ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 013/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 013/2026
O Prefeito Municipal de Várzea, Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021,
CONSIDERANDO:
• O Processo Administrativo nº 058 de 2026;
• O Termo Autorizativo de Inexigibilidade;
• O Parecer Jurídico constante dos autos;
• A comprovação da inviabilidade de competição;
RESOLVE:
Ratificar a inexigibilidade de licitação reconhecida no Processo Administrativo nº 059 de 2026, para Contratação de show artístico “PADRE NUNES”, na festa do padroeiro São Pedro do Município de Várzea, Rio Grande do Norte, no centro da cidade, em praça pública, no dia 26 de junho de 2026.
A contratação será formalizada com empresário exclusivo, conforme documentação constante nos autos.
O valor total da contratação é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Várzea/RN, 23 de junho de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:9AE5B968