ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.427/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
EMENTA: Decreta o dia 20 (vinte) de janeiro, dia de São Sebastião, como feriado Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica Decretado o Dia 20 (vinte) de janeiro, Dia de São Sebastião, Padroeiro do Município de Caraúbas – RN, como feriado municipal.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caraúbas - RN, 1º de dezembro de 2023.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Alves da Silva
Código Identificador:9AB201F4