ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº 002/2024

Interessado:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

 

Assunto:Contratação de palestrante para ministrar a palestra na semana da Jornada Pedagógica que ocorrerá de 19 a 23 de fevereiro de 2024, com o tema: VIVÊNCIAS: UM CAMINHO DE CONQUISTAS E PERSPECTIVAS, para equipe de Professores, Gestores, Coordenadores e demais colaboradores da rede pública municipal, com o intuito de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Tenente Laurentino Cruz/RN.

 

O Prefeito Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

 

CONSIDERANDOLei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP)

 

CONSIDERANDOque o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

 

CONSIDERANDOque o parecer jurídico favorável;

 

RESOLVE:

 

01. E dispensável o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

 

02. Importará a despesa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais ) que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 

03. Fica autorizado à contratação do Sr. JONAS LINHARES DE ARAUJO, CPF 031.415.044-74, Residente na Rua Manoel Gonçalves de Melo, 263, Barra Nova, Caicó/RN, CEP: 59.338-000, para ministrar a palestra na semana da Jornada Pedagógica que ocorrerá de 19 a 23 de Fevereiro de 2024, com o tema: VIVÊNCIAS: UM CAMINHO DE CONQUISTAS E PERSPECTIVAS, para equipe de Professores, Gestores, Coordenadores e demais colaboradores da rede pública municipal, com o intuito de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, conformeSolicitação de nº 4/2024 e processo nº 313/2024 da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA deste Município.

 

04. O Presente Termo deInexigibilidade deverá ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei nº 14.133/21.

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, em 16 de fevereiro de 2024.

 

MARIA VERONICA DE OLIVEIRA SOUZA 

CPF: 033.XXX.XXX-50

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

FRANCISCO MACÊDO DA SILVA 

CPF: 045.XXX.XXX-08

Prefeito do Município

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/02/2024. Edição 3224
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