ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
036 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 223 DE 21 DE JULHO DE 2021 - LEI 477

RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122

08358053/0001-90

Exercício: 2021

 

DECRETO Nº 223 , DE 21 DE JULHO DE 2021 - LEI N.477

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Especial na importância de R$420.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

420.000,00

02

06

00

SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

641

 

10.301.0004.2132.0000

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

120.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:

1

211

0000

 

 

 

211

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

 

 

211 000

Receitas de Impostos e de Transferência

 

 

642

 

10.301.0004.1043.0000

AQUISICAO DE VEICULO PARA O FUNDO DE SAUDE

300.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:

1

220

0000

 

 

 

220

Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Sa

 

 

 

 

220 000

Transferências de Convênios ou de Contra

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com Recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

09

01

GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

 

626

 

25.752.0007.1079.0000

CONSERVACAO E AMPLIACAO DA REDE ELETRICA DO MUNICIPIO

-420.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

920

0000

 

 

 

920

Recursos de Operações de Crédito

 

 

 

 

920 000

Recursos de Operações de Crédito

 

Anulação ( - )

-420.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:9A0E9DFB