ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 38/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ nº 08.365.900/0001-44.
CONTRATADA: ADEMILSON DO NASCIMENTO, CNPJ nº 702.707.084-72
VALOR ESTIMADO DA DISPENSA: R$ 7.127,00 (sete mil cento e vinte e sete reais)
OBJETO CONTRATADO: Contratação de serviço especializado para execução de solda elétrica em estruturas metálicas das quadras esportivas do município de Monte Alegre/RN (Comum, Fontes, Novo Monte e Residencial Esperança). O serviço inclui reparos, substituição de peças danificadas, reforço estrutural e readequação de componentes, garantindo segurança, durabilidade e funcionalidade das instalações.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021, com valores atualizados pelo Decreto Federal nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA: A contratação do serviço especializado de solda elétrica é necessária para garantir a manutenção corretiva e preventiva das estruturas metálicas das quadras esportivas do Município de Monte Alegre, incluindo traves, alambrados, suportes e demais componentes. Os serviços visam prevenir acidentes, assegurar a segurança dos usuários, prolongar a vida útil das instalações e evitar custos adicionais com reparos emergenciais futuros. Além disso, a manutenção adequada das quadras promove o uso contínuo e seguro dos espaços esportivos, beneficiando a comunidade e garantindo a eficiência na utilização dos recursos públicos.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE DISPENSA: 23/10/2025.
A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrito no CNPJ nº 08.365.900/0001-44, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor André Rodrigues da Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA, a presente Contratação Direta pelo procedimento de dispensa de Licitação, embasado no art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Ademais, em cumprimento ao disposto no artigo 72, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO que este ato seja divulgado no Diário eletrônico oficial deste órgão para que produza os efeitos legais e mantido à disposição do público nos instrumentos de transparências adotados por esta casa legislativa.
Publique-se e cumpra-se.
Monte Alegre/RN, 29 de outubro de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:9A3EB40D