ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RGF 1 QUADRIMESTRE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - PODER EXECUTIVO

Exercício: 2023

Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023

RGF - Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")

Despesas Com Pessoal

Despesas Executadas (últimos 12 meses)

Liquidadas

Inscritas em

Restos a pagar

não processados

05/2022

06/2022

07/2022

08/2022

09/2022

10/2022

11/2022

12/2022

01/2023

02/2023

03/2023

04/2023

Total (Últimos

12 meses)

(a)

Despesa Bruta Com Pessoal (I)

2.393.565,90

2.153.090,72

2.452.001,63

2.373.804,86

2.267.142,84

2.210.533,85

2.584.798,03

999.059,51

3.671.889,39

1.817.967,42

2.170.069,46

2.189.205,32

27.283.128,93

144.728,87

Pessoal Ativo

2.393.565,90

2.153.090,72

2.452.001,63

2.373.804,86

2.267.142,84

2.210.533,85

2.584.798,03

999.059,51

3.671.889,39

1.817.967,42

2.170.069,46

2.189.205,32

27.283.128,93

144.728,87

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

1.900.447,47

1.903.439,62

2.067.663,69

2.012.618,77

1.998.392,63

1.937.609,50

2.114.390,46

793.151,25

3.671.889,39

1.817.967,42

2.170.069,46

2.189.205,32

24.576.844,98

27.607,23

Obrigações Patronais

493.118,43

249.651,10

384.337,94

361.186,09

268.750,21

272.924,35

470.407,57

205.908,26

0,00

0,00

0,00

0,00

2.706.283,95

117.121,64

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de

forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)

118.429,44

133.829,04

42.206,77

30.833,85

0,00

0,00

98.538,08

-22.229,19

2.117.409,17

151.303,33

228.460,86

193.181,21

3.091.962,56

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

160.473,12

151.303,33

228.460,86

193.181,21

733.418,52

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

116.861,94

46.868,47

31.405,50

0,00

0,00

0,00

98.538,08

-17.229,72

0,00

0,00

0,00

0,00

276.444,27

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

1.567,50

86.960,57

10.801,27

30.833,85

0,00

0,00

0,00

-4.999,47

1.956.936,05

0,00

0,00

0,00

2.082.099,77

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II)

2.275.136,46

2.019.261,68

2.409.794,86

2.342.971,01

2.267.142,84

2.210.533,85

2.486.259,95

1.021.288,70

1.554.480,22

1.666.664,09

1.941.608,60

1.996.024,11

24.191.166,37

144.728,87

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

Valor

% Sobre a RCL Ajustada

Receita Corrente Líquida - RCL (IV)

46.294.293,36

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)

0,00

0,00

= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV - V - VI)

46.294.293,36

0,00

Despesa Total com Pessoal - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)

24.335.895,24

52,57

Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

24.998.918,41

54,00

Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

23.748.972,49

51,30

Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)

22.499.026,57

48,60

NOTA:

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do

exercício anterior continuarão a

ser informados

nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

034.642.254-02

PREFEITO

 

FRANCISCO FERREIRA DANTAS JUNIOR

018.518.774-95

SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

MUNICIPIO DE POÇO BRANCO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida

Exercício: 2023

Período de Referência: 1º Quadrimestre

RGF - Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea "b")

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

17.900.889,58

17.535.725,02

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

16.303.390,71

16.034.024,08

0,00

0,00

Emprestimos

0,00

0,00

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

16.303.390,71

16.034.024,08

0,00

0,00

De Tributos

20.075,03

20.075,03

0,00

0,00

De Contribuições Previdênciárias

12.213.211,62

12.087.917,41

0,00

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

Do FGTS

1.578.806,10

1.578.806,10

0,00

0,00

Com Instituição Não Financeira

2.491.297,96

2.347.225,54

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos

1.597.498,87

1.501.700,94

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

3.075.253,48

1.974.651,15

0,00

0,00

Disponibilidade de Caixa

3.075.253,48

1.974.651,15

0,00

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

6.168.809,18

5.873.453,93

0,00

0,00

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

3.093.555,70

2.828.669,88

0,00

0,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

1.070.132,90

0,00

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)

14.825.636,10

15.561.073,87

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

45.922.970,67

46.294.293,36

0,00

0,00

(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF)

(V)

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE

ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

45.922.970,67

46.294.293,36

0,00

0,00

% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI)

38,98

37,87

0,00

0,00

% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI)

32,28

33,61

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

55.107.564,80

55.553.152,03

0,00

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>

49.596.808,32

49.997.836,83

0,00

0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

RP NÃO PROCESSADO

1.203.969,27

1.063.193,03

0,00

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

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PREFEITO

 

FRANCISCO FERREIRA DANTAS JUNIOR

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SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

MUNICIPIO DE POÇO BRANCO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo das Garantias e Contragarantias

Exercício: 2023

Período de Referência: 1º Quadrimestre

RGF - Anexo 3 (LRF, art 55,

inciso I, alínea "c" e art. 40, S 1º)

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

AOS ESTADOS (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

AOS MUNICÍPIOS (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

POR MEIO DE FUNDOS (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

45.922.970,67

46.294.293,36

0,00

0,00

(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF)

(VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE

ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

45.922.970,67

46.294.293,36

0,00

0,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

10.103.053,55

10.184.744,54

0,00

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) - <%>

9.092.748,19

9.166.270,09

0,00

0,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

AOS ESTADOS (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

DOS MUNICÍPIOS (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

MEDIDAS CORRETIVAS:

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

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PREFEITO

 

FRANCISCO FERREIRA DANTAS JUNIOR

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SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

MUNICIPIO DE POÇO BRANCO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo das Operações de Crédito

Exercício: 2023

Período de Referência: 1º Quadrimestre

RGF - Anexo 4 (LRF, art

55, inciso I, alínea "d"

e inciso III alínea "c")

OPERAÇÃO DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

No Quadrimestre de

Referência

Até o Quadrimestre de

Referência(a)

Mobiliária

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

Contratual

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços

0,00

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)

0,00

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços

0,00

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)

0,00

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)

0,00

0,00

TOTAL (III)

0,00

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

46.294.293,36

0,00

(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

46.294.293,36

0,00

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

0,00

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)

0,00

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

INTERNAS E EXTERNAS

7.407.086,94

16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) - <%>

6.666.378,24

14,40

OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

3.240.600,54

7,00

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR REALIZADO

No Quadrimestre de

Referência

Até o Quadrimestre de

Referência(a)

Parcelamentos de Dívidas

0,00

0,00

Tributos

0,00

0,00

Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

FGTS

0,00

0,00

Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

0,00

0,00

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

034.642.254-02

PREFEITO

 

FRANCISCO FERREIRA DANTAS JUNIOR

018.518.774-95

SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

MUNICIPIO DE POÇO BRANCO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - PODER EXECUTIVO

Exercício: 2023

1º QUADRIMESTRE / 2023

LRF, art 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida

46.294.293,36

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

46.294.293,36

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

46.294.293,36

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa Total com Pessoal - DTP

24.335.895,24

52,57

Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)

24.998.918,41

54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)

23.748.972,49

51,30

Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)

22.499.026,57

48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Dívida Consolidada Líquida

15.561.073,87

33,61

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

55.553.152,03

120,00

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Total das Garantias Concedidas

 

 

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

10.184.744,54

22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Operações de Crédito Internas e Externas

 

 

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

7.407.086,94

16,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

 

 

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

3.240.600,54

7,00

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

Valor Total

 

 

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

034.642.254-02

PREFEITO

 

FRANCISCO FERREIRA DANTAS JUNIOR

018.518.774-95

SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO


Publicado por:
Alan Jones Medeiros de Moraes
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