ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 20, DE 01 DE ABRIL DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
DECRETO Nº 20, DE 01 de abril de 2025
Abre Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 01 de abril de 2025
038.026.844-27
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
3.000,00 |
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02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
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3.000,00 |
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2213 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura |
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3.000,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
17080000 |
0001 |
3.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
3.000,00 |
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02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
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3.000,00 |
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2213 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura |
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3.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17080000 |
0001 |
3.000,00 |
Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:99FC32F9