ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2025

ATO AUTORIZATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2025

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a ONLINE SOLUÇOES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ: 11.587.975/001-84, que ofereceu um valor de R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais).

 

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, a visando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADESÃO E EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL MODELOS, E-CNPJ E E-CPF EM TOKEN PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PARAU/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.

 

Paraú/RN, 03 de fevereiro de 2025.

 

JOAO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:9AA7E73E