ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
LEI MUNICIPAL Nº 543.2025- DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026

LEI MUNICIPAL Nº 543/2025

 

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ - RN, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º - O Orçamento do Município de Riacho da Cruz - RN, relativo ao exercício de 2026, será elaborado e executado segundos as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

I - Prioridades e metas da administração pública Municipal;

II - Estrutura e organização dos orçamentos;

III - Recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas ao Poder Legislativo, compreendidas os créditos adicionais;

IV - Diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas alterações;

V - Disposições sobre receitas públicas municipais e alterações na legislação tributária;

VI - Disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;

VII - Disposições sobre a dívida pública municipal;

VIII - Metas e riscos fiscais;

IX - Disposições finais.

 

CAPÍTULO I

PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 2º - As prioridades e metas da Administração Pública Municipal deverão estar em conformidade com aquelas especificadas no Plano Plurianual.

 

§ 1º As metas e prioridades constantes no anexo a ser definido pelo Plano Plurianual, de que trata este artigo, possui caráter apenas indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o processo de planejamento municipal, podendo, a lei orçamentária anual atualizá-las.

§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2026, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas de acordo com identificação constante do PPA, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

§ 3º - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026 será dada maior prioridade:

 

a) às políticas de inclusão;

b) ao atendimento integral à criança e ao adolescente;

c) à austeridade na gestão dos recursos públicos;

d) à promoção do desenvolvimento econômico sustentável; e

e) à promoção do desenvolvimento urbano e rural.

f) utilização de pelo menos 3% (três) por cento da Receita Corrente Líquida com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS

 

CAPÍTULO II

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

 

Art. 3º - O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício de 2026 deve assegurar os princípios da justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:

 

I - O princípio da justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;

II - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento; e

 

III - o princípio da transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização de meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.

 

Art. 4º - para efeito desta lei, entende-se por:

 

I - Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao setor público;

 

II - Subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;

 

III - Programa: o instrumento de organização da atuação governamental visando à realização dos objetivos pretendidos, sendo definido por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

IV - Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de maneira contínua e permanente, resultando em um produto necessário à manutenção da ação de governo;

 

V - Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultam um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental;

VI - Operação especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo das quais não resulta um período e não geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços;

 

Art. 5º - A mensagem do Poder Executivo que encaminhar o projeto de lei orçamentária à Câmara Municipal.

 

I - texto da lei;

 

II Quadros orçamentários consolidados e anexos dos orçamentos fiscal e da seguridade social;

 

III - demonstrativo de previsão do Resultado Primário;

IV - discriminação da legislação da receita referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social.

 

Parágrafo único - Integrarão os anexos e quadros orçamentários consolidados a que se refere este artigo, os exigidos pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 6º O orçamento fiscal, incluídos os fundos com contabilidade descentralizada, discriminará a despesa em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64, a Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, a Portaria Interministerial nº 163/01, e suas alterações posteriores.

 

§ 1º - Os programas, classificadores da ação governamental, pelos quais os objetivos da administração se expressam, serão aqueles constantes do Plano Plurianual.

§ 2º - As Categorias econômicas estão assim detalhadas:

 

a) Despesas Correntes 3; e

b) Despesas de Capital 4.

 

§ 3º - Na indicação do grupo de despesa, a que se refere o caput deste artigo, será obedecida a seguinte classificação, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/01, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e suas alterações posteriores:

a) Pessoal e Encargos Sociais - 1;

b) Juros e Encargos da Dívida - 2;

c) Outras despesas correntes - 3;

d) Investimentos - 4;

e) Inversões Financeiras - 5; e

f) Amortizações da Dívida - 6.

§ 4º - Na especificação das modalidades de aplicação será observado, no mínimo, o seguinte detalhamento:

 

a) transferência à União 20;

b) transferência a Estados e ao Distrito Federal 30;

c) transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 50;

d) transferências a consórcios públicos 71;

e) aplicações diretas 90; e

f) aplicações diretas decorrentes de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 91.

 

CAPÍTULO III

DOS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO, COMPREENDIDAS OS CRÉDITOS ADICIONAIS.

 

Art. 7º - Para fins do disposto neste capítulo, o Poder Legislativo Municipal encaminhará ao Poder Executivo, sua respectiva proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária anual, observadas as disposições constantes desta lei.

 

Art. 8º - O Poder Legislativo do Município terá como limite de despesas em 2026, para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, a aplicação do percentual definido pelo art. 29 da Constituição da República, que será calculado sobre a receita tributária e de transferências do Município.

 

§1º - Para efeitos do cálculo a que se refere o caput deste artigo, considerar-se-á a receita efetivamente arrecadada até o último mês do exercício anterior, acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício.

 

§2º - Ao término do exercício será levantada a receita efetivamente arrecadada para fins de repasse ao Legislativo, ficando estabelecidas as seguintes alternativas em relação à base de cálculo utilizada para a elaboração do orçamento:

a) caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares inferiores aos previstos, o Legislativo indicará as dotações a serem contingenciadas ou utilizadas para a abertura de créditos adicionais no Poder Executivo;

b) caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares superiores aos previstos, prevalecerá como limite o valor fixado pelo Poder Legislativo.

Art. 9º - Para os efeitos do art. 168 da Constituição da República os recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal, inclusive os oriundos de créditos adicionais, serão entregues até o dia 20 de cada mês, de acordo com o cronograma de desembolso a ser elaborado pelo Poder Legislativo, observados os limites anuais sobre a receita tributária e de transferências de que trata o art. 29 da Constituição da República, efetivamente arrecadada no exercício de 2025, ou, sendo esse valor superior ao orçamento do Legislativo, o limite de seus créditos orçamentários.

 

Art. 10 A Execução orçamentária do legislativo será independente, devendo a Câmara Municipal enviar até o dia 5 do mês subsequente, a demonstração da execução orçamentária e contábil do mês e até o mês anterior para fins de integração à contabilidade geral do Município.

CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 11 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária para 2026, deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como levar em conta a obtenção dos resultados fiscais previstos na Lei Complementar nº 101/2000, visando ao equilíbrio orçamentário- financeiro.

 

Parágrafo Único - Para atender ao art. 8º da Lei Complementar º 101/2000, os Poderes Legislativo e Executivo deverão elaborar e publicar, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2026, programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, observando, em relação às despesas constantes no mesmo, a abrangência necessária à obtenção das metas fiscais.

Art. 12 O orçamento do Município para o exercício de 2026 será elaborado visando garantir a gestão fiscal equilibrada dos recursos públicos e a viabilização da capacidade própria de investimentos.

 

Art. 13 Fica autorizado a realização de transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, no máximo de 20% (vinte por cento), do total do orçamento para 2026.

 

Art. 14 O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:

I - Sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de responsabilidade do Município;

II - Sejam associações, organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse públicos e/ou organizações sociais;

 

Parágrafo Único Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e a exigência do art. 26 da Lei Complementar Federal n º 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 15 O Município poderá transferir recursos financeiros, na forma de contribuições, para entidades privadas com ou sem fins lucrativos, através de convênio, conforme art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

 

Art. 16 O projeto de lei orçamentária anual autorizará o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, a:

 

I - suplementar as dotações orçamentárias de atividades, projetos, e operações especiais, estabelecendo um limite percentual com base no total da Receita Prevista para o exercício de 2026, e utilizando-se como fonte de recurso, os definidos no parágrafo 1º, Art. 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964;

 

§ 1º - A suplementação prevista no inciso I deste artigo destina-se a cobrir insuficiência de saldo de projetos, atividades e/ou operações especiais que necessitem de reforço orçamentário.

 

§ 2º - O Excesso de arrecadação provocado pelo recebimento de recursos de convênios não previstos no orçamento, ou previsto a menor, poderão ser utilizados como fontes para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares, por ato do Executivo Municipal, prevista na Lei Orçamentária para o ano de 2026.

 

Art. 17 A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para Reserva de Contingência, no valor equivalente a, no mínimo 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista para o ano de 2026, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

 

Parágrafo único Caso não seja necessária à utilização da reserva de contingência para a sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de novembro, o saldo remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

 

Art. 18 As alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa QDD nos níveis de modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recurso, observados os mesmos grupos de despesas, categoria econômica, projeto/atividade/operação especial e unidade orçamentária, poderão ser realizados para atender às necessidades de execução.

 

Art. 19 - a abertura e reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal será efetivada por decreto do Poder Executivo, observando, ainda, os incisos II e III, do artigo 41da lei n° 4.320/1964.

 

SEÇÃO II

DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO FISCAL

 

Art. 20 - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento e fixará as despesas dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como dos demais órgãos e entidades da administração direta e indireta, respectivamente, de modo a evidenciar as políticas e programas do governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.

 

Art. 21 - Na estimativa da receita e na fixação da despesa do orçamento fiscal serão considerados:

 

I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;

II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do

exercício; e

 

III - as alterações tributárias, conforme disposições constantes nesta

lei.

 

SEÇÃO III

DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

Art. 22 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes:

 

I - das receitas diretamente arrecadadas pelas entidades que integram exclusivamente o orçamento de que trata esta seção;

 

II - de transferência de contribuição do Município;

 

III - de transferências constitucionais;

 

IV - de transferência de convênios.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

Art. 23 - As receitas abrangerão a receita tributária, a receita patrimonial, as diversas receitas admitidas em lei e as parcelas transferidas pela União e pelo Estado, nos termos da Constituição Federal, e de acordo com a classificação definida pela Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001.

 

Parágrafo Único - As receitas previstas para o exercício de 2024 serão calculadas acrescidas do índice inflacionário previsto nos últimos doze meses, mais a tendência e comportamento da arrecadação municipal mês a mês e a expectativa de crescimento vegetativo, além da média ponderada dos últimos três exercícios financeiros.

 

Art. 24 A estimativa da receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2026 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da base de tributação e consequentemente aumento de receitas próprias.

Art. 25 A estimativa de receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:

I - revisão e atualização do Código Tributário Municipal;

 

II - revisão das isenções de impostos, taxas, incentivos fiscais e outras fontes de renúncia de receitas, aperfeiçoando seus critérios;

 

III - compatibilização dos valores das taxas aos custos efetivos dos serviços prestados pelo Município, de forma a assegurar sua eficiência;

IV - instituição de taxas para serviços de interesse da comunidade e de que as necessite como fonte de custeio;

 

§ 1º - Ocorrendo alterações na legislação tributária posteriores ao encaminhamento da Proposta Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que impliquem aumento de arrecadação em relação à estimativa de receita constante da referida lei, os recursos adicionais serão objeto de projeto de lei para abertura de crédito adicional no decorrer do exercício financeiro de 2026.

 

§ 2º - Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do Município, o Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá alcançar os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no cálculo do resultado primário.

Art. 26 Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria ou ainda em razão de interesse público relevante.

Art. 27- Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos na Dívida Ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no § 3º do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Art. 28 Caso haja a necessidade de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, esta deverá ser demonstrada juntamente com a estimativa do impacto orçamentário- financeiro para o ano 2026 e os dois exercícios seguintes.

 

§ 1º - As situações previstas no caput deste artigo para a concessão de renúncia de receita deverão atender a uma das seguintes condições:

 

a) demonstração pelo Poder Executivo Municipal que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária anual, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas pelo Município;

b) estar acompanhada de medidas de compensação no ano de 2025 e nos dois seguintes, por meio de aumento de receita, proveniente de elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributos e contribuições.

 

§ 2º - A renúncia de receita prevista no parágrafo anterior compreende a anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

Art. 29 Os Poderes Executivo e Legislativo, na elaboração de suas propostas orçamentárias, terão como limites para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de pagamento do mês de julho de 2025, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreiras e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos arts. 18 e 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

 

Art. 30 - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive reajustes, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivo e Legislativo, somente serão admitidos:

 

I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

 

II - se observados os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); e

 

III - se observada à margem de expansão das despesas de caráter continuado.

 

Art. 31 Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo poderão, ainda:

 

I - reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação de cargos, empregos e funções;

II - realizar concursos públicos e processos seletivos, visando à admissão, quando necessário, de pessoal para a adequação da prestação do serviço público;

 

III - conceder reajustes salariais e abonos financeiros, visando à recomposição de perdas salariais dos respectivos servidores.

 

Art. 32 Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o percentual excedente deverá ser eliminado por meio da adoção previstas nos arts. 22 e 23 daquela Lei Complementar, de forma a se enquadrar no respectivo limite.

Parágrafo único Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput deste artigo, o Poder Executivo adotará as seguintes providências, pela ordem:

a) redução das horas-extras realizadas pelos servidores municipais;

b) redução do número de estagiários contratados;

c) redução em, pelo menos, vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções ou pela redução de valores a eles atribuídos;

d) exoneração dos servidores não estáveis;

e) exoneração de servidor estável, desde que ato normativo especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 33 - A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 poderá conter autorização para contratação de Operação de Crédito para atendimento à despesa de Capital, observado o limite de endividamento apurado até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato, conforme exigências constantes nos arts. 30, 31 e 32 da Lei Complementar nº 101/2000.

 

Art. 34 A contratação de Operações de Crédito dependerá de autorização legislativa em lei específica, consoante art. 32 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

 

Art. 35 Ultrapassado o limite de endividamento definido no art. 40 desta lei, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário dotações restringidas nesta lei.

 

CAPÍTULO VIII

DAS METAS E RISCOS FISCAIS

 

Art. 36 - É parte integrante desta lei, o Anexo de Metas Fiscais, onde estão estabelecidas as metas anuais, em valores constantes e correntes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública para o exercício 2026 e os dois seguintes.

§ 1º - O Anexo de metas fiscais será composto pelos demonstrativos definidos pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008.

§ 2 º - Integra também esta lei o Anexo de Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas municipais, onde acompanha o Demonstrativo de Riscos e Providências definido pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008.

 

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 37 - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção do Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2026, fica autorizada a execução da proposta orçamentária em cada mês, até o limite de 1/12 de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for sancionada.

§ 1º - A utilização dos recursos autorizados neste artigo, será considerada como antecipação de Créditos à conta da lei orçamentária anual.

 

§ 2º - Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas apresentadas ao projeto de lei de orçamento na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo serão reajustados por Decreto do Poder Executivo Municipal, após sanção da lei orçamentária, por intermédio da abertura de créditos suplementares ou especiais, mediante remanejamento de dotações orçamentárias.

 

§ 3º - Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser movimentadas sem restrições, as dotações para atender despesas com:

 

a) pessoal e encargos sociais;

 

b) pagamento de compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e assistência social;

c) categorias de programação cujos recursos sejam provenientes de operações de crédito ou de transferências Voluntárias da União e do Estado;

d) categorias de programação cujos recursos correspondam à contrapartida do Município em relação àqueles recursos previstos no inciso anterior.

 

Art. 38 Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar na elaboração dos Orçamentos as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município bem como na classificação orçamentária da receita e despesas, por alteração na legislação federal ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 ao Poder Legislativo.

Art. 39 A Lei Orçamentária Anual poderá conter transferências de recursos para custeio de despesas de outros entes da Federação, desde que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

 

Art. 40 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz - RN, em 29 de agosto de 2025.

 

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

Prefeito Municipal

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4º , § 2º, inciso III)

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Origem e Aplicação de Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

 

R$ 1

RECEITAS REALIZADAS

2024 (c)

2023 (b)

2022 (a)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

DESPESAS REALIZADAS

2024 (f)

2023 (e)

2022 (d)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previsência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO

2024 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)

2023 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

2022 (i) = (Ic - IIf)

VALOR (III)

0,00

0,00

0,00

 

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

SUELDO LINO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Contador

Mat.130000029

Mat.1206184

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º , § 2º, inciso II)

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Metas Fiscais Atuais comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

 

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

Receita Total

28.859.054,32

37.750.000,00

30,808%

38.850.000,00

2,914%

52.520.000,00

35,187%

55.671.000,00

6,000%

59.551.000,00

6,970%

Receitas Primárias (I)

28.676.493,25

37.451.964,03

30,602%

38.487.744,41

2,766%

50.975.638,67

32,446%

54.113.220,43

6,155%

57.977.191,24

7,141%

Despesas Total

27.964.988,77

37.750.000,00

34,990%

38.850.000,00

2,914%

52.520.000,00

35,187%

55.671.000,00

6,000%

59.551.000,00

6,970%

Despesas Primárias (II)

27.901.012,69

37.269.700,00

33,578%

38.340.449,76

2,873%

51.927.854,70

35,439%

55.046.934,35

6,007%

58.856.911,68

6,921%

Resultado Primário (III) = (I - II)

775.480,56

182.264,03

-76,497%

147.294,65

-19,186%

-952.216,03

-746,470%

-933.713,92

-1,943%

-879.720,44

-5,783%

 

 

 

 

 

-

-688.832,69

 

168.788,13

-84,661%

-317.322,85

-288,001%

Resultado Nominal

1.629.889,48

637.538,60

-60,885%

-4.453.811,30

-798,595 %

 

-124,707%

 

 

 

 

Dívida Pública Consolidada

2.296.916,58

1.773.893,63

-22,771%

5.478.456,21

208,838%

4.625.789,65

-15,564%

4.378.562,21

-5,345%

4.009.630,87

-8,426%

Dívida Consolidada Líquida

-278.790,66

-916.329,26

228,680%

3.537.482,04

-486,049%

2.437.071,04

-31,107%

2.268.282,91

-6,926%

2.585.605,76

13,990%

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

Receita Total

29.745.589,65

36.245.456,45

21,852%

37.391.722,81

3,163%

50.519.430,55

35,109%

51.485.822,52

1,913%

52.966.085,64

2,875%

Receitas Primárias (I)

29.602.478,96

36.085.745,63

21,901%

37.043.064,88

2,653%

49.033.896,37

32,370%

50.045.152,11

2,062%

51.566.302,44

3,040%

Despesas Total

28.979.465,67

36.245.456,45

25,073%

37.391.722,81

3,163%

50.519.430,55

35,109%

51.485.822,52

1,913%

52.966.085,64

2,875%

Despesas Primárias (II)

28.925.436,51

35.920.992,00

24,185%

36.901.299,10

2,729%

49.949.841,00

35,361%

50.908.672,24

1,920%

52.348.746,86

2,829%

Resultado Primário (III) = (I - II)

677.042,45

164.753,61

-75,666%

141.765,78

-13,953%

-915.944,63

-746,097%

-863.520,13

-5,724%

-782.444,42

-9,389%

Resultado Nominal

1.727.954,56

576.710,70

-66,625%

-4.356.041,27

-855,325%

-612.769,36

-126,002%

246.478,91

-78,239%

-201.939,43

-181,930%

Dívida Pública Consolidada

2.375.634,40

1.773.893,63

-25,330%

5.272.816,37

197,245%

4.449.586,04

-15,613%

4.049.395,14

-8,994%

3.566.261,73

-11,931%

Dívida Consolidada Líquida

-302.430,87

-879.141,57

190,692%

3.476.899,70

-495,488%

2.344.239,17

-32,577%

2.097.760,26

-10,514%

2.299.699,69

9,626%

 

VARIÁVEIS

2023

2024

2025

2026

2027

2028

PIB (crescimento % anual)

2,90

2,50

2,80

3,25

4,25

4,87

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação

4,62

4,23

3,90

3,96

4,01

3,98

Projeção do PIB do Estado

76.800.450.000,00

75.487.562.000,00

79.456.345.000,00

77.100.159.000,00

81.475.879.000,00

99.999.999,99

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º , § 2º, inciso II)

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Metas Fiscais Atuais comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

 

R$ 1

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

 

SUELDO LINO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

 

Contador

Mat.130000029

 

Mat.1206184

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Metas Anuais

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

 

R$ 1

METAS ANUAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ESPECIFICAÇÃO

2026

2027

2028

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x100

% RCL (a/RCL) x100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b/PIB) x100

% RCL (b/RCL) x100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c/PIB) x100

% RCL (c/RCL) x100

Receita Total

52.520.000,00

50.519.430,55

0,060

168,670

55.671.000,00

51.485.822,52

0,070

152,570

59.551.000,00

52.966.085,64

0,070

149,280

Receitas Primárias (I)

50.975.638,67

49.033.896,37

0,060

163,710

54.113.220,43

50.045.152,11

0,060

148,300

57.977.191,24

51.566.302,44

0,070

145,340

Despesas Total

52.520.000,00

50.519.430,55

0,060

168,670

55.671.000,00

51.485.822,52

0,070

152,570

59.551.000,00

52.966.085,64

0,070

149,280

Despesas Primárias (II)

51.927.854,70

49.949.841,00

0,060

166,770

55.046.934,35

50.908.672,24

0,060

150,850

58.856.911,68

52.348.746,86

0,070

147,540

Resultado Primário (III) = (I - II)

-952.216,03

-915.944,63

0,000

-3,050

-933.713,92

-863.520,13

0,000

-2,550

-879.720,44

-782.444,42

0,000

-2,200

Resultado Nominal

-688.832,69

-612.769,36

0,000

-1,610

168.788,13

246.478,91

0,000

-7,580

-317.322,85

-201.939,43

0,000

-13,920

Dívida Pública Consolidada

4.625.789,65

4.449.586,04

0,000

14,850

4.378.562,21

4.049.395,14

0,000

11,990

4.009.630,87

3.566.261,73

0,000

10,050

Dívida Consolidada Líquida

2.437.071,04

2.344.239,17

0,000

7,820

2.268.282,91

2.097.760,26

0,000

6,210

2.585.605,76

2.299.699,69

0,000

6,480

 

VARIÁVEIS

2026

2027

2028

PIB (crescimento % anual)

3,25

4,25

4,87

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação

3,96

4,01

3,98

Receita Corrente Líquida

35.478.695,50

37.450.129,63

38.957.463,20

Projeção do PIB do Estado

77.100.159.000,00

81.475.879.000,00

99.999.999,99

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

SUELDO LINO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Contador

Mat.130000029

Mat.1206184

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, Inciso I)

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

 

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2024 (a)

% PIB

Metas Realizadas em 2024 (a)

% PIB

Variação

Valor (c) = (b-a)

% (c/a)*100

Receita Total

37.750.000,00

0,050%

35.959.173,38

0,040%

-1.790.826,62

-4,740%

Receitas Não-Financeira (I)

34.472.962,83

0,040%

32.748.173,38

0,040%

-1.724.789,45

-5,000%

Despesas Total

37.750.000,00

0,050%

35.289.259,71

0,040%

-2.210.740,29

-5,850%

Despesas Não-Financeira (II)

37.314.700,62

0,040%

35.169.789,65

0,000%

826.760,28

-11,370%

Resultado Primário (III) = (I - II)

-2.841.737,79

0,000%

-2.421.616,27

0,040%

1.970,83

-10,410%

Resultado Nominal

182.264,03

0,000%

1.434.172,52

0,000%

19.716,22

4.,440%

Dívida Pública Consolidada

1.998.756,30

0,000%

1.074.927,75

0,000%

66.171,45

1,900%

Dívida Consolidada Líquida

1.514.456,30

0,000%

1.434.172,52

0,010%

19.716,22

46,910%

 

VARIÁVEIS

2024

PIB (crescimento % anual)

2,50

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação

4,23

Projeção do PIB do Estado

75.487.562.000,00

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

SUELDO LINO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Contador

Mat.130000029

Mat.1206184

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

 

R$ 1

EVENTOS

VALOR PREVISTO PARA 2026

Aumento Permanente da Receita

0,00

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-)Transferências ao FUNDEB

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

0,00

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I +II)

0,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV)

0,00

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

SUELDO LINO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Contador

Mat.130000029

Mat.1206184

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Metas Anuais PPP

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

 

R$ 1

METAS ANUAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ESPECIFICAÇÃO

2026

2027

2028

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

%PIB (b/PIB) x100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c/PIB) x100

Receita Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receitas Primárias (I)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas Primárias (II)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Resultado Primário (III) = (I - II)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Resultado Nominal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dívida Pública Consolidada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dívida Consolidada Líquida

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receitas Primárias advinda de PPP (IV)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas Primárias geradas por PPP (IV)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Impacto do saldo das PPP (VI) = IV - V)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nota Explicativa:

O município não posui PPP.

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

SUELDO LINO DE ANDRADE

Prefeito municipal

Contador

Mat.130000029

Mat.1206184

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

R$ 1

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Ex. Anterior) + ( c)

2022

0,00

0,00

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

0,00

0,00

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

SUELDO LINO DE ANDRADE

Prefeito Municipal Mat.130000029

Contador Mat.1206184

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea 'a'

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

R$ 1

RECEITAS / DESPESAS / APORTES DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIAS

2022

2023

2024

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

 

 

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Contribuições

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Diretos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

( - ) DEDUÇÃO DA RECEITA

0,00

0,00

0,00

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

0,00

0,00

0,00

Patronal

0,00

0,00

0,00

Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Para cobertura de Déficit Atuarial

0,00

0,00

0,00

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

( - ) DEDUÇÃO DA RECEITA

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

 

 

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

0,00

0,00

0,00

ADMINSTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

PREVIDENCIA

0,00

0,00

0,00

Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS e RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

0,00

0,00

0,00

ADMINSTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

0,00

0,00

0,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea 'a'

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

R$ 1

RECEITAS / DESPESAS / APORTES DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIAS

2022

2023

2024

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

 

 

 

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

0,00

0,00

0,00

Plano Financeiro

0,00

0,00

0,00

Recurso para cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00

0,00

0,00

Recurso para Formação de Reserva

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Plano Previdenciário

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS

0,00

0,00

0,00

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

SUELDO LINO DE ANDRADE

Prefeito Municipal Mat.130000029

Contador Mat.1206184

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

R$ 1

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

 

 

 

0,00

0,00

0,00

 

TOTAL

 

 

0,00

0,00

0,00

 

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

SUELDO LINO DE ANDRADE

Prefeito Municipal Mat.130000029

Contador Mat.1206184

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

Programa: 0000 - GESTÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA

 

 

 

 

Ações

 

 

 

 

2027 - AMORTIZACÃO DA DÍVIDA FUNDADA

Amortização da dívida fundada e pagamento de juros

R$ (mil)

1

200.000,00

 

Total de Registros: 1

 

 

200.000,00

Programa: 0002 - PROGRAMA DE APOIO A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE CIVIL

 

 

 

 

Ações

 

 

 

 

2005 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Compra de equipamentos, material permanente

R$ (mil)

1

52.000,00

2006 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

Locação de veículos

R$ (mil)

1

85.000,00

2007 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO GABINETE CIVIL

Ações do Gabinete do Prefeito

R$ (mil)

1

350.000,00

2008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

Articulação institucional

R$ (mil)

1

50.000,00

2010 - AQUISICÃO DE VEÍCULO

Compra de veículo

R$ (mil)

1

55.000,00

2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

R$ (mil)

1

200.000,00

2192 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

31.200,00

 

Total de Registros: 7

 

 

823.200,00

Programa: 0003 - MANUTENÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Ações

 

 

 

 

2013 - MODERNIZACÃO E MANUTENCÃO DO SETOR DE PATRIMÔNIO

Modernização emanutenção do setor de patrimônio

R$ (mil)

1

21.000,00

2014 - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO

Desenvolvimento Integrado

R$ (mil)

1

15.000,00

2015 - DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA

Despesa com Energia Elétrica

R$ (mil)

1

50.000,00

2016 - LOCACÃO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE

Licenciamento de software

R$ (mil)

1

60.000,00

2017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Manutenção das atividades da secretaria de finanças

R$ (mil)

1

400.000,00

2018 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL

Implantação e manutenção da ouvidoria pública municipal

R$ (mil)

1

35.000,00

2019 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETÓRIA DE RECURSOS HUMANOS

MANUTENÇÃO DA DIRETÓRIA DE RECURSOS HUMANOS

R$ (mil)

1

50.000,00

2020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD:

Serviços administrativos

R$ (mil)

1

750.000,00

2021 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO

Manutenção do programa de estágio remunerado

R$ (mil)

1

25.000,00

2022 - DESPESAS COM PASEP

DESPESAS COM PASEP

R$ (mil)

1

280.000,00

2023 - AQUISICÃO DE VEÍCULO

Compra de veículo

R$ (mil)

1

50.000,00

2024 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

Locação de veículo

R$ (mil)

1

20.000,00

2025 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

Manutenção da frota de veículos

R$ (mil)

1

20.000,00

2026 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Compra de Equipamento e Material Pemanente

R$ (mil)

1

38.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

2028 - MODERNIZACÃO E MANUTENCÃO DO SETOR TRIBUTÁRIO

Modernização e manutenção do setor tributário

R$ (mil)

1

25.000,00

2042 - DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA

Despesas com energia elétrica

R$ (mil)

1

20.000,00

2048 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

Manutenção de veículos

R$ (mil)

1

35.000,00

2049 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS

Locação de máquinas

R$ (mil)

1

32.000,00

2050 - AQUISICÃO DE VEÍCULO

Aquisição de Veículos

R$ (mil)

1

45.000,00

2051 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

Locação de Veículos

R$ (mil)

1

15.000,00

2052 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Compra de Equipamentos

R$ (mil)

1

40.000,00

2053 - DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA - SMOSU

Despesas com energia elétrica - SMOSU

UNIDADE

1

250.000,00

2069 - INCENTIVO AS ATIVIDADES ARTESANAIS PERMANENTE

Atividades artesanais

R$ (mil)

1

20.000,00

2070 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Execução das tividades da secretaria municipal de assistência social

R$ (mil)

1

450.000,00

2073 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

Locação de veículos

R$ (mil)

1

20.000,00

2074 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

Locação de veículos

R$ (mil)

1

15.000,00

2075 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Aquisição de equipamentos e mobiliário em geral

R$ (mil)

1

35.000,00

2076 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Aquisição de equipamentos e mobiliário em geral

R$ (mil)

1

32.000,00

2077 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

Manutenção da Frota de veículos

R$ (mil)

1

15.000,00

2078 - DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA

Despesas com energia elétrica

R$ (mil)

1

35.000,00

2079 - AQUISICÃO DE VEÍCULO

Aquisição de Veículo

R$ (mil)

1

45.000,00

2082 - MANUTENCÃO, READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO MUNICIPAL

Ampliação do centro de reabilitação municipal

R$ (mil)

1

50.000,00

2083 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕESDE BENEFÍCIOS SOCIOASSISTÊNCIAL (NATAL SOLIDÁRIO/SOPA SOLIDÁRIA)

Ações benefícios socioassistêncial para enfrentamento ao covid-19

R$ (mil)

1

35.400,00

2084 - MANUTENÇÃO DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD/SUAS

Manutenção do índice de gestão descentralizada - IGD/SUAS

R$ (mil)

1

20.000,00

2086 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAL (IGD SUAS)

Implementação e manutenção da vigilância socioassistêncial (IGD SUAS)

R$ (mil)

1

41.600,00

2087 - MANUTENÇÃO DO ACESSUAS - TRABALHO

Acessuas - trabalho

R$ (mil)

1

20.000,00

2088 - SUBVENÇÕES A ENTIDADES SOCIAIS

Subvenção a entidades sociais

R$ (mil)

1

20.000,00

2089 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS -

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

1

376.880,00

EGNA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

- CRAS - EGNA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

 

 

 

2094 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Manutenção do conselho municipal de assistência social

R$ (mil)

1

20.000,00

2095 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Manutenção do fundo municipal de assistência social

R$ (mil)

1

32.000,00

2097 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

Manutenção do sistema único de assistência social - SUAS

R$ (mil)

1

75.000,00

2104 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SUB-SECRETARIA DE TRABALHO E HABITAÇÃO

Manutenção das ações da sub-secretaria de trabalho e habitação

R$ (mil)

1

30.000,00

2119 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDAMENTAL)

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDAMENTAL)

R$ (mil)

1

20.000,00

2121 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA ESTUDANTIL

Manutenção do programa de bolsa estudantil

R$ (mil)

1

35.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

2123 - MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Manutenção do programa de bolsa estudantil

R$ (mil)

650

650.000,00

2132 - AQUISICÃO DE VEÍCULO

Aquisição de Veículo

R$ (mil)

1

45.000,00

2135 - AQUISICÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO - SMECDJ

Aquisição de mobiliário e equipamento - SEMED

R$ (mil)

1

32.000,00

2137 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

Locação de Veículo

R$ (mil)

1

25.000,00

2138 - DESPESACOM ENERGIA ELÉTRICA - SMECDJ

Despesa com energia elétrica

R$ (mil)

1

60.000,00

2149 - AQUISICÃO DE VEÍCULO

Aquisição de Veículo

R$ (mil)

1

40.000,00

2151 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SUBSECRETARIA DO DESPORTO E DA JUNVENTUDE

Manutenção das ações da subsecretaria do desporto e da juventude

R$ (mil)

1

25.000,00

2185 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Compra de material permanente

R$ (mil)

1

50.000,00

2188 - LOCAÇÃO DEVEICULOS

LOCAÇÃO DEVEICULOS

UNIDADE

1

5.200,00

2193 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

5.200,00

2196 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

52.000,00

2197 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

31.200,00

 

Total de Registros: 56

 

 

4.739.480,00

Programa: 0005 - PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA LOCAL

 

 

 

 

Ações

 

 

 

 

1002 - CONSTRUÇÃO DE SILOS

CONSTRUÇÃO DE SILOS

UNIDADE

1

30.000,00

1003 - AQUISICÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS

R$ (mil)

1

250.000,00

1004 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA

UNIDADE

1

40.000,00

1005 - CONSTRUÇÃO DE SISTERNAS

CONSTRUÇÃO DE SISTERNAS

UNIDADE

1

35.000,00

1008 - READEQUACÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO

READEQUACAO DO ABATEDOURO PUBLICO

UNIDADE

1

85.000,00

1009 - CONTRUÇÃO DE BARRAGEM SUBMERSA

CONTRUÇÃO DE BARRAGEM SUBMERSA

UNIDADE

1

115.000,00

2029 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO PARA AGRICULTORES

CAPACITACAO PARA AGRICULTORES

UNIDADE

1

10.000,00

2031 - INCENTIVO A CAPRINO / OVINOCULTURA / BOVINOCULTURA

INCENTIVO A CAPRINO/OVINOCULTURA

UNIDADE

1

17.500,00

2032 - AQUISICÃO E DISTRIBUICÃO DE INSÚMOS E SEMENTES

AQUS. E DITRIB. DE INSUMOS E SEMENTES

UNIDADE

1

18.520,00

2033 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO PRODUTOR RURAL E AÇÕES DO PRONAF OU SIMILAR

POIO AO PRODUTOR RURAL

UNIDADE

1

20.000,00

2034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

UNIDADE

1

400.000,00

2035 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇAO DOSISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA

UNIDADE

1

30.000,00

2036 - MANUTENÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO

MANUTENÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO

UNIDADE

1

45.000,00

2037 - CORTE DE TERRA PARA PEQUENOS AGRICULTORES

CORTE DE TERRA PARA PEQUENOS AGRICULTORES

UNIDADE

1

28.000,00

2038 - APOIO PARA IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE SEMENTES

APOIO PARA IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE SEMENTES

UNIDADE

1

25.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

2039 - ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR

ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR

UNIDADE

1

52.000,00

2040 - REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS

REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS

UNIDADE

1

25.000,00

2047 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

Manutenção da frota de veículos

R$ (mil)

1

75.000,00

2297 - MANUTENÇÃ DAS AÇÕES DO PROGRAMA ALDIR BLANC

MANUTENÇÃ DAS AÇÕES DO PROGRAMA ALDIR BLANC

UNIDADE

1

54.100,00

 

Total de Registros: 19

 

 

1.355.120,00

Programa: 0006 - FORTALECIMENTO E CONSERVAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

Ações

 

 

 

 

1006 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS E AÇÚDES

Construção e/ou recuperação de barragens e açudes

R$ (mil)

1

400.000,00

1007 - PERFURAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS

Perfuração, manutenção e instalação de poços artesianos

R$ (mil)

1

25.000,00

2030 - LIMPEZA DE BARREIROS E AÇUDES DE PEQUENO PORTE

Limpeza de barreiros e açudes de pequeno porte

R$ (mil)

1

22.000,00

 

Total de Registros: 3

 

 

447.000,00

Programa: 0009 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SUB-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

Ações

 

 

 

 

1035 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (EDUCAÇÃO INFANTIL)

CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PADRÃO FNDE

UNIDADE

1

450.000,00

1037 - CONSTRUCÃO, READEQUAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

CONSTRUCÃO E REFORMA DE ESCOLAS PÚBLICAS

UNIDADE

1

150.000,00

1038 - OUTROS CONVÊNIOS E PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL- SMECDJ

OUTROSCONVÊNIOS E PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL - SEME

UNIDADE

1

100.000,00

1039 - MANUTENÇÃO E CONSERVACÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

CONSERVACÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS

UNIDADE

1

45.000,00

2115 - MANUTENCÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

MANUTENCÃO DO PROGRAMA EJA - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

UNIDADE

1

30.000,00

2116 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EXCETO FUNDEB (FUNDAMENTAL)

Manutenção das atividades administrativas da secretaria municipal de educação .

R$ (mil)

1

400.000,00

2120 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - EXCETO FUNDEB

Manutenção das atividades administrativas da secretaria municipal de educação .

R$ (mil)

1

120.000,00

2125 - PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL E COMPUTAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA

MANUTENCÃO DO PROGRAMA INCLUSÃO DIGITAL

UNIDADE

1

18.000,00

2126 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - REC. EXCETO FUNDEB (INFANTIL - CRECHE E PRE-ESCOLA)

Manutenção das atividades administrativas da secretaria municipal de educação .

R$ (mil)

1

180.000,00

 

Total de Registros: 9

 

 

1.493.000,00

Programa: 0011 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESPORTO NA ESCOLA

 

 

 

 

Ações

 

 

 

 

2124 - MANUTENCÃO, READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIO DE ESPORTES

Manutenção, readequação e ampliação de quadras e ginásio de esportes

R$ (mil)

1

50.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

2148 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO EDUCANDO ATRAVÉS DO ESPORTE

Implantação e manutenção do programa esporte para todos

R$ (mil)

1

15.000,00

2186 - REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS

REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS

UNIDADE

1

83.200,00

 

Total de Registros: 3

 

 

148.200,00

Programa: 0012 - PROGRAMA DE APOIO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO A CULTURA MUNICIPAL

 

 

 

 

Ações

 

 

 

 

1040 - CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL

Estimulo a participação da população na cultura e arte

R$ (mil)

1

200.000,00

1041 - READEQUAÇÃO DA CASA DE CULTURA MARIA DA LUZ LEITE AMORIM

Estimulo a participação da população na cultura e arte através de políticas públicas

R$ (mil)

1

65.000,00

1042 - READEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE MEMÓRIA EDIMAR DIÓGENES DE PAIVA

Estimulo a participação da população na cultura e arte através de políticas públicas

R$ (mil)

1

70.000,00

1043 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CASA DE CULTURA

Estimulo a participação da população na cultura e arte através de políticas públicas

R$ (mil)

1

25.000,00

2139 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

Aquisição de veículo destinado ao estimulo da cultura e arte municipal

R$ (mil)

20

20.000,00

2140 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Aquisição de maretial permanente e mobiliário em geral destinados ao apoio da cultura e arte

R$ (mil)

1

20.000,00

2141 - AQUISICÃO DE VEÍCULO

Aquisição de veículo destinado ao apoio a cultura e a arte

R$ (mil)

1

45.000,00

2142 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

Manutenção das atividade administrativas do Fundo Municipal

R$ (mil)

1

52.000,00

2143 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODE ATIVIDADES CULTURAIS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA - PNAB

Combate do covi 19 destinados ao apoio cultural

R$ (mil)

1

65.000,00

2144 - APOIO AS FESTAS TRADICIONAIS, CULTURAIS E NATAL ENCANTADO

Apio e incentivo as festas culturais/tradicionais

R$ (mil)

1

150.000,00

2145 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DE PROJETOS CUTURAIS

Implantação e manutenção de coral municipal

R$ (mil)

1

15.000,00

2146 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DA ESCOLA DE TEATRO

Implantação e manutenção do teatro municipal

R$ (mil)

1

45.000,00

2147 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS E PROJETOS DE INCENTIVO A LEITURA E A FORMAÇÃO DE LEITORES

implantação e manutenção da biblioteca pública municipal

R$ (mil)

1

55.000,00

2201 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

10.400,00

 

Total de Registros: 14

 

 

837.400,00

Programa: 0013 - PRORAMA DE APOIO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

 

 

Ações

 

 

 

 

1036 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CMEI BENTA SUELY DE PAIVA REGO

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CRECHE

UNIDADE

1

50.000,00

2105 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE)

Manutencão das ações do FUNDEB 30% voltadas ao ensino infantil - creche

R$ (mil)

1

250.000,00

2106 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% (EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE)

Manutencão das ações do FUNDEB 70% voltadas ao ensino infantill

R$ (mil)

1

500.000,00

2107 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% (EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ- ESCOLA)

Manutencão das ações do FUNDEB 30% voltadas ao ensino infantil - pré- escola

R$ (mil)

1

200.000,00

2108 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% ( EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CORREÇÃO DE FLUXO)

Manutencão das ações do FUNDEB 70% voltadas ao ensino jovens e adultos

R$ (mil)

150

150.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

2109 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ- ESCOLA)

Manutencão das ações do FUNDEB 30% voltadas ao ensino infantil - pré - escola

R$ (mil)

1

120.000,00

2110 - MANUTENCÃODO ENSINO INFANTIL 70% (EDUCAÇÃO ESPECIAL )

MANUTENCÃO DO ENSINO INFANTIL 70% (EDUCAÇÃO ESPECIAL )

UNIDADE

1

100.000,00

2111 - MANUTENCÃO DAS ACÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO FUNDAMENTAL)

Manutencão das ações do FUNDEB 70% voltadas ao ensino fundamental

R$ (mil)

1

850.000,00

2112 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO FUNDAMENTAL)

Manutencão das ações do FUNDEB 30% voltadas ao ensino fundamental

R$ (mil)

1

380.000,00

2117 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PRÉ - ESCOLA

MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PRÉ - ESCOLA

UNIDADE

1

25.000,00

2122 - MANUTENCÃO DE CRECHES E PRÉ - ESCOLAS

MANUTENCÃO DE CRECHES E PRÉ - ESCOLA

UNIDADE

1

52.000,00

2127 - MANUTENÇÃODA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE CRECHE

- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE CRECHE

UNIDADE

1

18.000,00

2128 - MANUTENÇÃODA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE EJA

MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE EJA

UNIDADE

1

15.000,00

2129 - MANUTENÇÃODA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE AEE

MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE AEE

UNIDADE

1

15.000,00

2130 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL

MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃOESCOLAR - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL

UNIDADE

1

28.000,00

2133 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIALPERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL DESTINADOS AS ESCOLAS MUNICIPAIS

AQUISICÃODE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

UNIDADE

1

90.000,00

2136 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

45.000,00

2190 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

LOCACÃO DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

31.200,00

2198 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

210.213,18

 

Total de Registros: 19

 

 

3.129.413,18

Programa: 0015 - MINHA CASA MELHOR

 

 

 

 

Ações

 

 

 

 

1030 - CONSTRUCÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS

Melhoria habitacional da população mais carente

R$ (mil)

1

180.000,00

1033 - EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPALDE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

R$ (mil)

1

60.000,00

1034 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA

R$ (mil)

1

250.000,00

 

 

 

 

490.000,00

 

Total de Registros: 3

 

 

 

Programa: 0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE URBANISMO E INFRA-ESTRUTURA

 

 

 

 

Ações

 

 

 

 

1047 - RECUPERACÃO E AMPLIACÃO DE CANAL DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Recuperação e ampliação de canal de drenagem de águas pluviais

R$ (mil)

1

45.000,00

2055 - DESAPROPRIAÇÃO COM INDENIZAÇÃO DE BENS DE NATUREZA PRIVADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO

Desapropriação com indenização de bens de natureza privada

R$ (mil)

60

60.000,00

2057 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Manutenção das atividades da secretaria municipal de obras e urbanismo

R$ (mil)

1

700.000,00

2059 - LIMPEZA E DRENAGEM DE CANAIS

Limpeza e drenagem de canais

R$ (mil)

1

35.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

2060 - COLETA DE LIXO, LIMPEZA E CONSERVACÃO DE PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS

Limpeza e conservação de praças e vias públicas

R$ (mil)

1

750.000,00

2061 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO

Manutenção e readequação do cemitério público

R$ (mil)

1

18.000,00

 

Total de R gistros: 6

 

 

1.608.000,00

Programa: 0017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SENEAMENTO

 

 

 

 

Ações

 

 

 

 

2153 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Compra de equipamentos, material permanente e mobiliário em geral

R$ (mil)

1

38.000,00

2154 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO PISO DE ENFERMAGEM

Manutenção das ações voltadas ao saneamento básico rural

R$ (mil)

1

175.000,00

2155 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

Locação de veículos

R$ (mil)

1

35.000,00

2156 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

Manutenção da frota de veículos

R$ (mil)

1

55.000,00

2157 - MANUTENCÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO ATERRO SANITÁRIO

Manutenção do consórcio público aterro sanitário

R$ (mil)

1

65.000,00

2158 - DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA

Despesas com energia elétrica

R$ (mil)

1

90.000,00

2159 - AQUISICÃO DE VEÍCULO (UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE)

Compra de veículo

R$ (mil)

85

85.000,00

2160 - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL

Manutenção, ampliação e readequação do aterro sanitário municipal

UNIDADE

1

150.000,00

2167 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

Manutenção das atividades da secretaria municipal de saúde e meio ambiente

R$ (mil)

1

1.700.000,00

2183 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA HORA

Compra de material Permanente

R$ (mil)

1

60.000,00

 

Total de Registros: 10

 

 

2.453.000,00

Programa: 0018 - SAÚDE PARA TODOS

 

 

 

 

Ações

 

 

 

 

1044 - CONSTRUCÃO, REFORMA E AMPLIACÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

Contrução e reformas de unidades de saúde

R$ (mil)

1

400.000,00

1045 - EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIA ESPECIAIS DE PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL

Execução de outros convênios estadual e federal

R$ (mil)

1

300.000,00

1046 - READEQUAÇÃO E REFORMA DO HOSPITALMUNICIPAL VICENTE DO RÊGO FILHO

Readequação e reforma do hospital municipal

R$ (mil)

1

450.000,00

1048 - AQUISIÇÃODE EQUIPAMENTOS MÉDICOHOSPITALAR PARA O HOSPITALE UNiDADES DE SAÚDE

Aquisição de equipamentos médico hospitalar para o hospital e unidades de saúde

R$ (mil)

1

189.000,00

2161 - COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LIXO HOSPITAR

Coleta de resíduos sólidos de lixo hospitar

R$ (mil)

1

80.000,00

2162 - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO MUNICIPAL

Manutenção, ampliação e readequação do esgotamento sanitário municipal

R$ (mil)

1

125.000,00

2163 - MANUTENCÃO DO SISTEMA HOSPITALAR DO MUNICÍPIO

Aperfeiçoamento e Manutenção do sistema hospitalar

R$ (mil)

1

125.000,00

2164 - MANUTENCÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

MANUTENCÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

UNIDADE

1

64.400,00

2165 - AMPLIAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ZONA URBANO

Manutenção das ações voltadas ao saneamento básico urbano

R$ (mil)

1

200.000,00

2166 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO COPIRN

Atendimentos realizados em virtude do convenio COPIRN

R$ (mil)

1

120.000,00

2169 - REALIZACÃO DE EXAMES ESPECIALIZADOS

Realização de exames especializados destinados a população em geral

R$ (mil)

1

81.500,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

2170 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EQUIPE MULTIPROFISSIONALDA ATENÇÃO PRIMÁRIA - E-MULT

Atendimento a população através dos serviços de atenção básica

R$ (mil)

1

312.444,91

2171 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

Execução do Programa de Agente comunitário de Saúde

R$ (mil)

1

250.000,00

2172 - MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Manutenção dos serviços em vigilância em saúde

R$ (mil)

1

200.000,00

2173 - MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE ENDEMIAS

Manutenção do programa de endemias - ACE

R$ (mil)

1

95.000,00

2174 - MANUTENCÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

MANUTENCÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

UNIDADE

1

60.000,00

2175 - MANUTENCÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL E BRASIL SORRIDENTE

MANUTENCÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

UNIDADE

1

250.000,00

2176 - MANUTENCÃO DO PROGRAMA PSF/ESF/EAP

MANUTENCÃO DO PROGRAMA PSF E AUMENTO DA COBERTURA

UNIDADE

1

250.000,00

2178 - APOIO Á MAN. DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE

APOIO Á MAN. DOS POLOS DE ACADEMIA DE SAÚDE

UNIDADE

1

78.000,00

2179 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - PAP

PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE

UNIDADE

1

95.000,00

2180 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EQUIPE E-NUTRE DA ATENÇÃO BÁSICA

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA

UNIDADE

1

102.000,00

2181 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO BLOCO DE INVESTIMENTO - ATENÇÃO BÁSICA

MANUTENCÃO AS AÇÕES VOLTADAS AO BLOCO DE INVESTIMENTO - ATENÇÃO BÁSICA

UNIDADE

1

150.000,00

2182 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC

ATENÇÃODEMÉDIAE ALTACOMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC

UNIDADE

1

180.000,00

2184 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA

R$ (mil)

1

150.000,00

2191 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

LOCACÃO DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

76.200,00

2202 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

465.320,00

2210 - EXECUÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL (PICS)

EXECUÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL (PICS)

UNIDADE

1

40.436,00

 

 

Total de Registros: 27

 

 

4.889.300,91

Programa: 0019 - PROGRAMA DE ATENÇÃO AO CIDADÃO - VIVER MELHOR

 

 

 

 

Ações

 

 

 

 

1032 - READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CRAS

Readequação das Instalações do CRAS

R$ (mil)

1

55.000,00

2071 - ATENCÃO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

Atendimento a Pessoas com Deficiência

R$ (mil)

1

15.000,00

2090 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A FAMÍLIA

Serviços de proteção social básica a família

R$ (mil)

1

15.000,00

2091 - APOIO AS ACÕES DO CADASTRAMENTO ÚNICO/BOLSA FAMILIAS - IGDPBF

Ações voltadas ao IGDPBF

R$ (mil)

1

30.000,00

2092 - PROGRAMA SOCIAL DE INTEGRAÇÃO A FAMÍLIA

Atenção a Família

R$ (mil)

1

32.500,00

2093 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES JOVEM APRENDIZ

Atenção ao programa pro jovem adolescente

R$ (mil)

1

21.000,00

2096 - ASSISTÊNCIA AS FAMÍLIAS VUNERÁVEL- (FUNERAL, CESTAS BÁSICAS E NATALIDADE E ALUGUEL SOCIAL)

Assistência as famílias carentes

R$ (mil)

1

52.000,00

2099 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Conselho do Idoso

R$ (mil)

1

58.000,00

2101 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO BÁSICA SOCIAL AO IDOSO

Proteção básica social ao idoso

R$ (mil)

1

20.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

2102 - MANUTENCÃO DO CONSELHO MUNICIPALDOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Proteção aos direitos da criança e do adolescente

R$ (mil)

1

70.000,00

2103 - RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

Moradia de qualidade a população mais carente

R$ (mil)

1

51.000,00

 

Total de Registros: 11

 

 

419.500,00

Programa: 0020 - PROGRAMA FAMÍLIA CIDADÃ

 

 

 

 

Ações

 

 

 

 

2067 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VALORIZAÇÃO DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Implementação e manutenção do programa prefeito amigo da criança

R$ (mil)

1

40.000,00

2080 - ASSISTÊNCIA AS FAMÍLIAS DO MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ

Assistência as famílias do município de Riacho da Cruz

R$ (mil)

1

25.000,00

2098 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DOS IDOSOS

Manutenção do fundo dos direitos dos idosos

R$ (mil)

1

15.000,00

2100 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DO CENTRO DE ATENCÃO AO IDOSO

Implantaçãoe manutenção do centro de atenção ao idoso

R$ (mil)

1

26.000,00

 

Total de Registros: 4

 

 

106.000,00

Programa: 0022 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSNPORTE

 

 

 

 

Ações

 

 

 

 

1028 - CONSTRUCÃO E INSTALACÃO DA GARAGEM MUNICIPAL

Construção de garagem municipal

UNIDADE

1

110.000,00

1029 - AQUISICÃO DE VEÍCULO

Compra de veículo

UNIDADE

1

80.000,00

2041 - MELHORIA E CONSERVACÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

Melhoria e conservação das estradas

R$ (mil)

1

80.000,00

2043 - AQUISICÃO DE VEÍCULO

Compra de Veículo

R$ (mil)

1

75.000,00

2044 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Compra de equipamentos, material permanente e mobiliário em geral

R$ (mil)

1

41.000,00

2045 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

LOCACÃO DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

12.000,00

2046 - LOCAÇÃO DE MAQUINAS

Locação de maquinas

R$ (mil)

1

28.000,00

2064 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Compra de equipamentos, material permanente e mobiliário em geral

R$ (mil)

1

41.000,00

2065 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

Locação de Veículos

R$ (mil)

1

14.000,00

2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Manter as atividades da secretaria municipal de transportes

R$ (mil)

1

200.000,00

2195 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

114.660,00

 

Total de Registros: 11

 

 

795.660,00

Programa: 0023 - PROGRAMA DE APOIO A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

 

 

Ações

 

 

 

 

2009 - AQUISIÇÃODE EQUIPAMENTOE MATERIAL PERMANENTE PARACONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

Compra de Material Permanente

R$ (mil)

1

45.000,00

2012 - MANUTENÇAÕ DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

Aperfeiçoamento e desenvolvimento do controle interno

R$ (mil)

1

100.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

2187 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

LOCACÃODE VEÍCULOS

UNIDADE

1

10.400,00

 

 

Total de Registros: 3

 

 

155.400,00

Programa: 0024 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

 

 

 

 

Ações

 

 

 

 

1026 - AÇÕES VOLTADAS AO INCENTIVO AO TURISMO - GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL

Incentivo/desenvolvimento do Turismo

R$ (mil)

1

25.000,00

2062 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Incentivo/desenvolvimento ao Turismo

R$ (mil)

1

250.000,00

2063 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Incentivo/desenvolvimento ao Turismo

R$ (mil)

1

35.000,00

2189 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

LOCACÃO DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

10.400,00

2194 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

10.400,00

 

Total de Registros: 5

 

 

330.800,00

Programa: 0026 - COLETA SELETIVA

 

 

 

 

Ações

 

 

 

 

2168 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DIGITAL/SUS DIGITAL

Implantação e manutenção da coleta seletiva

R$ (mil)

1

18.000,00

 

Total de Registros: 1

 

 

18.000,00

Programa: 0085 - PROGRAMA DE APOIO E MANUTENÇÃO A EDUCAÇÃO DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR

 

 

 

 

Ações

 

 

 

 

2131 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO CURSINHO (SAEB, IFRN E ENEM)

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO CURSINHO PRÉ-

UNIDADE

1

35.000,00

 

VESTIBULAR ( ENEM )E EDUCAÇÃO SUPERIOR

 

 

 

 

Total de Registros: 1

 

 

35.000,00

Programa: 0087 - PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

 

 

 

 

Ações

 

 

 

 

2113 - MANUTENCÃODO PROGRAMA SALÁRIO EDUCACÃO - QSE

Programa salário educação - QSE

R$ (mil)

1

85.000,00

 

Total de Registros: 1

 

 

85.000,00

Programa: 0091 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

 

 

 

 

Ações

 

 

 

 

2001 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

UNIDADE

1

1.829.000,00

2002 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO EM GERAL

UNIDADE

1

50.000,00

2003 - AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

Compra de equipamento e mobiliário

R$ (mil)

1

10.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

 

 

Total de Registros: 3

 

 

1.889.000,00

Programa: 0095 - TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

 

 

Ações

 

 

 

 

2114 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO PETERN

Manutenção das ações do PETERN

R$ (mil)

1

50.000,00

2118 - MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

Transporte escolar da Rede Pública municipal

R$ (mil)

1

30.000,00

 

Total de Registros: 2

 

 

80.000,00

Programa: 0096 - PROGRAMA DE APOIO AO ENFRENTAMENTO AO COVID-19

 

 

 

 

Ações

 

 

 

 

2177 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA (COVID-19)

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA (CONVID-19)

R$ (mil)

1

700.000,00

 

Total de Registros: 1

 

 

700.000,00

Programa: 0097 - PROGRAMA DE MELHORIA DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO - SCFV

 

 

 

 

Ações

 

 

 

 

1031 - AMPLIACÃO E RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO SCFV

Ampliação e recuperação das instalações do SCFV

R$ (mil)

1

35.000,00

2085 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV

Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculo – SCFV

UNIDADE

1

100.000,00

 

Total de Registros: 2

 

 

135.000,00

Programa: 0098 - PROGRAMA DE APOIO AO CONSELHO TUTELAR

 

 

 

 

Ações

 

 

 

 

2068 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Manutenção do conselho tutelar

R$ (mil)

1

100.000,00

 

Total de Registros: 1

 

 

100.000,00

Programa: 0099 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

 

 

 

Ações

 

 

 

 

9001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

UNIDADE

1

320.000,00

 

Total de Registros: 1

 

 

320.000,00

Programa: 0129 - ATENÇÃO VOLTADA A PRIMEIRA INFÂNCIA

 

 

 

 

Ações

 

 

 

 

2072 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Erradicação do trabalho infantil

R$ (mil)

1

32.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

2081 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA

Atendimento a primeira infância da gestação até os 6 (seis) anos

UNIDADE

1

70.000,00

2134 - APOIO FINANCEIRO ADICIONAL À MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Atendimento a primeira infância da gestação até os 6 (seis) anos

UNIDADE

1

30.000,00

2152 - APOIO FINANCEIRO ADICIONAL AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA

Atendimento a primeira infância da gestação até os 6 (seis) anos

UNIDADE

1

50.000,00

 

Total de Registros: 4

 

 

182.000,00

Programa: 0999 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA

 

 

 

 

Ações

 

 

 

 

1010 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO

UNIDADE

1

900.000,00

1011 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS

UNIDADE

1

350.000,00

1012 - CONSTRUÇÃO DE GALPÕES DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE INDÚDTRIAS PARA O

CONSTRUÇÃO DE GALPÕES DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE

UNIDADE

1

180.000,00

FOMENTO A ECONÔMIA MUNICIPAL

INDÚDTRIAS PARA O FOMENTO A ECONÔMIA MUNICIPAL

 

 

 

1013 - CONTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS

CONTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃODO SISTEMADE ENERGIAS RENOVÁVEIS

UNIDADE

1

700.000,00

1014 - CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO MUNICIPAL

CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO MUNICIPAL

UNIDADE

1

220.000,00

1015 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO

RECAPIAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS E AVENIDAS

UNIDADE

1

250.000,00

1016 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DECANTEIROS, ARBORIZAÇÃODE VIAS PÚBLICAS

UNIDADE

1

25.000,00

1017 - AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO PUBLICO

AMPLIACAOE MANUTENÇÃO DO CEMITERIO PUBLICO

UNIDADE

1

26.000,00

1018 - CAPEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTACÃO ASFÁLTICA DE RUAS E ESTRADAS

CAPEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTACÃO ASFÁLTICA DE RUAS E

UNIDADE

1

450.000,00

VICINAIS

ESTRADAS VICINAIS

 

 

 

1019 - CONSTRUCÃO DE PASSARELA NO SANGRADOURO DO ACÚDE PÚBLICO

CONSTRUCÃO DE PASSARELANO SANGRADOURO DO ACÚDE PÚBLICO

UNIDADE

1

75.000,00

1020 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIO ELEVADO

CONSTRUCAO E MANUTENÇÃO DE RESERVATORIO ELEVADO

UNIDADE

1

75.000,00

1021 - CONSTRUCÃO E REC. DE BUEIROS, CALCAMENTO E PASSAGENS MOLHADAS

CONSTRUCAO DE REC. DE BUEIROS, CALCAMENTO E PASSAGENS MOLHADAS

UNIDADE

1

120.000,00

1022 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS

MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS

UNIDADE

1

80.000,00

1023 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA E ILUMINACÃO PÚBLICA

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA E ILUMINACÃO PÚBLICA

UNIDADE

1

100.000,00

1024 - MANUTENÇÃO, READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL

MANUTENÇÃO, READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL

UNIDADE

1

85.000,00

1025 - SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE VIAS PÚBLICAS

SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE VIAS PÚBLICAS

UNIDADE

1

120.000,00

2054 - MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS

MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS

UNIDADE

1

55.000,00

2056 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO ERECUPERAÇÃODE PRÉDIOS PÚBLICOS

UNIDADE

1

120.000,00

2058 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL

MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO EARBORIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL

UNIDADE

1

45.000,00

2150 - MANUTENCÃO E AMPLIACÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL

MANU. E AMPLIACAO DO ESTADIO MUNICIPAL

UNIDADE

1

25.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

 

Total de Registros: 20

 

 

4.001.000,00

 

Total de Registros: 248

 

 

31.965.474,09

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

SUELDO LINO DE ANDRADE

Prefeito Municipal Mat.130000029

Contador Mat.1206184

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LRF, art. 4º, § 3º

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

 

R$ 1

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

DEMAIS RISCOS FISCAIS (DEMANDAS JUDICIAIS)

650.000,00

LIMITAÇÃO DE EMPENHOS

650.000,00

Total:

650.000,00

 

650.000,00

DEMAIS RISCOS PASSIVO

PROVIDÊNCIAS

AUMENTO DO SALÁRIO DOS SERVIDORES

480.000,00

ADEQUAÇÃO DA DESPESA DE CUSTEIO E LIMITAÇÃO DE EMPENHO

480.000,00

Total:

480.000,00

 

480.000,00

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

SUELDO LINO DE ANDRADE

Prefeito Municipal Mat.130000029

Contador Mat.1206184

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, §2º, Inciso III)

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Evolução do Patrimônio Líquido

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

 

R$ 1

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio/Capital

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

 

Reservas

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

 

Resultado Acumulado

23.413.062,26

19,16%

19.648.110,33

14,38%

17.177.177,41

 

TOTAL

23.413.062,26

19,16%

19.648.110,33

14,38%

17.177.177,41

 

 

REGIME PREVIDENCIÁRIO

 

 

 

 

 

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio/Capital

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

 

Reservas

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

 

Resultado Acumulado

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

 

TOTAL

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

 

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

SUELDO LINO DE ANDRADE

Prefeito Municipal Mat.130000029

Contador Mat.1206184


Publicado por:
Sueldo Lino de Andrade
Código Identificador:9AD090F4