CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO SERIDÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0166/2024

 

ASSUNTO: Credenciamento de empresas especializadas para realização frequentes de exames laboratoriais.

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2024

 

1 – Considerando o Parecer Jurídico favorável pela continuidade do processo de credenciamento e diante da análise técnica da documentação da empresa CENTRO DE PATOLOGIA CLÍNICA MARIA AILA SS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.016.636/0001-45 pela Comissão de Licitação do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Seridó, analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da publicidade, do julgamento objetivo, da probidade administrativa e do interesse público.

 

2 - ADJUDICO o credenciamento sob referência e, em consequência, HOMOLOGO o objeto respectivo a empresa empresa CENTRO DE PATOLOGIA CLÍNICA MARIA AILA SS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.016.636/0001-45, perfazendo a importância global estimada de R$ 1.653.880,80 (um milhão, seiscentos e cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos).

 

3- DETERMINO a Comissão de Licitação do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Seridó que se proceda apenas com o Termo de Credenciamento, pois, considerando que a Policlínica Regional do Seridó já possui uma empresa credenciada e contratada para a realização dos exames, onde essa contratação é muito recente, veremos como serão as demandas e execuções dos exames, bem como verificaremos se há disponibilidade de mais espaços físicos para o atendimento sem comprometer a eficiência operacional e a organização dos fluxos de atendimento sem impactar na funcionalidade do espaço destinado ao atendimento de outras especialidades e aos serviços em andamento. Aguarde até segunda ordem para que se proceda com a formalização do Contrato de Credenciamento, visando a Contratação de empresas especializadas para realização frequentes de exames laboratoriais, na Policlínica Regional do Seridó, e determino também que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Caicó/RN, 02 de outubro de 2024.

 

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Presidente do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Seridó