PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA; SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS; GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 191/2021

PROCESSO PMCN Nº 1771/2021; 1819/2021; 1772/2021; 1818/2021; 1977/2021

PROTOCOLO PMCN Nº 4070/2021; 4207/2021; 4173/2021; 4154/2021; 4203/2021

 

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Parecer Jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da empresa J. J. PINTO JUNIOR inscrita no CNPJ: 02.461.107/0001-62, com sede na BR 226, KM 175, zona rural, Currais Novos/RN, CEP 59.380-000, com a finalidade de adquirir os produtos abaixo:

 

40 unidades de PNEUS 175/70 R14 FABRICAÇÃO NACIONAL, pelo valor unitário de R$ 380,00 ( trezentos e oitenta reais);

24 unidades de PNEUS 185 / 70 R 14 FABRICAÇÃO NACIONAL, pelo valor unitário de R$ 370,00 ( trezentos e setenta reais);

20 litros de OLEO SAE 75 W 80 (TRANSMISSÃO, CAIXA DE MARCHA E DIFERENCIAL), pelo valor unitário de R$ 53,00 ( cinquenta e três reais);

08 unidades de PNEUS DIRECIONAL DIANTEIRO 900X20 FABRICAÇÃO NACIONAL, pelo valor unitário de 1.486,00 ( um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais).

 

Justifica-se a aquisição emergencial tendo em vista que o PREGÃO PRESENCIAL 11/2020 teve por vencedor a empresa LOJÃO DE VOLKS inscrita sob o CNPJ: 35.304.898/0003-38 a qual não entregou a mercadoria, sendo convocado o segundo e terceiro fornecedor os quais não manifestaram interesse de entregar a mercadoria.

 

Currais Novos/RN, 26 de abril de 2021.

 

ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR 

Prefeito Municipal.