ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 085/2025

PROCESSO Nº 97/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

CNPJ: 08.145.153/0001-39

CONTRATADO: LEANDRO FERNANDES DA SILVA 04295686492

CNPJ: 26.500.980/0001-85

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço em fornecimento de brinquedos recreativos, para atender às necessidades das secretarias municipais do Município de Passagem/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 60.400,00 (sessenta mil e quatrocentos reais)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 23 de outubro de 2025 à 23 de outubro de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.001 - Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos; AÇÃO: 2076 Manutenção das Ações do Setor de Culturais e eventos; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação; AÇÃO: 2020 Manut. da Secretaria Municipal de Educação / 2026 Manutenção do Salário Educação – QSE; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.002 - Fundo Municipal de Saúde; AÇÃO: 2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde / 2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e s / 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.002 - Fundo Municipal de Assistência Social; AÇÃO: 2067 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social / 2061 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica – SCFV; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos / 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Passagem/RN, 23 de outubro de 2025.

 

Assinam pelas partes:

 

P/ CONTRATANTE: Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo

P/ CONTRATADA: Leandro Fernandes da Silva 


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:9A77DCE2