIRELLY DE LIMA GAMA, ocupante do cargo de Coordenador de Igualdade Racial, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Campina Grande/PB, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento:XII Congresso Nacional de Educação – CONEDU - Campina Grande/PB

Local de destino: Campina Grande/PB;

Período do Afastamento: 08 à 10 de OUTUBRO de 2026;

 

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

 

MARIA MARILENE DA CRUZ SILVA XAVIER

Secretária Municipal De Educação, Cultura E Desporto


Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:99E122E4